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DECRETO EXECUTIVO Nº 4980, 27 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Saúde
Em vigor
EmentaDispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º
- Fica qualificada como Organização Social para atuação na área da Saúde no Município de Aparecida, nos termos do Decreto nº 4.571/18 e nº 4.633/19 e Lei Municipal nº 3.834 de 06 de junho de 2013 e nº 3.923/2014 de 23 de julho de 2014, a seguinte pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos:
- Instituto MED LIFE – inscrita no CNPJ nº 07.168.874/0001-00.
Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 27 de julho de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de julho de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 29, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Retifica a Portaria nº 007/2023, que concedeu Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Alexandra Cristina Correa Beraldo de Oliveira. 01/02/2023
PORTARIA Nº 28, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Retifica a Portaria nº 657/2021, que designação a Sra. LILIAN MARA DA SILVA TEIXEIRA PENA como gestora do Convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP. 01/02/2023
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LEI Nº 4487, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Autarquia SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto Cargos - Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos. 26/01/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4995, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida 21/09/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4979, 27 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida. 27/07/2022
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