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657 atos encontrados

Nº 5199

Decreto Executivo

Data: 26/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os valores de tarifas de transporte individual de passageiros – táxi, e altera o Decreto Executivo n. 4985/2022, e dá outras providências.

Nº 5196

Decreto Executivo

Data: 13/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.

Nº 5197

Decreto Executivo

Data: 13/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.

Nº 5194

Decreto Executivo

Data: 08/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5192

Decreto Executivo

Data: 29/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial parcial, o imóvel de propriedade do Sr. ALEXANDRE AMARAL DINAMARCO e REYNALDO RANGEL DINAMARCO, denominado Sítio Taperão, matrícula 18.108, INCRA n. 635.065.000.361-9, situado no Município de Aparecida.

Nº 5190

Decreto Executivo

Data: 21/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.

Nº 5189

Decreto Executivo

Data: 18/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5187

Decreto Executivo

Data: 04/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009 ) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.

Nº 5186

Decreto Executivo

Data: 25/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de profissionais especializados no comércio de alimentação e bebidas, interessados em participar do calendário das festas tradicionais no Município de Aparecida/SP.

Nº 5179

Decreto Executivo

Data: 26/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 416.400,00 (Quatrocentos e Dezesseis Mil e Quatrocentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.

Nº 5178

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 4.837/2021, de 08 de março de 2021.

Nº 5176

Decreto Executivo

Data: 12/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024, e dá outras providências.

Nº 5174

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 22/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais.

Nº 5173

Decreto Executivo

Data: 22/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa normas para realização de despesas, execução orçamentária, pagamentos e dá outras providências

Nº 5175

Decreto Executivo

Data: 22/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre medidas para contingenciamentos de movimentações financeiras e empenhos; reduções de despesas no âmbito da administração direta; com as exceções relativas às despesas decorrentes de obrigações constitucionais e legais e aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as ressalvadas pela LDO, as disposições constantes do artigo 14 (renúncia de receita), dos artigos 15 e 16 (geração de despesa), e artigo 17 (despesas obrigatórias de caráter continuado), todos da Lei Complementar nº 101/2000 e, também, os demais limites e condições para a realização e o recebimento de transferências voluntárias constates de Lei Federal; o lançamento efetivo de toda a dívida ativa dos anos anteriores e sua execução; e dá outras providências.

Nº 5172

Decreto Executivo

Data: 16/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5171

Decreto Executivo

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.

Nº 5170

Decreto Executivo

Data: 04/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.

Nº 5169

Decreto Executivo

Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE A SER INSTALADA NO BAIRRO DO ITAGUAÇU - SR. BENEDITO ARANTES.

Nº 5165

Decreto Executivo

Data: 04/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial parcial, o imóvel de propriedade do Sr. ALEXANDRE AMARAL DINAMARCO e REYNALDO RANGEL DINAMARCO, denominado Sítio Taperão, matrícula 18.108, INCRA n. 635.065.000.361-9, situado no Município de Aparecida.

Nº 5164

Decreto Executivo

Data: 20/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, ARTIGO 78, ARTIGO 187, TODOS DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.

Publicado no Diário Oficial em 20/05/2024

Nº 5163

Decreto Executivo

Data: 10/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 911.438,00 (Novecentos e Onze Mil e Quatrocentos e Trinta e Oito Reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei Municipal 4.554 de 27 de dezembro de 2023.

Nº 5162

Decreto Executivo

Data: 08/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial parcial, o imóvel de propriedade do Sr. ALEXANDRE AMARAL DINAMARCO e REYNALDO RANGEL DINAMARCO, denominado Sítio Taperão, matrícula 18.108, INCRA n. 635.065.000.361-9, situado no Município de Aparecida.

Nº 5161

Decreto Executivo

Data: 08/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Formaliza a adesão do Município de Aparecida ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

Nº 5160

Decreto Executivo

Data: 07/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a padronização e garantia da unidade de ação processual, diretrizes à instrução de processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação.

Nº 5157

Decreto Executivo

Data: 25/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre as regras para atuação dos fiscais e gestores de contratos, bem como os procedimentos de infrações e sanções administrativas, no âmbito do Município de Aparecida.

Nº 5158

Decreto Executivo

Data: 25/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP.

Nº 5156

Decreto Executivo

Data: 24/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da educação no Município de Aparecida.

Nº 5155

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 23/04/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.

Nº 5154

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 22/04/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.

Nº 5153

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 16/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.

Nº 5152

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 10/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta no âmbito do Município a NR 5, no que tange Prevenção de Assédio, tratando sobre a prevenção e a punição do assédio moral e/ou sexual na administração pública municipal.

Nº 5151

Decreto Executivo

Data: 10/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei nº 2.951, de 05 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Nº 5150

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 10/04/2024

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 4429, de 21 de Junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP, de forma integrada, e dá outras providências.

Nº 5148

Decreto Executivo

Data: 04/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.

Nº 5147

Decreto Executivo

Data: 01/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação parcial da Lei Municipal nº 3.587/2009, de 29.12.2009; observa as Leis Federais nº 8.159/1991 e nº 13.709/2018; Decretos Federais nº 4.072/2002 e nº 7.845/2012; a Deliberação da ARSESP nº 106/2009; e dá outras providências.

Nº 5146

Decreto Executivo

Data: 01/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Aparecida em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.

Nº 5145

Decreto Executivo

Data: 26/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.

Nº 5143

Decreto Executivo

Data: 21/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5142

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 14/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente, disciplinando as disposições constantes da Lei Complementar nº 004/2023; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida – S.A.A.E.; revoga o Decreto nº 5.137/2024; e dá outas providências.

Nº 5141

Decreto Executivo

Data: 13/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o vencimento e a prorrogação da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2024 e dá outras providências.

Nº 5139

Decreto Executivo

Data: 12/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organizações Sociais para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5140

Decreto Executivo

Data: 12/03/2024

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5137

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 11/03/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida - S.A.A.E., e dá outras providências.

Nº 5136

Decreto Executivo

Data: 11/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente e atendimento ao público no Paço Municipal, e dá outras providências.

Nº 5135

Decreto Executivo

Data: 01/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina, nos termos do § 2º do Artigo 229 da Lei Complementar n° 04, de 26 de dezembro de 2023, a compensação de jornada, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e da outras providências.

Nº 5133

Decreto Executivo

Data: 23/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, devido a recursos de Convênios firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) assinados após o Orçamento Aprovado, no valor de R$ 4.975.295,56 (Quatro Milhões e Novecentos e Setenta e Cinco Mil e Duzentos e Noventa e Cinco Reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.

Nº 5131

Decreto Executivo

Data: 08/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP.

Nº 5130

Decreto Executivo

Data: 06/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte interessados em fomentar a Cultura no Município de Aparecida/SP.

Nº 5129

Decreto Executivo

Data: 06/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de profissionais especializados no comércio de alimentação e bebidas, interessados em participar do calendário das festas tradicionais no Município de Aparecida/SP.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 04/12/2024 16:28

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