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DECRETO EXECUTIVO Nº 5319, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a criação e a nomeação do Comitê de Coordenação que atuará na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
CONSIDERANDO o Ofício 36/2025 – SAAE, solicitando a criação, por meio de Decreto, do Comitê de Coordenação para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
 JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
 DECRETA:
 Art. 1º – Fica criado o Comitê de Coordenação que atuará na operacionalização do processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
 Parágrafo único: O Comitê de Coordenação será composta pelos seguintes representantes das instituições públicas e civis relacionados abaixo:
 -Érica Soler Santos de Oliveira – Representante da Prefeitura Municipal;
-Pâmela Pfeifer Silva – Representante da Procuradoria-Geral do Município;
-Ana Carolina Costa Barros da Nobrega – Representante do SAAE (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida);
-Rodolfo Brum Pereira – Representante da Câmara Municipal;
-Gleice Magda Fontes Nucci – Representante do COMUS (Conselho Municipal de Saúde);
-José Júlio Barreto Neto – Representante do Rotary Club;
-Dr. Alexandre de Menezes Yasbeck – Representante da OAB-Subseção de Aparecida;
 Art. 2º – O Comitê de Coordenação instituído no art. 1º terá como atribuições:
I – coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
II – criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, devendo reunir-se com frequência definida de acordo com a necessidade.
 Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
 Aparecida, 18 de novembro de 2025.
 JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
 Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de novembro de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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