PORTARIA Nº 167, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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Nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
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06/02/2025
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PORTARIA Nº 165, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a inclusão de responsável para a elaboração e publicação dos atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida, nomeados originalmente pela Portaria nº 089/2025.
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05/02/2025
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EDITAL Nº 4, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 002/2024
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04/02/2025
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PORTARIA Nº 152, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
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Designa a servidora RACHEL RODRIGUES ALVES para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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03/02/2025
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PORTARIA Nº 149, 31 DE JANEIRO DE 2025
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Substitui o Representante do Poder Executivo que compõe o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providências.
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31/01/2025
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LEI Nº 4592, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
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Regulamenta no Município de Aparecida o Programa Vizinhança Solidária, e dá outras providências.
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11/11/2024
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LEI Nº 4579, 20 DE AGOSTO DE 2024
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Promove a correção textual da Lei nº 4.577/2024 que instituiu e regulamentou a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), para usos residenciais e não residenciais, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e da Lei Complementar nº 001, de 16 de dezembro de 2021 – Plano Diretor do Município de Aparecida.
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20/08/2024
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LEI Nº 4577, 01 DE AGOSTO DE 2024
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Institui e regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), para usos residenciais e não residenciais, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e da Lei Complementar nº 001, de 16 de dezembro de 2021 – Plano Diretor do Município de Aparecida.
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01/08/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 8, 19 DE JUNHO DE 2024
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Altera as Leis Complementares n°004, nº 005/2023 e nº 006/2023; regulamenta os casos remanescentes de “Pensão”, em consonância com o art. 389 da Lei Complementar nº 004/2023, e dá outras providências.
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19/06/2024
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LEI Nº 4573, 10 DE JUNHO DE 2024
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.519, de 05 de janeiro de 2023, no Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.
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10/06/2024
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