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PORTARIA Nº 477, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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Designar o Senhor GABRIEL LEÃO REZENDE GOMES e o Senhor GABRIEL EMBOABA DE SOUZA BATISTA para exercerem funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO, respectivamente.
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21/09/2026
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EDITAL Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026
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14/09/2026
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EDITAL Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026
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14/09/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5438, 04 DE SETEMBRO DE 2026
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Institui o Setor de Inteligência e Contra-Inteligência da Guarda Civil Municipal de Aparecida-SP, estabelece seu regulamento técnico e operacional, e dá outras providências.
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04/09/2026
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LEI Nº 4741, 02 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a implantação, operação, fiscalização e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) no Município de Aparecida, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FMT, e dá outras providências.
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02/09/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5424, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Regulamenta, no âmbito do Município de Aparecida, a aplicação do art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a prorrogação da vigência das Atas de Registro de Preços e o restabelecimento dos quantitativos registrados, e dá outras providências.
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06/08/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5378, 23 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.621/2025, que estabelece normas relativas à manutenção, conservação e limpeza de imóveis urbanos, e dá outras providências.
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23/04/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5374, 08 DE ABRIL DE 2026
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Regulamenta o Sistema de Estágio Probatório, em conformidade com a Lei Complementar n° 04/2023.
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08/04/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5366, 26 DE MARÇO DE 2026
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Regulamenta dispositivos da Lei nº 4.676/2026, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, e estabelece critérios para estimativa do período de deslocamento.
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26/03/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5358, 12 DE MARÇO DE 2026
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Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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12/03/2026
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