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683 atos encontrados

Nº 5234

Decreto Executivo

Data: 16/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o uso da Praça Dr. Benedito Meireles para celebração das festividades da 116ª Festa em Louvor a São Benedito em Aparecida.

Nº 5233

Decreto Executivo

Data: 14/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, O ART. 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5229

Decreto Executivo

Data: 20/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a vinculação da EMEF. Chagas Pereira à EMEF. Professora Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri, e dá outras providências.

Nº 5228

Decreto Executivo

Data: 17/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação da retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos da administração direta e indireta do Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.

Nº 5225

Decreto Executivo

Data: 25/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Luto Oficial de 3 (três) dias no Município de Aparecida/SP, em razão do passamento do Senhor GENTIL VIAN, Ex-Vice-Prefeito, Ex-Vereador e Professor.

Nº 5224

Decreto Executivo

Data: 13/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.

Nº 5222

Decreto Executivo

Data: 12/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.

Nº 5223

Decreto Executivo

Data: 12/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.

Nº 5221

Decreto Executivo

Data: 29/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.

Nº 5220

Decreto Executivo

Data: 27/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.

Nº 5218

Decreto Executivo

Data: 24/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIPULA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5217

Decreto Executivo

Data: 24/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O ROMPIMENTO DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ANAESP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, E DECRETA ESTADO EMERGENCIAL NOS POSTOS DE SAÚDE DA ESF, ESPECIALIDADES, ODONTOLOGIA E AMBULATÓRIOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5219

Decreto Executivo

Data: 24/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização da execução do Programa de Atividade Delegada e dá outras providências.

Nº 5216

Decreto Executivo

Data: 13/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de Comissão para ampla análise da regularidade de contratos vigentes da Administração Pública, denominada “Comissão Pente Fino” no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Aparecida/SP.

Nº 5215

Decreto Executivo

Data: 13/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

SUSPENDE O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Nº 5214

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 08/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de Comissão para ampla análise da regularidade de contratos vigentes da Administração Pública, denominada “Comissão Pente Fino”.

Nº 5213

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 06/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração dos prazos de lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) Via digital.

Nº 5212

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 06/01/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera o artigo 3º do Decreto nº 5.211/2025.

Nº 5211

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 03/01/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de Comissão para ampla análise da regularidade de contratos vigentes da Administração Pública, denominada “Comissão Pente Fino”.

Nº 5210

Decreto Executivo

Data: 02/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão de execução de horas extras e dá outras providências correlatas.

Nº 5209

Decreto Executivo

Data: 02/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão de pagamentos relativos a contratos administrativos firmados pelo Município de Aparecida/SP pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 137, §2º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Nº 5206

Decreto Executivo

Data: 19/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a via urbana localizada no cruzamento entre as vias Monte Carmelo e Dr. Oliveira Braga, conforme memorial anexo, SR. LEONARDO MORENO.

Nº 5203

Decreto Executivo

Data: 10/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação em âmbito Municipal, quanto à classificação de risco das atividades econômicas no Município e dá outras providências.

Nº 5202

Decreto Executivo

Data: 09/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 5.116, de 11 de janeiro de 2024, que estabelece Calendário de Datas de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2024, na Prefeitura Municipal de Aparecida.

Nº 5201

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 09/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Regulamenta o lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) via digital, e dá outras providências.

Nº 5200

Decreto Executivo

Data: 04/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2025.

Nº 5199

Decreto Executivo

Data: 26/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os valores de tarifas de transporte individual de passageiros – táxi, e altera o Decreto Executivo n. 4985/2022, e dá outras providências.

Nº 5196

Decreto Executivo

Data: 13/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.

Nº 5197

Decreto Executivo

Data: 13/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.

Nº 5194

Decreto Executivo

Data: 08/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5192

Decreto Executivo

Data: 29/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial parcial, o imóvel de propriedade do Sr. ALEXANDRE AMARAL DINAMARCO e REYNALDO RANGEL DINAMARCO, denominado Sítio Taperão, matrícula 18.108, INCRA n. 635.065.000.361-9, situado no Município de Aparecida.

Nº 5190

Decreto Executivo

Data: 21/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.

Nº 5189

Decreto Executivo

Data: 18/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5187

Decreto Executivo

Data: 04/10/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009 ) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.

Nº 5186

Decreto Executivo

Data: 25/09/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de profissionais especializados no comércio de alimentação e bebidas, interessados em participar do calendário das festas tradicionais no Município de Aparecida/SP.

Nº 5179

Decreto Executivo

Data: 26/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 416.400,00 (Quatrocentos e Dezesseis Mil e Quatrocentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.

Nº 5178

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 20/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 4.837/2021, de 08 de março de 2021.

Nº 5176

Decreto Executivo

Data: 12/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024, e dá outras providências.

Nº 5175

Decreto Executivo

Data: 22/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre medidas para contingenciamentos de movimentações financeiras e empenhos; reduções de despesas no âmbito da administração direta; com as exceções relativas às despesas decorrentes de obrigações constitucionais e legais e aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as ressalvadas pela LDO, as disposições constantes do artigo 14 (renúncia de receita), dos artigos 15 e 16 (geração de despesa), e artigo 17 (despesas obrigatórias de caráter continuado), todos da Lei Complementar nº 101/2000 e, também, os demais limites e condições para a realização e o recebimento de transferências voluntárias constates de Lei Federal; o lançamento efetivo de toda a dívida ativa dos anos anteriores e sua execução; e dá outras providências.

Nº 5173

Decreto Executivo

Data: 22/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa normas para realização de despesas, execução orçamentária, pagamentos e dá outras providências

Nº 5174

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 22/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais.

Nº 5172

Decreto Executivo

Data: 16/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5171

Decreto Executivo

Data: 12/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura para atender à Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Administração com objetivo de fomentar a cultura, o turismo e o desenvolvimento municipal.

Nº 5170

Decreto Executivo

Data: 04/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.

Nº 5169

Decreto Executivo

Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE A SER INSTALADA NO BAIRRO DO ITAGUAÇU - SR. BENEDITO ARANTES.

Nº 5165

Decreto Executivo

Data: 04/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial parcial, o imóvel de propriedade do Sr. ALEXANDRE AMARAL DINAMARCO e REYNALDO RANGEL DINAMARCO, denominado Sítio Taperão, matrícula 18.108, INCRA n. 635.065.000.361-9, situado no Município de Aparecida.

Nº 5164

Decreto Executivo

Data: 20/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 65, ARTIGO 78, ARTIGO 187, TODOS DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.

Publicado no Diário Oficial em 20/05/2024

Nº 5163

Decreto Executivo

Data: 10/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 911.438,00 (Novecentos e Onze Mil e Quatrocentos e Trinta e Oito Reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei Municipal 4.554 de 27 de dezembro de 2023.

Nº 5161

Decreto Executivo

Data: 08/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Formaliza a adesão do Município de Aparecida ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

Nº 5162

Decreto Executivo

Data: 08/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial parcial, o imóvel de propriedade do Sr. ALEXANDRE AMARAL DINAMARCO e REYNALDO RANGEL DINAMARCO, denominado Sítio Taperão, matrícula 18.108, INCRA n. 635.065.000.361-9, situado no Município de Aparecida.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 16/04/2025 17:02

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