Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Washington Luiz de Oliveira.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 19.12.2023, ao Sr. Washington Luiz de Oliveira, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 252.***.***-51, ocupando o cargo efetivo de Guarda Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, sendo 30 dias restantes relativos ao 2º quinquênio, de 01.03.2009 a 28.02.2014 (10 anos), quitando o referido período.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 19 de dezembro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de dezembro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo