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Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por remanejamento, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 323.340,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e quarenta reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, no valor de R$ 323.340,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e quarenta reais), para adequação da seguinte dotação orçamentária vigente:
02.01.01.4.4.90.52.00.01.031.2001.1117.01 ………………………………………….... 323.340,00
TOTAL: R$ 323.340,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por remanejamento, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
02.01.01.3.1.90.13.00.01.031.2001.2222.01 …………………………..……..………… 193.340,00
02.01.01.3.3.90.32.00.01.031.2001.2222.01 …………………………………..…..…… 120.000,00
02.01.01.3.3.90.40.00.01.031.2001.2222.01 …………………………………..………… 10.000,00
TOTAL: R$ 323.340,00
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 29 de abril de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 29 de abril de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo