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Atualizado em: 24/11/2023 às 17h36

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PORTARIA Nº 404, 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Sindicância Administrativa

Em vigor

Ementa Retificação da Portaria nº 385/2023 que instaurou a Sindicância Administrativa nº 006/23.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 415/2023 da Procuradoria Geral do Município;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retificar a Portaria nº 385/2023, em seu artigo 4º, quanto ao seguinte:
Onde lê- se: Secretária Municipal de Defesa do Cidadão.
Leia- se: Secretária Municipal de Administração.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 24 de novembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 24 de novembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 313, 02 DE JUNHO DE 2025	Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 006/25 para apuração do fato ocorrido no dia 23.05.2025 na sala do Setor de Licitações, localizada no Paço Municipal, e dá outras providências.	02/06/2025
PORTARIA Nº 305, 22 DE MAIO DE 2025	Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 005/25 para apuração da responsabilidade pela omissão na formalização dos atos administrativos referentes a prorrogação do contrato do imóvel sede do Poupa Tempo, que levaram ao pagamento sem vigência contratual, e dá outras providências.	22/05/2025
PORTARIA Nº 299, 16 DE MAIO DE 2025	Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 004/25 para apuração das denúncias relacionadas a Unidade Escolar – EMEF Profª. Maria Aparecida da Encarnação (MAE) – em especial contra as Servidoras Públicas Municipais, Sra. F. B. B. M. (mat. nº 900) e Sra. J. V. da C. C. S. (mat. nº 12) e dá outras providências.	16/05/2025
PORTARIA Nº 842, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 026/2022 (averiguação dos responsáveis junto ao órgão competente diante ao motivo da reprova constante do laudo de vistoria nºSP1584-*/2022, referente ao veículo de placa LLQ1653), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.	11/12/2024
PORTARIA Nº 840, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 006/2023 (apurar as irregularidades no Pregão nº68/2018 referente a serviços não executados e/ou executados por terceiros que não o contratado, em consonância com o requerimento nº140/2016 da Câmara Municipal de Aparecida), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.	11/12/2024

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