PORTARIA Nº 842, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
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Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 026/2022 (averiguação dos responsáveis junto ao órgão competente diante ao motivo da reprova constante do laudo de vistoria nºSP**1584***-**/2022, referente ao veículo de placa LLQ1653), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
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11/12/2024
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PORTARIA Nº 840, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
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Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 006/2023 (apurar as irregularidades no Pregão nº68/2018 referente a serviços não executados e/ou executados por terceiros que não o contratado, em consonância com o requerimento nº140/2016 da Câmara Municipal de Aparecida), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
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11/12/2024
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PORTARIA Nº 839, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
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Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 002/2023 (apurar os motivos e responsabilidades referente ao acidente ocorrido no dia 19/04/2023 com o veículo oficial placa DBS8868 da Prefeitura Municipal, conduzido pelo servidor público municipal Sr. J.T. de O. - matrícula nº204** - além do possível ressarcimento solicitado pelo protocolo nº1550/2023 ao Sr. E. de O.C. em decorrência dos danos causados pelo acidente em questão), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
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11/12/2024
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PORTARIA Nº 838, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
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Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 003/2024 (apurar o responsável por conduzir o veículo com placa BSY6B13 da Prefeitura Municipal envolvido no acidente ocorrido no dia 01/03/2024 com o veículo VW/Fox (placa EAX3G73), além do ressarcimento solicitado pelo protocolo nº2785/2024 de autoria do Sr. G.A.R. em decorrência dos danos causados pelo acidente em questão), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
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11/12/2024
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PORTARIA Nº 836, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
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Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 007/2023, apenso a Sindicância Administrativa nº 002/2024 (apurar a responsabilidade pelo não atendimento no prazo determinado da solicitação do Tribunal de Contas no TC-4551.898.23-9), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
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11/12/2024
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