Ementa
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam qualificadas como Organização Social para atuação na área da Saúde no Município de Aparecida, nos termos do Decreto nº 4.571/18 e nº 4.633/19 e Lei Municipal nº 3.834 de 06 de junho de 2013 e nº 3.923/2014 de 23 de julho de 2014, as seguintes pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos:
-INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE – INSAUDE – inscrita no CNPJ nº 44.563.716/0001-72;
-I.P.S.A – INSTITUTO PHOENIX SAÚDE E ASSISTÊNCIA – inscrita no CNPJ nº 04.845.163/0001-26;
-INSTITUTO BENEFICENTE DE HABITAÇÃO, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE EDUCAÇÃO E SAÚDE – IBHASES – inscrita no CNPJ nº 11.421.131/0001-69.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 12 de março de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 12 de março de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo