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DECRETO EXECUTIVO Nº 4942, 04 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura do Município de Aparecida um crédito por remanejamento, transposição e transferência, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:
Tabela I

FICHA	CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA	FONTE	VALOR
3	01.01.01 \| 04.122.0101.2001 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	20.000,00
5	01.01.01 \| 04.122.0101.2001 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 – Tesouro	10.000,00
101	01.05.01 \| 23.692.0501.2928 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 – Tesouro	15.000,00
215	01.08.04 \| 12.361.0804.2116 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 – Tesouro	1.300,00
217	01.08.04 \| 12.361.0804.2116 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	70.000,00
232	01.08.09 \| 12.306.0810.2128 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	10.000,00
536	01.08.09 \| 12.306.0810.2130 \| 02 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	215.000,00
283	01.09.01 \| 06.181.0902.2934 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	10.000,00
293	01.09.02 \| 06.452.0901.2073 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 – Tesouro	173.000,00
296	01.09.02 \| 06.452.0902.2941 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 – Tesouro	65.000,00
303	01.10.01 \| 23.695.1001.2036 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	115.000,00
483	01.11.01 \| 15.451.1101.1113 \| 02 \| 4.4.90.51.00 \| Obras e Instalações	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	250.000,00
322	01.11.01 \| 15.451.1101.2140 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	200.000,00
453	01.11.01 \| 15.451.1101.2140 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 - Tesouro	30.000,00
326	01.11.01 \| 15.451.1101.2140 \| 05 \| 4.4.90.51.00 \| Obras e Instalações	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	150.000,00
331	01.12.01 \| 15.452.1102.2078 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	567.000,00
333	01.12.01 \| 15.452.1102.2078 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	966.000,00
337	01.12.01 \| 15.452.1201.1157 \| 01 \| 4.4.90.51.00 \| Obras e Instalações	01 – Tesouro	510.000,00
352	01.12.03 \| 18.542.1102.2936 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 – Tesouro	53.000,00
359	01.12.05 \| 15.451.1102.2937 \| 01 \| 3.1.90.11.00 \| Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	01 - Tesouro	90.000,00
464	01.13.01 \| 08.244.1301.2101 \| 05 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	25.000,00
465	01.13.01 \| 08.244.1301.2103 \| 05 \| 3.3.50.43.00 \| Subvenções Sociais	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	29.000,00
379	01.13.01 \| 08.244.1301.2104 \| 05 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	20.000,00
539	01.13.01 \| 08.244.1301.2105 \| 02 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	171.000,00
400	01.13.02 \| 08.243.1301.2466 \| 02 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	15.000,00
331	01.12.01 \| 15.452.1102.2078 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	5.000,00
2	01.01.01 \| 04.122.0101.2001 \| 01 \| 3.3.90.14.00 \| Diárias - Pessoal Civil	01 - Tesouro	1.000,00
3	01.01.01 \| 04.122.0101.2001 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	2.500,00
8	01.01.02 \| 04.122.0101.2953 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	4.010,00
89	01.04.02 \| 28.846.0401.0007 \| 01 \| 3.3.90.91.00 \| Sentenças Judiciais	01 - Tesouro	162.000,00
101	01.05.01 \| 23.692.0501.2928 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	2.000,00
119	01.07.01 \| 10.301.0701.2322 \| 01 \| 3.3.90.36.00 \| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	01 - Tesouro	20.000,00
120	01.07.01 \| 10.301.0701.2322 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	300.000,00
514	01.07.01 \| 10.303.0703.2328 \| 05 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	120.000,00
497	01.07.01 \| 10.305.0705.2360 \| 05 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	10.000,00
185	01.08.01 \| 12.122.0801.2110 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	11.000,00
186	01.08.01 \| 12.122.0801.2110 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 – Tesouro	550.000,00
194	01.08.02 \| 12.365.0802.2112 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	7.000,00
195	01.08.02 \| 12.365.0802.2112 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 – Tesouro	200.000,00
205	01.08.03 \| 12.365.0803.2114 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	2.000,00
206	01.08.03 \| 12.365.0803.2114 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 – Tesouro	220.000,00
215	01.08.04 \| 12.361.0804.2116 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 – Tesouro	3.000,00
217	01.08.04 \| 12.361.0804.2116 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	101.000,00
218	01.08.04 \| 12.361.0804.2116 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 - Tesouro	270.000,00
223	01.08.06 \| 12.361.0806.2120 \| 05 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	30.000,00
224	01.08.06 \| 12.361.0806.2120 \| 05 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	205.000,00
232	01.08.09 \| 12.306.0810.2128 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	54.000,00
235	01.08.09 \| 12.306.0810.2128 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	56.400,00
236	01.08.09 \| 12.306.0810.2128 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 - Tesouro	335.000,00
526	01.08.12 \| 12.365.0812.2114 \| 05 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	20.000,00
266	01.08.13 \| 12.361.0812.2932 \| 05 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	15.000,00
283	01.09.01 \| 06.181.0902.2934 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	1.000,00
289	01.09.01 \| 06.182.0903.2944 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	3.000,00
303	01.10.01 \| 23.695.1001.2036 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	13.300,00
331	01.12.01 \| 15.452.1102.2078 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 – Tesouro	61.000,00
333	01.12.01 \| 15.452.1102.2078 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	12.000,00
350	01.12.03 \| 18.542.1102.2936 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	41.000,00
353	01.12.03 \| 18.542.1102.2936 \| 08 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	08 - Emendas Parlamentares Individuais	13.000,00
374	01.13.01 \| 08.244.1301.2098 \| 05 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	12.520,00
380	01.13.01 \| 08.244.1301.2106 \| 02 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	39.700,00
414	01.13.04 \| 08.244.1301.2498 \| 02 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	6.000,00
Subtotal:			6.688.730,00

Art 2º - Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Tabela II

FICHA	CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA	FONTE	VALOR
34	01.02.01 \| 04.122.0201.1324 \| 01 \| 4.4.90.51.00 \| Obras e Instalações	01 - Tesouro	30.000,00
40	01.02.01 \| 04.122.0201.2013 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	300.000,00
44	01.02.01 \| 04.122.0201.9899 \| 01 \| 9.9.99.99.00 \| Reserva de Contingência	01 – Tesouro	235.000,00
53	01.02.03 \| 04.128.0201.2946 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	59.300,00
68	01.02.06 \| 04.331.0201.2952 \| 01 \| 3.3.90.47.00 \| Obrigações Tributárias e Contributivas	01 – Tesouro	210.000,00
77	01.03.01 \| 04.121.0302.2031 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	8.000,00
81	01.04.01 \| 04.124.0401.2001 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	10.000,00
94	01.04.03 \| 04.125.0401.2033 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	351.000,00
96	01.05.01 \| 23.692.0501.1325 \| 01 \| 4.4.90.51.00 \| Obras e Instalações	01 – Tesouro	260.000,00
97	01.05.01 \| 23.692.0501.1325 \| 02 \| 4.4.90.51.00 \| Obras e Instalações	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	215.000,00
98	01.05.01 \| 23.692.0501.1325 \| 05 \| 4.4.90.51.00 \| Obras e Instalações	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	29.000,00
110	01.07.01 \| 10.301.0701.1326 \| 01 \| 4.4.90.51.00 \| Obras e Instalações	01 – Tesouro	137.000,00
122	01.07.01 \| 10.301.0701.2322 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 – Tesouro	20.000,00
441	01.07.01 \| 10.301.0701.2322 \| 02 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	70.000,00
442	01.07.01 \| 10.301.0701.2322 \| 02 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	231.000,00
128	01.07.01 \| 10.301.0701.2344 \| 02 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	350.000,00
139	01.07.01 \| 10.301.0701.2922 \| 05 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	470.000,00
488	01.07.01 \| 10.302.0702.2332 \| 05 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	45.000,00
181	01.08.01 \| 12.122.0801.2110 \| 01 \| 3.1.90.11.00 \| Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	01 - Tesouro	105.000,00
520	01.08.12 \| 12.365.0812.2114 \| 05 \| 3.1.90.11.00 \| Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	300.000,00
318	01.11.01 \| 15.451.1101.1157 \| 01 \| 4.4.90.51.00 \| Obras e Instalações	01 - Tesouro	320.000,00
363	01.12.05 \| 15.451.1102.2937 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	5.000,00
390	01.13.01 \| 08.244.1301.2938 \| 01 \| 3.3.90.32.00 \| Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	01 – Tesouro	20.000,00
336	01.12.01 \| 15.452.1102.2942 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 – Tesouro	5.000,00
4	01.01.01 \| 04.122.0101.2001 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	5.510,00
10	01.01.02 \| 04.122.0101.2953 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 – Tesouro	2.000,00
88	01.04.02 \| 28.846.0401.0006 \| 01 \| 4.6.90.71.00 \| Principal da Dívida Contratual Resgatada	01 – Tesouro	150.000,00
90	01.04.02 \| 28.846.0401.0008 \| 01 \| 4.6.90.71.00 \| Principal da Dívida Contratual Resgatada	01 – Tesouro	12.000,00
102	01.05.01 \| 23.692.0501.2928 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 – Tesouro	2.000,00
120	01.07.01 \| 10.301.0701.2322 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	20.000,00
139	01.07.01 \| 10.301.0701.2922 \| 05 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	120.000,00
488	01.07.01 \| 10.302.0702.2332 \| 05 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	300.000,00
500	01.07.01 \| 10.305.0705.2362 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 – Tesouro	10.000,00
181	01.08.01 \| 12.122.0801.2110 \| 01 \| 3.1.90.11.00 \| Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	01 – Tesouro	110.000,00
183	01.08.01 \| 12.122.0801.2110 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 – Tesouro	2.000,00
190	01.08.02 \| 12.365.0802.2112 \| 01 \| 3.1.90.94.00 \| Indenizações e Restituições Trabalhistas	01 – Tesouro	7.000,00
204	01.08.03 \| 12.365.0803.2114 \| 01 \| 3.3.90.36.00 \| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	01 – Tesouro	112.000,00
216	01.08.04 \| 12.361.0804.2116 \| 01 \| 3.3.90.36.00 \| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	01 - Tesouro	2.000,00
449	01.08.06 \| 12.361.0806.1327 \| 05 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	30.000,00
232	01.08.09 \| 12.306.0810.2128 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	1.400,00
520	01.08.12 \| 12.365.0812.2114 \| 05 \| 3.1.90.11.00 \| Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	1.780.000,00
525	01.08.12 \| 12.365.0812.2114 \| 05 \| 3.3.90.36.00 \| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	20.000,00
265	01.08.13 \| 12.361.0812.2932 \| 05 \| 3.3.90.36.00 \| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	15.000,00
288	01.09.01 \| 06.182.0903.2944 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 - Tesouro	3.000,00
290	01.09.01 \| 06.182.0903.2944 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 – Tesouro	1.000,00
301	01.10.01 \| 23.695.1001.2036 \| 01 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	01 – Tesouro	8.300,00
302	01.10.01 \| 23.695.1001.2036 \| 01 \| 3.3.90.36.00 \| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	01 – Tesouro	5.000,00
336	01.12.01 \| 15.452.1102.2942 \| 01 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	01 – Tesouro	10.000,00
341	01.12.02 \| 18.541.1201.2954 \| 01 \| 3.3.90.36.00 \| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	01 - Tesouro	2.000,00
351	01.12.03 \| 18.542.1102.2936 \| 08 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	08 - Emendas Parlamentares Individuais	13.000,00
356	01.12.04 \| 15.452.1102.1025 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	81.000,00
369	01.12.06 \| 15.451.1102.2940 \| 01 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	01 - Tesouro	21.000,00
377	01.13.01 \| 08.244.1301.2100 \| 02 \| 4.4.90.52.00 \| Equipamentos e Material Permanente	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	41.000,00
385	01.13.01 \| 08.244.1301.2938 \| 05 \| 3.3.50.43.00 \| Subvenções Sociais	05 - Transferência e Convênios Federais - Vinculados	12.520,00
399	01.13.02 \| 08.243.1301.2466 \| 02 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados	4.700,00
Subtotal:			6.688.730,00

Art 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de março de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de março de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4548, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.	28/11/2023
LEI Nº 4541, 27 DE OUTUBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.	27/10/2023
LEI Nº 4540, 25 DE OUTUBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.	25/10/2023
LEI Nº 4539, 25 DE OUTUBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Exercício, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.	25/10/2023
LEI Nº 4531, 21 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.	21/09/2023

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