Prefeitura de Aparecida

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO EXECUTIVO Nº 5187, 04 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009 ) à Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art.1º – Fica credenciado a pessoa jurídica para desenvolver as atividades exigidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) como entrevistador social para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009 ) à secretaria de assistência social e da mulher, o seguinte :
54.915.444 WALISSON VINICIUS DA SILVA SANTOS – CNPJ: 54.915.444/0001-86
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de outubro de 2024.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de outubro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5234, 16 DE ABRIL DE 2025	Autoriza o uso da Praça Dr. Benedito Meireles para celebração das festividades da 116ª Festa em Louvor a São Benedito em Aparecida.	16/04/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5233, 14 DE ABRIL DE 2025	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, O ART. 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/04/2025
PORTARIA Nº 272, 14 DE ABRIL DE 2025	Aproveitar para o desempenho das funções no cargo de Motorista, o Sr. Alexandre José Sampaio Miller.	14/04/2025
EDITAL Nº 3, 11 DE ABRIL DE 2025	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026	11/04/2025
EDITAL Nº 2, 09 DE ABRIL DE 2025	EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA REFERENTE AO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024.	09/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume