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Ementa Denomina “Benedicta Marcelino da Silva (Dona Filhinha) a praça existente no Bairro Santa Rita, que especifica e dá outras providências.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º – A praça pública existente entre a Rua Santa Rita e os prolongamentos da rua Padre João Batista e da Rua José Justino de Lima, no Bairro Santa Rita, local conhecido por Praça Santa Rita, (outrora Largo Santa Rita), doravante, passa a denominar-se Praça Benedicta Marcelino da Silva (Dona Filhinha), como homenagem a essa cidadã que devotou grande parte de sua vida em prol desta cidade e da Comunidade de Santa Rita.
Art. 2º – Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a alterar o cadastro imobiliário com a nova nomenclatura, bem como afixação de nova placa denominativa.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 18 de outubro de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de outubro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 033/2023 - de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha