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DECRETO EXECUTIVO Nº 5270, 15 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a adesão do Município de Aparecida ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e aprova o Termo de Adesão à NFS-e Padrão Nacional.
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15/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5268, 14 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a segregação das competências da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais e da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
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14/07/2025
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LEI Nº 4616, 14 DE JULHO DE 2025
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INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO APARECIDA/SP, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA PCD e TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
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14/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5267, 11 DE JULHO DE 2025
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Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Claudinei de Barros Magalhães – Governador do Distrito 4571 do Rotary Internacional e sua esposa Senhora Alcione Maria Giannico de Araújo Viana – Coordenadora Distrital das Casas de Amizade de São Paulo/Rio de Janeiro.
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11/07/2025
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LEI Nº 4615, 11 DE JULHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO LEGISLATIVO A DOAR UM VEÍCULO HYUNDAY HB 20S 1.6M COMF ANO 2015 AO PODER EXECUTIVO.
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11/07/2025
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EDITAL Nº 2, 15 DE MAIO DE 2025
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025
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15/05/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5239, 25 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a prorrogação da contratação temporária provocada pelo estado de emergência nos postos de estrutura de saúde da família, na rede ambulatorial e de especialidades do Município de Aparecida e dá outras providências.
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25/04/2025
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PORTARIA Nº 277, 15 DE ABRIL DE 2025
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Nomeia o “Conselho Municipal de Saúde”, atendendo a Lei de Criação do COMUS – Lei Municipal 3.522/2009.
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15/04/2025
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PORTARIA Nº 138, 27 DE JANEIRO DE 2025
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Nomeia os componentes da Equipe de VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Aparecida.
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27/01/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5217, 24 DE JANEIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O ROMPIMENTO DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ANAESP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, E DECRETA ESTADO EMERGENCIAL NOS POSTOS DE SAÚDE DA ESF, ESPECIALIDADES, ODONTOLOGIA E AMBULATÓRIOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/01/2025
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