Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Atualizado em: 23/07/2024 às 08h58
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Texto Compilado sem alterações
Texto Compilado
Texto Original
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO EXECUTIVO Nº 5155, 23 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Clique e arraste para ver mais
Em vigor
23/04/2024
Em vigor
Revogada Totalmente
VERSÃO VISUALIZADA
22/07/2024
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto Executivo 5174
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais.Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.[/ementa]
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.154/2024;
CONSIDERANDO a autonomia da Procuradoria Municipal;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – No âmbito do Poder Público Municipal fica delegada a competência de ordenador de despesas ao Procurador-Geral e eventual substituto, nos exatos termos do Decreto Municipal 5.154/2024.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de abril de 2024.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de abril de 2024.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) DECRETO EXECUTIVO Nº 5174, 22 DE JULHO DE 2024)
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 339, 13 DE JUNHO DE 2025 Designa servidor para realizar o tratamento, levantamento e inventário dos bens móveis fornecidos pela empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo) e dá outras providências. 13/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 5B, 10 DE JUNHO DE 2025 Memorial Descritivo - Sonho Meu IV 10/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 5A, 10 DE JUNHO DE 2025 Memorial Descritivo - Sonho Meu III 10/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 5, 10 DE JUNHO DE 2025 Memorial Descritivo - Sonho Meu II 10/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 4B, 10 DE JUNHO DE 2025 PLANTA URBANÍSTICA - SONHO MEU IV 10/06/2025
Minha Anotação
×
DECRETO EXECUTIVO Nº 5155, 23 DE ABRIL DE 2024
Código QR
DECRETO EXECUTIVO Nº 5155, 23 DE ABRIL DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia