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Atualizado em: 24/11/2023 às 17h36

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PORTARIA Nº 404, 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Sindicância Administrativa

Em vigor

Ementa Retificação da Portaria nº 385/2023 que instaurou a Sindicância Administrativa nº 006/23.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 415/2023 da Procuradoria Geral do Município;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retificar a Portaria nº 385/2023, em seu artigo 4º, quanto ao seguinte:
Onde lê- se: Secretária Municipal de Defesa do Cidadão.
Leia- se: Secretária Municipal de Administração.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 24 de novembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 24 de novembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 236, 12 DE MAIO DE 2026	Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 006/26 para apuração dos motivos e responsabilidades dos Gestores da Unidade Escolar EMEF. P. V. M. DE M. F., Sr. J. DOS S. O. (mat. 12) acerca de toda a condução da contratação da empresa da festa de formatura e da viagem, inclusive sobre o fato de constar como forma de pagamento a chave PIX em seu nome e no nome da Sra. A. L. R. A. (mat. 10) e dá outras providências.	12/05/2026
PORTARIA Nº 235, 12 DE MAIO DE 2026	Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 019/2025, após parecer conclusivo da Comissão Permanente Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.	12/05/2026
PORTARIA Nº 234, 12 DE MAIO DE 2026	Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 018/2025, após parecer conclusivo da Comissão Permanente Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.	12/05/2026
PORTARIA Nº 233, 12 DE MAIO DE 2026	Determina o cumprimento integral das RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS após a finalização do apurado na Sindicância Administrativa nº 016/2025 e dá outras providências.	12/05/2026
PORTARIA Nº 232, 12 DE MAIO DE 2026	Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 006/2025, após parecer conclusivo da Comissão Permanente Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.	12/05/2026

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