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ATO ADMINISTRATIVO Nº 3, 05 DE SETEMBRO DE 2024
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Parecer Técnico de Análise de Plano de Trabalho - Chamamento Público nº 004/2024 (Processo Administrativo nº 018/2024) - Visita da Relíquia de Santa Terezinha
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05/09/2024
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LEI Nº 4581, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do termo de fomento para até 31 de Dezembro de 2024 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para a área de assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e Lei Municipal nº 4.557/2024 e dá outras providências.
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03/09/2024
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EDITAL Nº 4, 28 DE AGOSTO DE 2024
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EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2024 (Visita Relíquia de Santa Terezinha) - CONVOCAÇÃO
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28/08/2024
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LEI Nº 4580, 21 DE AGOSTO DE 2024
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Eleva a Festa de SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS no município de Aparecida, à condição de Patrimônio Cultural Imaterial da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
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21/08/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5178, 20 DE AGOSTO DE 2024
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Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 4.837/2021, de 08 de março de 2021.
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20/08/2024
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LEI Nº 4579, 20 DE AGOSTO DE 2024
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Promove a correção textual da Lei nº 4.577/2024 que instituiu e regulamentou a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), para usos residenciais e não residenciais, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e da Lei Complementar nº 001, de 16 de dezembro de 2021 – Plano Diretor do Município de Aparecida.
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20/08/2024
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LEI Nº 4577, 01 DE AGOSTO DE 2024
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Institui e regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), para usos residenciais e não residenciais, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e da Lei Complementar nº 001, de 16 de dezembro de 2021 – Plano Diretor do Município de Aparecida.
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01/08/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 8, 19 DE JUNHO DE 2024
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Altera as Leis Complementares n°004, nº 005/2023 e nº 006/2023; regulamenta os casos remanescentes de “Pensão”, em consonância com o art. 389 da Lei Complementar nº 004/2023, e dá outras providências.
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19/06/2024
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LEI Nº 4573, 10 DE JUNHO DE 2024
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.519, de 05 de janeiro de 2023, no Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.
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10/06/2024
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PORTARIA Nº 388, 03 DE JUNHO DE 2024
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REGULAMENTA O ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – EQP GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE APARECIDA.
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03/06/2024
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