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Atualizado em: 19/09/2025 às 16h45

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736 atos encontrados

Nº 5287

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 28/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação integrada das Leis nº 3.845/2013, nº 3.941/2014 e nº 4.620/2025, instituindo a Política Municipal Integrada de Prevenção e Combate às Queimadas, ao Descarte Irregular de Resíduos e de Educação Ambiental, sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Nº 5284

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 27/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Política de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Aparecida, regulamenta a Lei Municipal nº 4.626, de 06 de agosto de 2025, e a Lei Municipal nº 4.312, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Nº 5286

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 27/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a transição entre a Lei Municipal nº 4.314/2021 e a Lei Municipal nº 4.628/2025, que reestrutura o Programa Aluguel Social no Município de Aparecida, e dá outras providências

Nº 5285

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 27/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei nº 4.624, de 06 de agosto de 2025, que trata do funcionamento, instalação e localização de estabelecimentos destinados a ferro-velho, sucatas e congêneres no Município de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 5283

Decreto Executivo

Data: 22/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aplicação, por analogia, do art. 96 da Lei Federal nº 14.133/2021 aos Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais no âmbito do Município de Aparecida/SP e dá outras providências

Nº 5282

Decreto Executivo

Data: 21/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a efetuar o repasse, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para atendimento de ordem judicial, por meio de Termo de Fomento, em conformidade com a Lei nº 4.627/25, de 21 de agosto de 2025.

Nº 5281

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 20/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para a segregação de funções nas fases da execução da despesa pública no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 5279

Decreto Executivo

Data: 19/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 5.147, de 01 de abril de 2024.

Nº 5278

Decreto Executivo

Data: 08/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as ausências abonadas dos servidores públicos municipais, e estabelece procedimentos para concessão em regime de exceção.

Nº 5275

Decreto Executivo

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5273

Decreto Executivo

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5274

Decreto Executivo

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5276

Decreto Executivo

Data: 28/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.256.777,50 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5272

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral dos Decretos nº 4.128, de 21 de julho de 2014 e nº 4.946, de 29 de março de 2022.

Nº 5271

Decreto Executivo

Data: 17/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5269

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 15/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retifica o Decreto nº 5.267/2025 que considerou Hóspedes oficiais do Município de Aparecida o Ilustríssimo Senhor Claudinei de Barros Magalhães – Governador do Distrito 4571 do Rotary Internacional e a Senhora Alcione Maria Giannico de Araújo Viana – Coordenadora Distrital das Casas de Amizade de São Paulo/Rio de Janeiro.

Nº 5270

Decreto Executivo

Data: 15/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a adesão do Município de Aparecida ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e aprova o Termo de Adesão à NFS-e Padrão Nacional.

Nº 5268

Decreto Executivo

Data: 14/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a segregação das competências da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.

Nº 5267

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 11/07/2025

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Claudinei de Barros Magalhães – Governador do Distrito 4571 do Rotary Internacional e sua esposa Senhora Alcione Maria Giannico de Araújo Viana – Coordenadora Distrital das Casas de Amizade de São Paulo/Rio de Janeiro.

Nº 5266

Decreto Executivo

Data: 10/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Aparecida, na forma que menciona.

Nº 5265

Decreto Executivo

Data: 10/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.265.710,62 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dez reais e sessenta e dois centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5264

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 10/07/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a segregação de funções nas fases da execução da despesa pública no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências

Nº 5263

Decreto Executivo

Data: 08/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do "habite-se" para a emissão do Alvará de Funcionamento e dá outras providências.

Nº 5261

Decreto Executivo

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por remanejamento, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), conforme Lei nº 4.578 de 15 de agosto de 2024.

Nº 5260

Decreto Executivo

Data: 30/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.762.500,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5259

Decreto Executivo

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as Diretrizes Normativas da Política do Programa Escola em Tempo Integral na Rede de Ensino Público Municipal de Aparecida – SP e dá outras providências.

Nº 5258

Decreto Executivo

Data: 26/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 1.136.000,00 (um milhão e cento e trinta e seis mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5257

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 25/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aprovação de regularização e caução dos lotes para execução das obras do “Loteamento Residencial Del Monaco” localizado na Av. Isaac Ferreira Encarnação S/N neste Município de Aparecida SP.

Nº 5256

Decreto Executivo

Data: 23/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de Aparecida.

Nº 5254

Decreto Executivo

Data: 13/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 594.142,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e cento e quarenta e dois reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5255

Decreto Executivo

Data: 13/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a Comissão Permanente de Avaliação e Destinação de Bens Móveis Inservíveis do Município de Aparecida, e estabelece procedimentos para o desfazimento, doação ou descarte de bens públicos, especialmente equipamentos de informática, e dá outras providências.

Nº 5253

Decreto Executivo

Data: 09/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5252

Decreto Executivo

Data: 30/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5249

Decreto Executivo

Data: 21/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5248

Decreto Executivo

Data: 15/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.092.909,34 (três milhões, noventa e dois mil, novecentos e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5247

Decreto Executivo

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5245

Decreto Executivo

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 1.058.882,45 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5246

Decreto Executivo

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5244

Decreto Executivo

Data: 08/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.983.800,00 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil e oitocentos reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5243

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 07/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 2º do Decreto nº 5.233, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências.

Nº 5242

Decreto Executivo

Data: 07/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “PORTAL ROSA DE OURO”.

Nº 5241

Decreto Executivo

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIPULA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5240

Decreto Executivo

Data: 29/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por remanejamento, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 323.340,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e quarenta reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.

Nº 5238

Decreto Executivo

Data: 25/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O ROMPIMENTO DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP E A EMPRESA “BRV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA”, E DECRETA ESTADO EMERGENCIAL NOS SERVIÇOS DE BASE NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5239

Decreto Executivo

Data: 25/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação da contratação temporária provocada pelo estado de emergência nos postos de estrutura de saúde da família, na rede ambulatorial e de especialidades do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 5236

Decreto Executivo

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações em comemoração a 1160 Festa em Louvor a São Benedito — 2025, no período de 20 a 28 de abril de 2025; estabelece horário de funcionamento das barracas e estabelecimentos e dá outras providências.

Nº 5237

Decreto Executivo

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização de repasse ao Lar São Vicente de Paulo de Aparecida e abertura e crédito adicional especial em conformidade com a Lei nº 4.606/25, de 23 de abril de 2025.

Nº 5235

Decreto Executivo

Data: 22/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Luto Oficial de 5 (cinco) dias Ao Município de Aparecida/SP, em razão do passamento do Papa Francisco.

Nº 5234

Decreto Executivo

Data: 16/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o uso da Praça Dr. Benedito Meireles para celebração das festividades da 116ª Festa em Louvor a São Benedito em Aparecida.

Nº 5233

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 14/04/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, O ART. 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta

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