Ir para o conteúdo

Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por transposição, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional, por transposição, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
01.13.01.4.4.90.52.00.08.244.1301.2064.05 ……………………………………....…..….. 6.000,00
TOTAL: R$ 6.000,00
Art. 2º – O Crédito suplementado no artigo 1º, por transposição, será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01.13.01.3.3.90.30.00.08.244.1301.2064.05 ……………………………......……..……… 4.500,00
01.13.01.3.3.90.39.00.08.244.1301.2064.05 ……………………………......……..……… 1.500,00
TOTAL: R$ 6.000,00
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de fevereiro de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo