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Atualizado em: 08/06/2022 às 15h16

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DECRETO EXECUTIVO Nº 4949, 06 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.414 de 06 de abril de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura do Município de Aparecida um crédito adicional especial, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:
Tabela I

FICHA	CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA	FONTE	VALOR
553	01.08.01 \| 12.122.0811.2110 \| 05 \| 3.1.90.11.00	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	350.000,00
554	01.08.01 \| 12.122.0811.2110 \| 05 \| 3.1.90.13.00	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	115.000,00
555	01.08.01 \| 12.122.0811.2110 \| 05 \| 3.1.90.94.00	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	35.000,00
Subtotal:			500.000,00

Art 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 06 de abril de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 06 de abril de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5237, 23 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a autorização de repasse ao Lar São Vicente de Paulo de Aparecida e abertura e crédito adicional especial em conformidade com a Lei nº 4.606/25, de 23 de abril de 2025.	23/04/2025
LEI Nº 4606, 23 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	23/04/2025
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