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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.

Dispõe sobre a normatização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Dispõe sobre o vencimento e a prorrogação da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2024 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Aparecida – SP.

O processo licitatório quanto a Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, e artigo 191 e artigo 193, ambos da Lei 14.133 de 1º janeiro de 2021.

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.

Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2024.

Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2023.

Dispõe sobre medidas de segurança pública nas festividades realizadas em logradouros públicos no âmbito do Município

Regulamenta sobre a inclusão da 6° aula no Ensino Fundamental II e disciplina sobre a jornada do profissional do Magistério de Aparecida, previstas nos artigos 37 a 51 da Lei n° 3.707/2011, de 05 de outubro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão e cancelamento do lançamento fiscal, relativo aos imóveis situados no Bairro Santa Edwiges, relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020.

Regulamenta sobre a inclusão da 6° aula no Ensino Fundamental II e disciplina sobre a jornada do profissional do Magistério de Aparecida, previstas nos artigos 37 a 51 da Lei n° 3.707/2011, de 05 de outubro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Retifica o Decreto Municipal Nº 2.600/1994

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura.

Dispões sobre a declaração de visita ilustre e hóspede de honra do Município de Aparecida – SP.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 491.000,00 (Quatrocentos e noventa e um mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4481 de 22 de dezembro de 2022.

Regulamenta a proibição do tabagismo no interior do Paço Municipal

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcial amigável ou extrajudicial, o imóvel de propriedade do Sr. EPITÁCIO JOSÉ CESAR, matrícula R.1/003031.

Estabelece compensação de jornada de trabalho por participação de servidores, do quadro efetivo de carreira e comissionado, no processo eleitoral para o Conselho Tutelar no dia 1 de outubro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto n. 4.984/2022, de 03 de agosto de 2022.

DESIGNA PATRONA DA CRECHE CRIANÇA FELIZ A SRA. OSCARLINA DE PAULA RAMOS PEREIRA.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4481 de 22 de dezembro de 2022.

DISPÕE SOBRE O PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL – PPDC COM VISTAS AOS ESCORREGAMENTOS DE ENCOSTA E ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE APARECIDA.

Designa o Centro de Especialidades Médicas e Diagnósticos por Imagem "Dr. José Benedito Ramos Valladão".

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 484.000,00 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4481 de 22 de dezembro de 2022.

Institui a Comissão Multidisciplinar de Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 – e dá outras providências.

Homologa o Regime Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMUSEG, no município de Aparecida.

Autoriza a criação do Grupamento de Apoio ao Turista - GAPTUR no município de Aparecida, e dá outras providências.

Institui o Programa Ronda Escolar denominado Projeto "Anjos da Guarda nas escolas" no município de Aparecida

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4481 de 22 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a aprovação de regularização e caução dos lotes para execução das obras do "Loteamento Residencial Del Monaco" localizado na Av. Isaac Ferreira Encarnação S/N.

Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1º parcela e quota única da Taxa do Comércio Ambulante do ano de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de segurança pública diante das festividades em Comemoração a São Benedito, entre 12 a 17 de abril de 2023.

Aprova o regulamento da exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por "Trenzinhos da Alegria" no município de Aparecida.

Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2023 e dá outras providências.

Regulamenta as atividades do serviço de transporte remunerado privado de passageiros por "táxi compartilhado" no âmbito do município, previsto na Lei Nº 4.468 de 18 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.

Regulamenta a aplicação da Lei nº 4473, 23 de Novembro de 2022, aos lançamentos de créditos tributários e não tributários devidos ao Município.

Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2023 e dá outras providências.

Modifica o artigo 11, inciso II, do Decreto Municipal n. 3908, de 15 de março de 2012, e dá outras providências.

Determina as Matrizes Curriculares da Educação Básica das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a correção de ortografia a ser realizada no Decreto Municipal n. 1.643/84, de 20 de julho de 1.984.

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial, o imóvel de propriedade do Sr. Paulo Roberto Jacobeli e Sr. Odeval da Silva, localizado à Rua Luís Soares, no bairro Santa Terezinha.

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.

Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2023.

"Dispõe sobre a "Coleta Seletiva" e "Operação Cata Bagulho", nos limites do Município de Aparecida, através do SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, e dá outras providências.