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Atualizado em: 12/06/2026 às 09h57

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PORTARIA Nº 287, 09 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 08/06/2026

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Renato Cesar Barros.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 08.06.2026, ao Sr. Renato Cesar Barros, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 109.***.***01, ocupando o cargo efetivo de Fiscal de Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo relativo ao 4º quinquênio, de 21.03.2011 a 20.03.2016 (20 anos), restando-lhe 60 dias para o gozo oportuno.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 08.06.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 09 de junho de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de junho de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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