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626 atos encontrados

Nº 5112

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 28/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O processo licitatório quanto a Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, e artigo 191 e artigo 193, ambos da Lei 14.133 de 1º janeiro de 2021.

Nº 5111

Decreto Executivo

Data: 28/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Aparecida – SP.

Nº 4554

Lei

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para o Exercício de 2024

Nº 4556

Lei

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 4555

Lei

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Nº 429

Portaria

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 016/23 para averiguar as condutas e ações inadequadas do Servidor Público Municipal, Sr. M. A. R. DOS S. (matrícula nº 86**) em seu ambiente de trabalho descritas no B.O. nº NM****-1/2023 e dá outras providências.

Nº 428

Portaria

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 008/23 para apurar a conduta do Servidor Público Municipal, Sr. S. C. DE O. - matrícula nº 101** - além dos motivos para o não cumprimento da escala de coleta de material biológico que acarretou no descarte do material gerando prejuízos ao erário e no reagendamento dos pacientes para uma nova coleta e dá outras providências.

Nº 427

Portaria

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 007/23 para apurar a responsabilidade pelo não atendimento no prazo determinado da solicitação do Tribunal de Contas no TC-4551.989.23-9 e dá outras providências.

Nº 426

Portaria

Vínculos

Data: 27/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.

Nº 5110

Decreto Executivo

Data: 27/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.

Nº 6

Lei Complementar

Vínculos

Data: 26/12/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Autarquia – S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.

Nº 5

Lei Complementar

Vínculos

Data: 26/12/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, e dá outras providências.

Nº 4

Lei Complementar

Vínculos

Data: 26/12/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida/SP e dá outras providências.

Nº 425

Portaria

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Anderson Fernandes dos Santos.

Nº 424

Portaria

Data: 19/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Washington Luiz de Oliveira.

Nº 5105

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 18/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2024.

Nº 423

Portaria

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Carlos Eduardo da Silva, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto em conformidade com as Leis nº 4.472/2022 e nº 4.534/2023.

Nº 422

Portaria

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de Vice Diretor de Escola, o Sr. Carlos Eduardo da Silva.

Nº 5104

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 13/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2023.

Nº 420

Portaria

Data: 12/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Rachel Rodrigues Alves.

Nº 421

Portaria

Data: 12/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Priscila Maris dos Santos Barbosa.

Nº 419

Portaria

Data: 11/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antonio Carlos de Paiva Júnior.

Nº 418

Portaria

Vínculos

Data: 08/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 413/2023 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Ana Claudia de Carvalho.

Nº 4553

Lei

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Travessa Dr. José Antonio de Souza – Dr. Juba”, a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.

Nº 417

Portaria

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido do Cargo Efetivo de Escriturário, o Sr. Ricardo Teixeira Tereno.

Nº 416

Portaria

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Thais Cristine Cezario da Conceicao.

Nº 415

Portaria

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Francisco Jose Vetorri.

Nº 5103

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta sobre a inclusão da 6° aula no Ensino Fundamental II e disciplina sobre a jornada do profissional do Magistério de Aparecida, previstas nos artigos 37 a 51 da Lei n° 3.707/2011, de 05 de outubro de 2011 e dá outras providências.

Nº 5101

Decreto Executivo

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão e cancelamento do lançamento fiscal, relativo aos imóveis situados no Bairro Santa Edwiges, relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020.

Nº 5102

Decreto Executivo

Data: 07/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre medidas de segurança pública nas festividades realizadas em logradouros públicos no âmbito do Município

Nº 4552

Lei

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências.

Nº 4551

Lei

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Nº 4550

Lei

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a doar em caráter precário o imóvel descrito no memorial descritivo anexo, a Associação de Moradores do Bairro Sagrado Coração de Jesus.

Nº 4549

Lei

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos inferiores a 45% do salário mínimo, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, e dá outras providências.

Nº 5100

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 05/12/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Regulamenta sobre a inclusão da 6° aula no Ensino Fundamental II e disciplina sobre a jornada do profissional do Magistério de Aparecida, previstas nos artigos 37 a 51 da Lei n° 3.707/2011, de 05 de outubro de 2011 e dá outras providências.

Nº 414

Portaria

Data: 04/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 015/23 para averiguar as condutas inadequadas do Servidor Público Municipal, Sr. B. A. B. B. (matrícula nº 79**) em seu ambiente de trabalho e dá outras providências.

Nº 412

Portaria

Data: 04/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido do Cargo Supervisor da Unidade de Garantias de Direitos Socioassistenciais, a Sra. Érica Aparecida de Oliveira Mota.

Nº 413

Portaria

Vínculos

Data: 04/12/2023

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Ana Claudia de Carvalho.

Nº 411

Portaria

Data: 30/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a RESTITUIÇÃO do valor de R$ 12.973,08 (doze mil, novecentos e setenta e três reais e oito centavos) pagos a ex-Secretária Municipal de Educação, Sra. A. C. DA S. R. R. (matrícula nº 90**), visto que estava ocupando um cargo de agente político o que veda qualquer gratificação/abono/outra espécie remuneratória após a apuração do Processo Administrativo nº 001/2023 que apurou a concessão de abono FUNDEB ano-base de 2021.

Nº 410

Portaria

Data: 29/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.

Nº 409

Portaria

Data: 29/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o Sr. Roderson Siqueira Mascarini Júnior no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Arrecadação e Dívida Ativa em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.

Nº 408

Portaria

Data: 29/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego, o Sr. Roderson Siqueira Mascarini Júnior.

Nº 407

Portaria

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a servidora efetiva Sra. Andreia Aparecida de Almeida Bento no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Desenvolvimento Esportivo em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.

Nº 4548

Lei

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nº 406

Portaria

Data: 27/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Jamil da Palma Raimundo.

Nº 405

Portaria

Data: 27/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Gilson Pereira da Silva.

Nº 404

Portaria

Vínculos

Data: 24/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 385/2023 que instaurou a Sindicância Administrativa nº 006/23.

Nº 403

Portaria

Data: 24/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 004/2023 em face dos Servidores Públicos Municipais – Sr. M. L. A (mat. nº 110**); Sr. B. S. S. R. (mat. 7**); Sr. J. G. T. (mat. nº 102**) e Sr. F. A. G. DA S. (mat. nº 77**), aplicando-lhe pena de REPREENSÃO prevista no artigo 134, inciso II, da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso IX e XIV, e do artigo 127, inciso VIII, XI, XIII e XIV da mesma Lei.

Nº 402

Portaria

Data: 24/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 008/2022 (apurar a conduta da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. V. M. DE O. - matrícula nº 200** - apontadas como incompatíveis com o regulamento interno da instituição a qual está lotada), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo arquivamento do Chefe do Executivo.

Nº 401

Portaria

Data: 24/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 007/2022 (apurar às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Inquérito Civil nº 14.0192.525/2018, apartado o TC nº 010872/989/16, relativos a exonerações seguidas de novas nomeações sem interrupção efetiva do serviço a servidores públicos municipal no exercício de 2012, em que foi constatada irregularidades em pagamentos de verbas rescisórias, buscando o devido ressarcimento ao erário público), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

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