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DECRETO EXECUTIVO Nº 4937, 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura do Município de Aparecida um crédito por remanejamento, transposição e transferência, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:
Tabela I

FICHA	CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA	FONTE	VALOR
331	01.12.01 \| 15.452.1102.2078 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	40.000,00
74	01.03.01 \| 04.121.0301.2013 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	2.000,00
283	01.09.01 \| 06.181.0902.2934 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	5.000,00
331	01.12.01 \| 15.452.1102.2078 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	60.000,00
Subtotal:			107.000,00

Art 2º - Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Tabela II

FICHA	CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA	FONTE	VALOR
77	01.03.01 \| 04.121.0302.2031 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	40.000,00
77	01.03.01 \| 04.121.0302.2031 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	2.000,00
297	01.09.02 \| 06.452.0902.2941 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	5.000,00
356	01.12.04 \| 15.452.1102.1025 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros	01 - Tesouro	60.000,00
Subtotal:			107.000,00

Art 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de fevereiro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de fevereiro de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4548, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.	28/11/2023
LEI Nº 4541, 27 DE OUTUBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.	27/10/2023
LEI Nº 4540, 25 DE OUTUBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.	25/10/2023
LEI Nº 4539, 25 DE OUTUBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Exercício, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.	25/10/2023
LEI Nº 4531, 21 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.	21/09/2023

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