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CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Desafetações
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atos encontrados
Nº 5053
Decreto Executivo
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Data:
26/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Regime Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMUSEG, no município de Aparecida.
Nº 5051
Decreto Executivo
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a criação do Grupamento de Apoio ao Turista - GAPTUR no município de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 5052
Decreto Executivo
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Ronda Escolar denominado Projeto "Anjos da Guarda nas escolas" no município de Aparecida
Nº 5048
Decreto Executivo
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Data:
11/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação de regularização e caução dos lotes para execução das obras do "Loteamento Residencial Del Monaco" localizado na Av. Isaac Ferreira Encarnação S/N.
Nº 5046
Decreto Executivo
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Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 5043
Decreto Executivo
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1º parcela e quota única da Taxa do Comércio Ambulante do ano de 2023 e dá outras providências.
Nº 5040
Decreto Executivo
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Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança pública diante das festividades em Comemoração a São Benedito, entre 12 a 17 de abril de 2023.
Nº 5038
Decreto Executivo
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o regulamento da exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por "Trenzinhos da Alegria" no município de Aparecida.
Nº 5037
Decreto Executivo
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2023 e dá outras providências.
Nº 5035
Decreto Executivo
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Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta as atividades do serviço de transporte remunerado privado de passageiros por "táxi compartilhado" no âmbito do município, previsto na Lei Nº 4.468 de 18 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Nº 5032
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
Nº 5031
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei nº 4473, 23 de Novembro de 2022, aos lançamentos de créditos tributários e não tributários devidos ao Município.
Nº 5030
Decreto Executivo
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2023 e dá outras providências.
Nº 5029
Decreto Executivo
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Data:
30/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o artigo 11, inciso II, do Decreto Municipal n. 3908, de 15 de março de 2012, e dá outras providências.
Nº 5027
Decreto Executivo
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Data:
19/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina as Matrizes Curriculares da Educação Básica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 5026
Decreto Executivo
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Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a correção de ortografia a ser realizada no Decreto Municipal n. 1.643/84, de 20 de julho de 1.984.
Nº 5024
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
02/01/2023
Situação:
Retificada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
Nº 5023
Decreto Executivo
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial, o imóvel de propriedade do Sr. Paulo Roberto Jacobeli e Sr. Odeval da Silva, localizado à Rua Luís Soares, no bairro Santa Terezinha.
Nº 5022
Decreto Executivo
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Data:
26/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
Nº 5019
Decreto Executivo
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Data:
14/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2023.
Nº 5018
Decreto Executivo
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a "Coleta Seletiva" e "Operação Cata Bagulho", nos limites do Município de Aparecida, através do SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 5017
Decreto Executivo
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Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.
Nº 5015
Decreto Executivo
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Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.
Nº 5011
Decreto Executivo
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Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) de Aparecida/SP.
Nº 5010
Decreto Executivo
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Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA O CENTRO DE FORMAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE APARECIDA - ANTÔNIO SIQUEIRA MACEDO - MAESTRO TONINHO MACEDO
Nº 5008
Decreto Executivo
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Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Aparecida e dá outras providências
Nº 5009
Decreto Executivo
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Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.
Nº 5003
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
Nº 5001
Decreto Executivo
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Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança pública diante das festividades em Comemoração a Nossa Senhora Aparecida, entre 07 a 23 de outubro de 2022.
Nº 5000
Decreto Executivo
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Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os serviços de transporte e remoção de materiais e entulhos em vias urbanas do Município (caçambas/tira entulho) no período de 07 a 17 de outubro de 2022, diante das festividades em comemoração a Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Nº 4995
Decreto Executivo
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Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida
Nº 4996
Decreto Executivo
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Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 4992
Decreto Executivo
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Data:
16/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4991
Decreto Executivo
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Data:
09/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL SITUADO NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CAT – SR. JOSÉ ROSA DO PRADO.
Nº 4988
Decreto Executivo
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Data:
29/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4987
Decreto Executivo
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Data:
29/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do resultado do processo seletivo 002/2021 e dos CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGO 175 DA LEI MUNICIPAL 2.541/93.
Nº 4985
Decreto Executivo
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Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os valores de tarifas de transporte individual de passageiros - taxi.
Nº 4982
Decreto Executivo
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Comissão Multidisciplinar de Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 – e dá outras providências.
Nº 4983
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regula a modulação das Leis n° 4.386/2.021 e n° 4.413/2.022, em consonância com a Lei n° 4.116/2.017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
Nº 4984
Decreto Executivo
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Processo Administrativo para aplicação de Sanções Administrativas a Pessoas Físicas ou Jurídicas em razão do descumprimento de compromissos firmados com a Administração Direta do Município em decorrência de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como de ilícitos cometidos em licitações - PADECON, e determina providencias.
Nº 4981
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
01/08/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regula a modulação das Leis nº 4.386/2021 e nº 4.413/2022, em consonância com a Lei nº 4.116/2017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxa de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
Nº 4979
Decreto Executivo
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Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 4980
Decreto Executivo
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Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 4974
Decreto Executivo
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Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
Nº 4975
Decreto Executivo
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Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, instituindo a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão no âmbito da Cidade de Aparecida.
Nº 4973
Decreto Executivo
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Data:
18/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança pública diante das festividades do Arraiá Eu Amo Aparecida, entre os dias 22 a 24 de julho de 2022 e do Dia da Mulher Negra, no dia 25 de julho de 2022.
Nº 4971
Decreto Executivo
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Data:
01/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.418/2022.
Nº 4969
Decreto Executivo
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Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 e 30 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Nº 4970
Decreto Executivo
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Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispondo sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Nº 4968
Decreto Executivo
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Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
A Prefeitura Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, confere o Titulo de Cidadão Emérito.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
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