Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Jamil da Palma Raimundo.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 27.11.2023, ao Sr. José Jamil da Palma Raimundo, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 109.***.***-33, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, restantes ao 3º quinquênio, de 02.01.2002 a 01.01.2007 (15 anos), quitando o referido período.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 27 de novembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de novembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
