Ementa
Denomina “José Henrique de Oliveira” a quadra da E.M.E.F.I. Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa e dá outras providências.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º – Denomina José Henrique de Oliveira a quadra da E.M.E.F.I. Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa e dá outras providências.
Art 2º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação.
Art 3º – As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 24 de julho de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 24 de julho de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 021/2023 - de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos
