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DECRETO EXECUTIVO Nº 5179, 26 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 416.400,00 (Quatrocentos e Dezesseis Mil e Quatrocentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado a Autarquia Municipal – SAAE (Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos do Município de Aparecida) um crédito suplementar por anulação, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:
Tabela I      

FICHA

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
FONTE VALOR
20 03.02.01 | 17.512.3002.2958 | 04 | 3.3.90.39.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 90.000,00
23 03.02.01 | 17.512.3002.2958 | 04 | 3.3.90.91.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 25.000,00
24 03.02.01 | 17.512.3002.2958 | 04 |3.3.90.92.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 80.000,00
33 03.03.01 | 17.512.3001.2959 | 04 |3.3.90.39.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 13.000,00
35 03.03.01 | 17.512.3001.2959 | 04 |4.4.90.52.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 48.400,00
41 03.04.01 | 17.512.3001.2960 | 04 |3.3.90.39.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 6.500,00
52 03.05.01 | 17.512.3001.2962 | 04 |3.3.90.39.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 80.000,00
60
03.06.01 | 17.512.3001.2963 | 04 |3.3.90.39.00
04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 73.500,00
    Subtotal: 416.400,00
Art. 2º – Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Tabela II      
FICHA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA FONTE VALOR
12
03.02.01 | 17.512.3002.2319 | 04 | 3.3.90.39.00
04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 80.000,00
21
03.02.01 | 17.512.3002.2958 | 04 | 3.3.90.46.00
04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 40.000,00
31
03.03.01 | 17.512.3001.2959 | 04 | 3.3.90.30.00
04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 13.000,00
34 03.03.01 | 17.512.3001.2959 | 04 | 3.3.90.46.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 40.000,00
67 03.07.01 | 17.512.3001.2964 | 04 | 3.3.90.30.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 70.000,00
70 03.07.01 | 17.512.3001.2964 | 04 | 3.3.90.46.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 140.000,00
71 03.07.01 | 17.512.3001.2964 | 04 | 4.4.90.52.00 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta 33.400,00
    Subtotal: 416.400,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de agosto de 2024.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 26 de agosto de 2024.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 4582, 11 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação para o SAAE, através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023. 11/09/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5170, 04 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023. 04/07/2024
LEI Nº 4548, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 28/11/2023
LEI Nº 4541, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 27/10/2023
LEI Nº 4540, 25 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021. 25/10/2023
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