Ementa
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura do Município de Aparecida um crédito por remanejamento, transposição e transferência, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:
Tabela I
FICHA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA FONTE VALOR
296 01.09.02 | 06.452.0902.2941 | 01 | 01 - Tesouro 90.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
303 01.10.01 | 23.695.1001.2036 | 01 | 01 - Tesouro 18.600,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
331 01.12.01 | 15.452.1102.2078 | 01 | 01 - Tesouro 60.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
333 01.12.01 | 15.452.1102.2078 | 01 | 01 - Tesouro 400.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
342 01.12.02 | 18.541.1201.2954 | 01 | 01 - Tesouro 70.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
368 01.12.06 | 15.451.1102.2940 | 01 | 01 - Tesouro 30.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
465 01.13.01 | 08.244.1301.2103 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 25.000,00
3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais Federais - Vinculados
11 01.01.03 | 08.244.0101.2003 | 01 | 01 - Tesouro 10.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
101 01.05.01 | 23.692.0501.2928 | 01 | 01 - Tesouro 5.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
150 01.07.02 | 10.302.0701.2338 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 80.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Federais - Vinculados
Terceiros Pessoa Jurídica
160 01.07.02 | 10.305.0705.2362 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 5.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Federais - Vinculados
Terceiros Pessoa Jurídica
163 01.07.02 | 10.305.0705.2925 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 226.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo Federais - Vinculados
165 01.07.02 | 10.305.0705.2925 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 211.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Federais - Vinculados
Terceiros Pessoa Jurídica
185 01.08.01 | 12.122.0801.2110 | 01 | 01 - Tesouro 20.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
219 01.08.05 | 12.361.0805.2118 | 02 | 02 - Transferência e Convênios 40.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo Estaduais - Vinculados
232 01.08.09 | 12.306.0810.2128 | 01 | 01 - Tesouro 115.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
266 01.08.13 | 12.361.0812.2932 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 184.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Federais - Vinculados
Terceiros Pessoa Jurídica
272 01.08.14 | 13.391.0809.2454 | 01 | 01 - Tesouro 20.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
283 01.09.01 | 06.181.0902.2934 | 01 | 01 - Tesouro 67.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
303 01.10.01 | 23.695.1001.2036 | 01 | 01 - Tesouro 18.600,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
331 01.12.01 | 15.452.1102.2078 | 01 | 01 - Tesouro 100.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
333 01.12.01 | 15.452.1102.2078 | 01 | 01 - Tesouro 7.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
379 01.13.01 | 08.244.1301.2104 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 15.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Federais - Vinculados
Terceiros Pessoa Jurídica
Subtotal: 1.817.200,00
Art 2º - Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Tabela II
FICHA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA FONTE VALOR
4 01.01.01 | 04.122.0101.2001 | 01 | 01 - Tesouro 33.600,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
40 01.02.01 | 04.122.0201.2013 | 01 | 01 - Tesouro 70.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
77 01.03.01 | 04.121.0302.2031 | 01 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica |
01 - Tesouro |
90.000,00 |
88 01.04.02 | 28.846.0401.0006 | 01 | 01 - Tesouro 400.000,00
4.6.90.71.00 | Principal da Dívida
Contratual Resgatada
259 01.08.13 | 12.361.0812.1327 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 25.000,00
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações Federais - Vinculados
322 01.11.01 | 15.451.1101.2140 | 01 | 01 - Tesouro 30.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
390 01.13.01 | 08.244.1301.2938 | 01 | 01 - Tesouro 45.000,00
3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
4 01.01.01 | 04.122.0101.2001 | 01 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
01 - Tesouro |
10.000,00 |
103 01.05.01 | 23.692.0501.2928 | 01 | 01 - Tesouro 5.000,00
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material
Permanente
139 01.07.01 | 10.301.0701.2922 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 435.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Federais - Vinculados
Terceiros Pessoa Jurídica
145 01.07.02 | 10.302.0701.2332 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 80.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Federais - Vinculados
Terceiros Pessoa Jurídica
158 01.07.02 | 10.305.0705.2362 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 5.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo Federais - Vinculados
161 01.07.02 | 10.305.0705.2362 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 2.000,00
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Federais-Vinculados
Permanente
206 01.08.03 | 12.365.0803.2114 | 01 | 01 - Tesouro 20.000,00
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material
Permanente
207 01.08.04 | 12.361.0804.1327 | 02 | 02 - Transferência e Convênios 40.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Estaduais-Vinculados
Terceiros Pessoa Jurídica
217 01.08.04 | 12.361.0804.2116 | 01 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica |
01 - Tesouro |
115.000,00 |
253 01.08.12 | 12.365.0811.2114 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 174.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Federais - Vinculados
Terceiros Pessoa Jurídica
265 01.08.13 | 12.361.0812.2932 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 10.000,00
3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Federais - Vinculados
Terceiros - Pessoa Física
277 01.08.15 | 13.392.0809.2933 | 01 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica |
01 - Tesouro |
20.000,00 |
288 01.09.01 | 06.182.0903.2944 | 01 | 01 - Tesouro 45.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
289 01.09.01 | 06.182.0903.2944 | 01 | 01 - Tesouro 20.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
290 01.09.01 | 06.182.0903.2944 | 01 | 01 - Tesouro 2.000,00
4.4.90.52.00|Equipamentos e Material Permanente
301 01.10.01 | 23.695.1001.2036 | 01 | 01 - Tesouro 18.600,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
332 01.12.01 | 15.452.1102.2078 | 01 | 01 - Tesouro 2.000,00
3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
336 01.12.01 | 15.452.1102.2942 | 01 | 01 - Tesouro 5.000,00
4.4.90.52.00|Equipamentos e Material Permanente
340 01.12.02 | 18.541.1201.2954 | 01 | 01 - Tesouro 30.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
345 01.12.02 | 18.541.1201.2954 | 01 | 01 - Tesouro 5.000,00
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente
348 01.12.03 | 18.542.1102.2936 | 01 | 01 - Tesouro 20.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
350 01.12.03 | 18.542.1102.2936 | 01 | 01 - Tesouro 20.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
354 01.12.04 | 15.452.1102.1025 | 01 | 01 - Tesouro 25.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo
374 01.13.01 | 08.244.1301.2098 | 05 | 05 - Transferência e Convênios 15.000,00
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Federais - Vinculados
Terceiros Pessoa Jurídica
Subtotal: 1.817.200,00
Art 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 11 de janeiro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 11 de janeiro de 2022.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
