Ementa
Denomina logradouro Público que especifica (Praça João Vieira dos Santos)
BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º O local onde se dá a confluência das Ruas José Murad, Vicente de Almeida e Sebastião dos Santos, e onde existia a denominação de Rua Sebastião Pompeo, no Bairro de Vila Mariana, passa a denominar-se oficialmente de PRAÇA JOÃO VIEIRA DOS SANTOS.
Art 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de fevereiro de 1999.
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Procuradoria Jurídica a em 03 de fevereiro de 1999.
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Assessor Técnico de Secretaria
Autor: Vereador Welington Nogueira Silva
