Prefeitura de Aparecida

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO EXECUTIVO Nº 4979, 27 DE JULHO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Saúde

Em vigor

EmentaDispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica qualificada como Organização Social para atuação na área da Saúde no Município de Aparecida, nos termos do Decreto nº 4.571/18 e nº 4.633/19 e Lei Municipal nº 3.834 de 06 de junho de 2013 e nº 3.923/2014 de 23 de julho de 2014, a seguinte pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos:
- Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde – inscrita no CNPJ nº 64.029.101/0001-78.
Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 27 de julho de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de julho de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 29, 01 DE FEVEREIRO DE 2023	Retifica a Portaria nº 007/2023, que concedeu Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Alexandra Cristina Correa Beraldo de Oliveira.	01/02/2023
PORTARIA Nº 28, 01 DE FEVEREIRO DE 2023	Retifica a Portaria nº 657/2021, que designação a Sra. LILIAN MARA DA SILVA TEIXEIRA PENA como gestora do Convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP.	01/02/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5029, 30 DE JANEIRO DE 2023	Modifica o artigo 11, inciso II, do Decreto Municipal n. 3908, de 15 de março de 2012, e dá outras providências.	30/01/2023
LEI Nº 4488, 26 DE JANEIRO DE 2023	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos.	26/01/2023
LEI Nº 4487, 26 DE JANEIRO DE 2023	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Autarquia SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto Cargos - Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos.	26/01/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 4996, 21 DE SETEMBRO DE 2022	Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.	21/09/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4995, 21 DE SETEMBRO DE 2022	Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida	21/09/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4980, 27 DE JULHO DE 2022	Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.	27/07/2022

Minha Anotação