Ementa
Nomear a servidora efetiva Sra. Andreia Aparecida de Almeida Bento no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Desenvolvimento Esportivo em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Fica exonerada do cargo em comissão, a seguinte servidora efetiva, por conta da extinção dos cargos dados pela aprovação da Lei nº 4.534/2023 que alterou a Estrutura Organizacional da Prefeitura, conforme tabela abaixo:
| Nome do Servidor |
Cargo em Comissão extinto pela Lei nº 4.534/2023 |
| Andreia Aparecida de Almeida Bento |
Diretor de Recreação e Lazer |
Art 2º – Fica nomeada a servidora efetiva citada na tabela do art. 1º no respectivo cargo em função de confiança, em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura, conforme tabela abaixo:
| Nome do Servidor |
Cargo em Função de Confiança conforme Lei nº 4.534/2023 |
| Andreia Aparecida de Almeida Bento |
Supervisor da Unidade de Desenvolvimento Esportivo |
Parágrafo Único – A servidora nomeada no cargo em função de confiança para fins de manutenção da remuneração, fará jus a gratificação constante nos respectivos anexos da Lei nº 4.534/2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 18.10.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 28 de novembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 28 de novembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
