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Atualizado em: 26/11/2025 às 15h01

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5322, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.369,25 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) referente a Resolução SS nº 180 – IGM SUS Paulista em conformidade com a Lei nº 4.661, de 25 de novembro de 2025..
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
DECRETA:
Artigo 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.369,25 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), m conformidade com a Lei nº 4.661, de 25 de novembro de 2025, que terão as seguintes dotações orçamentárias:
01.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2982 – RESOLUÇÃO Nº 180 – IGM SUS PAULISTA – VARIÁVEL
02 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
APLICAÇÃO – 300.0171 – RESOLUÇÃO Nº 180 – IGM SUS PAULISTA – VARIÁVEL
TOTAL: R$ 63.369,25
Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 25 de novembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 25 de novembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5371, 07 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.695 de 07 de ABRIL de 2026.	07/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5370, 07 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS EM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.694 de 07 de ABRIL de 2026.	07/04/2026
LEI Nº 4695, 07 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICI-ONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.	07/04/2026
LEI Nº 4694, 07 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS EM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES OR-ÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.	07/04/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5364, 24 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.674.970,00 (três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta reais) referente a Emenda nº 50410001, em conformidade com a Lei nº 4.687, de 24 de março de 2026.	24/03/2026

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