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873 atos encontrados

Nº 5424

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito do Município de Aparecida, a aplicação do art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a prorrogação da vigência das Atas de Registro de Preços e o restabelecimento dos quantitativos registrados, e dá outras providências.

Nº 5426

Decreto Executivo

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Luto Oficial de 3 (três) dias no Município de Aparecida/SP, em razão do passamento do Senhor EDUARDO ELACHE.

Nº 5425

Decreto Executivo

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o fluxo de tratamento de denúncias no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo a integração entre a Ouvidoria-Municipal e a Corregedoria-Guarda Civil Municipal de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 5422

Decreto Executivo

Data: 28/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.

Nº 5406

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Autoria: Executivo

DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL JOÃO MINEIRO MACIEL FASE II, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.715 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5418

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.727 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5415

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.724 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5409

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA PARA DEVOLUCAO DE SALDO NAO UTILIZADO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.718 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5419

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.728 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5417

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.726 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5405

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL JOÃO MINEIRO MACIEL FASE I, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATI VIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.714 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5407

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL JOÃO MINEIRO MACIEL FASE III, EM CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.716 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5413

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.722 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5408

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL JOÃO MINEIRO MACIEL FASE IV, EM CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.717 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5412

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À CASA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.721 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5414

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.723 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5416

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.725 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5404

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, devido a recursos de Convênios firmado com Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) assinados após o Orçamento Aprovado, no valor total de R$ 432.507,60 ( Quatrocentos e Trinta e Dois Mil e Quinhentos e Sete Reais e Sessenta Centavos), em conformidade com a Lei 4.713 de 07 de julho de 2026.

Nº 5411

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.720 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5410

Decreto Executivo

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA A GUARDA MUNICIPAL PROVINIENTE DA EMENDA PARLAMANTAR DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS DAMÁSIO DE Nº 2026.063.88335 E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.719 DE 07 DE JULHO DE 2026.

Nº 5403

Decreto Executivo

Data: 06/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Dante Bachi Junior – Governador 2026-2027 do Distrito 4571 do Rotary Internacional e sua esposa Senhora Sandra Maria Sales Bachi – Coordenadora da ACA do Rio de Janeiro e São Paulo.

Nº 5402

Decreto Executivo

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024 do Município de Aparecida/SP.

Nº 5401

Decreto Executivo

Data: 03/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 04 e 25 de outubro de 2026, e dá outras providências.

Nº 5399

Decreto Executivo

Data: 25/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2026, e dá outras providências.

Nº 5398

Decreto Executivo

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.

Nº 5397

Decreto Executivo

Data: 22/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.

Nº 5396

Decreto Executivo

Data: 19/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ADEQUAÇAO DO ORÇAMENTO A LEI COMPLEMENTAR 013/2026, QUANTO A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBINETE E PROTEÇÃO ANIMAL E SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E ZELADORIA.

Nº 5395

Decreto Executivo

Data: 18/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.728.740 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil e setecentos e quarenta reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.

Nº 5388

Decreto Executivo

Data: 08/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.705 de 08 de JUNHO de 2026.

Nº 5389

Decreto Executivo

Data: 08/06/2026

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.706 de 08 de JUNHO de 2026.

Nº 5394

Decreto Executivo

Data: 08/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os critérios objetivos, os requisitos administrativos e as normas procedimentais para a concessão da gratificação de função destinada à execução de encargos especiais temporários no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP, fixando o seu valor equivalente a 243,60 UFM, e dá outras providências.

Nº 5393

Decreto Executivo

Data: 08/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE Autoriza a execução conjunta de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026 E estabelece normas para a inclusão no exercício de 2026 das emendas de 2025 não executadas, homologa adequações de objeto acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo, em conformidade com a Lei 4.710 de 08 de JUNHO de 2026.

Nº 5392

Decreto Executivo

Data: 08/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.709 de 08 de JUNHO de 2026.

Nº 5391

Decreto Executivo

Data: 08/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.708 de 08 de JUNHO de 2026.

Nº 5390

Decreto Executivo

Data: 08/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.707 de 08 de JUNHO de 2026.

Nº 5387

Decreto Executivo

Data: 27/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.

Nº 5386

Decreto Executivo

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida os Ilustríssimos Senhores do Distrito 2430 do Rotary Internacional da Turquia e dá outras providências.

Nº 5385

Decreto Executivo

Data: 21/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 118.195,00 (cento e dezoito mil e cento e noventa e cinco reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.

Nº 5384

Decreto Executivo

Data: 20/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.

Nº 5383

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 07/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os arts. 138 e 140 da Lei Complementar nº 004, de 26 de dezembro de 2023, estabelecendo normas procedimentais e critérios administrativos para a fruição das ausências abonadas e do abono de aniversário dos servidores públicos municipais.

Nº 5382

Decreto Executivo

Data: 04/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.613.350,00 (um milhão, seiscentos e treze mil e trezentos e cinquenta reais), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.

Nº 5381

Decreto Executivo

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 CONFORME § 2º DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nº 5380

Decreto Executivo

Data: 24/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 43.067,10 (quarenta e três mil e sessenta e sete e dez centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.

Nº 5379

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 5.203, de 10 de dezembro de 2024.

Nº 5378

Decreto Executivo

Data: 23/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.621/2025, que estabelece normas relativas à manutenção, conservação e limpeza de imóveis urbanos, e dá outras providências.

Nº 5377

Decreto Executivo

Data: 10/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.358.895,30 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), conforme Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.

Nº 5376

Decreto Executivo

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o procedimento administrativo de declaração de desnecessidade de cargo, disponibilidade e aproveitamento de servidor estável, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 5375

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre normas e procedimentos para substituição e cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, por meio do Sistema de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal, Emissão de Nota Fiscal de Serviços e Guia de Recolhimento por meios eletrônicos – ISS Online / Emissor Nacional.

Nº 5373

Decreto Executivo

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações em comemoração a 117ªFesta em Louvor a São Benedito — 2026, no período de 05 a 13 de abril de 2026; estabelece horário de funcionamento das barracas e estabelecimentos e dá outras providências.

Nº 5374

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 08/04/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o Sistema de Estágio Probatório, em conformidade com a Lei Complementar n° 04/2023.

Seta

Telefone: (12) 3104-4000

Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h

CNPJ: 46.680.518/0001-14

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