Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.900.500,00 (cinco milhões, novecentos mil e quinhentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Artigo 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação, para as seguintes dotações orçamentárias:
01.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.01 – ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.2013
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 41.000,00
01.02.05 – SETOR DE PATRIMÔNIO
04.122.0201.2948
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
01.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.01 – CONTABILIDADE
04.124.0401.2001
01 – TESOURO
3.3.90.40.00 – Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação – PJ R$ 56.000,00
01.04.03 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO E RENDAS DIVERSAS
04.125.0401.2033
01 – TESOURO
3.3.90.40.00 – Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação – PJ R$ 350.000,00
01.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01 – TESOURO
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 90.000,00
10.301.0701.2922
05 – FEDERAL
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 90.000,00
10.302.0702.2332
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 24.000,00
10.302.0702.2338
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 27.000,00
10.304.0704.2912
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 21.000,00
10.305.0705.2360
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 35.000,00
01.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 – SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0902.2934
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 207.000,00
06.182.0903.2944
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
01.09.02 – TRÂNSITO
06.452.0901.2073
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 48.000,00
01.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01.10.01 – SETOR DE TURISMO
23.695.1001.2036
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 18.000,00
01.14 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01.14.01 – PROCURADORIA JURÍDICA
02.062.1401.2939
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 12.000,00
01.17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
01.17.01 – PLANEJAMENTO
04.121.0301.2013
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 27.000,00
01.18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO
01.18.02 – SETOR DA DEFESA CIVIL
04.122.1602.2953
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 6.500,00
01.19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.19.01 – ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0801.2110
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
01.19.02 – ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA
12.365.0802.2112
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
01.19.03 – ENSINO INFANTIL - CRECHE
12.365.0803.2114
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
01.19.04 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0804.2116
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
01.19.05 – SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS
12.361.0805.2118
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 20.000,00
01.19.06 – ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE
12.361.0806.2120
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
01.19.07 – ENSINO PROFISSIONALIZANTE
12.363.0807.2122
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 66.000,00
01.19.09 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0810.2128
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 50.000,00
01.19.10 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0812.2931
05 – FEDERAL
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 219.000,00
01.19.12 – EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
12.365.0812.2114
05 – FEDERAL
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 490.000,00
01.19.13 – ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
12.361.0812.2932
05 – FEDERAL
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 1.090.000,00
01.21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
01.21.01 – SETOR DE CULTURA
13.392.0809.2452
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
01.21.03 – BIBLIOTECA MUNICIPAL
13.392.0809.2933
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 6.000,00
01.22 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
01.22.01 – OBRAS E URBANISMO
15.451.1101.1113
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
15.451.1101.2140
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 70.000,00
01.23 – SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.23.01 – SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.1102.2078
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 80.000,00
01.23.03 – SETOR DE PARQUES E JARDINS
18.542.1102.2936
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 9.000,00
01.23.04 – SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.452.1102.1025
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
01.23.05 – SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
15.451.1102.2937
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 30.000,00
01.23.06 – SETOR DE CEMITÉRIOS
15.451.1102.2940
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 36.000,00
01.24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA MULHER
01.24.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1301.2938
01 – TESOURO
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 130.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$ 240.000,00
01.24.04 – SETOR ALBERGUE
08.244.1301.2498
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 7.000,00
01.25 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01.25.01 – COMÉRCIO E INDÚSTRIA
23.692.0501.2928
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 40.000,00
TOTAL GERAL R$ 5.900.500,00
Artigo 2º - O Crédito Suplementado no artigo 1º será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
01.01.05 – CONSELHO TUTELAR
08.243.0101.2010
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 10.000,00
01.01.06 – CONSELHO TUTELAR
08.243.0101.2010
01 – TESOURO
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 20.000,00
01.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.01 – ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.1324
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 45.000,00
04.122.0201.2013
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
01.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.02 – SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS
04.122.0201.2945
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 80.000,00
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
01.02.03 – RECURSOS HUMANOS
04.128.0201.2946
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
01.02.04 – SETOR DE ALMOXARIFADO
04.122.0201.2947
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 15.000,00
01.02.05 – SETOR DE PATRIMÔNIO
04.122.0201.2948
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 30.000,00
01.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.01 – CONTABILIDADE
04.124.0401.2001
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
01.04.02 – TESOURARIA
04.129.0401.2927
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,00
28.846.0401.0007
01 – TESOURO
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 150.000,00
01.04.03 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO E RENDAS DIVERSAS
04.125.0401.2033
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
01.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
02 – ESTADO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
10.301.0701.2326
02 – ESTADO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
10.301.0701.2914
02 – ESTADO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
01.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 – SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0902.2934
02 – ESTADO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
05 – FEDERAL
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
06.181.0902.2956
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
01.09.02 – TRÂNSITO
06.452.0902.2941
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 200.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
01.18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO
01.18.01 – JUSTIÇA E CIDADANIA
03.122.1601.2081
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 30.000,00
01.19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.19.01 – ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0801.2110
01 – TESOURO
3.3.90.40.00 – Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
12.122.0812.2110
05 – FEDERAL
3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 30.000,00
01.19.03 – ENSINO INFANTIL - CRECHE
12.365.0803.1327
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
12.365.0803.2114
02 – ESTADO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
01.19.04 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0804.1327
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 180.000,00
12.361.0804.2458
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 180.000,00
01.19.05 – SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS
12.361.0805.2118
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 80.000,00
02 – ESTADO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 200.000,00
01.19.07 – ENSINO PROFISSIONALIZANTE
12.363.0807.2122
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
01.19.09 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0810.2130
02 – ESTADO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
01.19.10 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0814.2931
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
01.19.12 – EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
12.365.0812.1327
05 – FEDERAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 250.000,00
01.19.13 – ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
12.361.0812.1327
05 – FEDERAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 80.000,00
01.20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01.20.01 – SETOR DE ESPORTES E LAZER
27.811.0815.1328
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
27.812.0815.1113
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
27.812.0815.2138
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
01.22 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
01.22.01 – OBRAS E URBANISMO
15.451.1101.1157
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 200.000,00
01.23 – SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.23.01 – SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.1102.1113
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
15.452.1102.2078
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
02 – ESTADO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 80.000,00
15.452.1102.2942
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
15.452.1201.1157
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00
01.23.03 – SETOR DE PARQUES E JARDINS
18.542.1102.2936
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
01.23.04 – SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.452.1102.1025
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
01.23.05 – SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
15.451.1102.2937
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
01.23.06 – SETOR DE CEMITÉRIOS
15.451.1102.1329
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
15.451.1102.2940
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 70.000,00
01.24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA MULHER
01.24.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1301.1113
01 – TESOURO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00
05 – FEDERAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 80.000,00
08.244.1301.2097
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
08.244.1301.2098
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
08.244.1301.2100
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
02 – ESTADO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
08.244.1301.2106
02 – ESTADO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
08.244.1301.2499
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
08.244.1301.2938
05 – FEDERAL
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
01.24.02 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.1301.2938
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 15.000,00
01.24.03 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE (CECON)
08.241.1301.2004
01 – TESOURO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
01.24.05 – APOIO A MULHER
14.422.0601.2929
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 60.000,00
01.25 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01.25.01 – COMÉRCIO E INDÚSTRIA
23.692.0501.1325
02 – ESTADO
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.175.500,00
TOTAL GERAL R$ 5.900.500,00
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 09 de agosto de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de agosto de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 026/2023
