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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Declaração de Utilid. Publi
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Nº 4983
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regula a modulação das Leis n° 4.386/2.021 e n° 4.413/2.022, em consonância com a Lei n° 4.116/2.017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
Nº 4984
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
03/08/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Processo Administrativo para aplicação de Sanções Administrativas a Pessoas Físicas ou Jurídicas em razão do descumprimento de compromissos firmados com a Administração Direta do Município em decorrência de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como de ilícitos cometidos em licitações - PADECON, e determina providencias.
Nº 4981
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
01/08/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regula a modulação das Leis nº 4.386/2021 e nº 4.413/2022, em consonância com a Lei nº 4.116/2017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxa de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
Nº 4979
Decreto Executivo
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Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 4980
Decreto Executivo
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Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 4974
Decreto Executivo
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Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
Nº 4975
Decreto Executivo
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Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, instituindo a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão no âmbito da Cidade de Aparecida.
Nº 4973
Decreto Executivo
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Data:
18/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança pública diante das festividades do Arraiá Eu Amo Aparecida, entre os dias 22 a 24 de julho de 2022 e do Dia da Mulher Negra, no dia 25 de julho de 2022.
Nº 4971
Decreto Executivo
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Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.418/2022.
Nº 4969
Decreto Executivo
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Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 e 30 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Nº 4970
Decreto Executivo
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Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispondo sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Nº 4968
Decreto Executivo
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Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
A Prefeitura Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, confere o Titulo de Cidadão Emérito.
Nº 4967
Decreto Executivo
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Data:
24/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4965
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
23/06/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 4429, de 21 de Junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP, de forma integrada, e dá outras providências.
Nº 4966
Decreto Executivo
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Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina os padrões, responsabilidades e procedimentos para elaboração, emissão, implementação e acompanhamento de Instruções Normativas a serem observadas, objetivando a execução de ações de controle (Norma das Normas).
Nº 4963
Decreto Executivo
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Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o uso dos veículos oficiais do Município de Aparecida/SP e dá outras providências.
Nº 4959
Decreto Executivo
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Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais), em conformidade com a Lei 4.423 de 13 de maio de 2022.
Nº 4960
Decreto Executivo
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Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.918.000,00 (cinco milhões e novecentos e dezoito mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4961
Decreto Executivo
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Data:
13/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais).
Nº 4956
Decreto Executivo
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Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4955
Decreto Executivo
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da quota única dos Tributos Municipais do ano de 2022 e dá outras providências.
Nº 4954
Decreto Executivo
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Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.416 de 19 de abril de 2022.
Nº 4952
Decreto Executivo
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança pública diante das festividades de São Benedito, entre 21 a 25 de abril de 2022.
Nº 4953
Decreto Executivo
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a entrega de carnês do comércio ambulante.
Nº 4951
Decreto Executivo
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Data:
11/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4950
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
11/04/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regula a modulação das Leis nº 4.386/2021 e nº 4.413/2022, em consonância com a Lei nº 4.116/2017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas à inexigibilidade, e da outras providências.
Nº 4949
Decreto Executivo
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Data:
06/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.414 de 06 de abril de 2022.
Nº 4948
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
06/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei nº 4.408, de 08 de março de 2022, que estabeleceu a suspensão do corte do fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamada e pessoas em vulnerabilidade social, que integram o cadastro único.
Nº 4946
Decreto Executivo
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Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM(s) A e B, Declarações do Simples Nacional e SPED FISCAL quando solicitado a partir do exercício de 2021/ 22 e dá outras providências.
Nº 4945
Decreto Executivo
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adoção no âmbito da iniciativa privada, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus) e H3N2, e dá outras providências
Nº 4944
Decreto Executivo
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Data:
08/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4942
Decreto Executivo
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4941
Decreto Executivo
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Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adoção no âmbito da iniciativa privada, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus) e H3N2, e dá outras providências
Nº 4940
Decreto Executivo
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Data:
24/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir, incluir e alterar as peças do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e as peças da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, em conformidade com a Lei 4.407 de 10 de fevereiro de 2022.
Nº 4938
Decreto Executivo
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Data:
24/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4937
Decreto Executivo
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Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4936
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Instrução Normativa MDR nº36/2020.
Nº 4935
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
17/02/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurrada – 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 02/2016.
Nº 4934
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 4.923, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece Calendário de Datas de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2022, na Prefeitura Municipal de Aparecida.
Nº 4933
Decreto Executivo
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Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a exigência de "Nada Consta" e fixa normas a serem observadas por ocasião do desligamento ou afastamento de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 4932
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
01/02/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de APARECIDA e dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4931
Decreto Executivo
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a comprovação por parte de agentes públicos da vacinação contra COVID19 e dá outras providências.
Nº 4930
Decreto Executivo
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Data:
25/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o "Domicílio Eletrônico do Cidadão" (DEC) no município e dá outras providências.
Nº 4929
Decreto Executivo
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2022 e dá outras providências.
Nº 4928
Decreto Executivo
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Data:
21/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus) e H3N2, e dá outras providências.
Nº 4926
Decreto Executivo
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Data:
20/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança pública diante das festividades de Santos Reis, entre 21 a 23 de janeiro de 2022.
Nº 4927
Decreto Executivo
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Data:
20/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança pública a ser utilizada e implantada pela Guarda Civil Municipal
Nº 4925
Decreto Executivo
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o artigo 127, Item "3" do Anexo I, Tabela "C" da Lei Complementar 4.116/17
Nº 4924
Decreto Executivo
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4923
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
05/01/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia
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