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DECRETO EXECUTIVO Nº 4923, 05 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Feriados, Ponto Facultativo
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Em vigor
05/01/2022
Em vigor
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
15/02/2022
Alterada pelo(a) Decreto Executivo 4934
Alterada
VERSÃO VISUALIZADA
19/10/2022
Alterada pelo(a) Decreto Executivo 5003
Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 4.923, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece Calendário de Datas de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2022, na Prefeitura Municipal de Aparecida.Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia[/ementa]
CONSIDERANDO a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021 que trata sobre o estabelecimento dos feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2022;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados Nacionais e Municipais, e, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022, na forma de Anexo Único, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia, sem prejuízo na prestação dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo Único: O Calendário de que trata o “caput” deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art 2º - Os serviços essenciais de Saúde, atividades do cemitério, Trânsito, Segurança, Vigilância, Limpeza, Fiscalização, Defesa Civil, deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art 3º - A Rede de Ensino Municipal cumprirá o calendário escolar.
Art 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 05 de janeiro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de janeiro de 2022.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA 2022
                                             
                        JANEIRO                                                FEVEREIRO                                     MARÇO                     
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
          1 2     1 2 3 4 5 6     1 2 3 4 5 6
3 4 5 6 7 8 9   7 8 9 10 11 12 13   7 8 9 10 11 12 13
10 11 12 13 14 15 16   14 15 16 17 18 19 20   14 15 16 17 18 19 20
17 18 19 20 21 22 23   21 22 23 24 25 26 27   21 22 23 24 25 26 27
24 25 26 27 28 29 30   28               28 29 30 31      
31                                            
                      ABRIL                                                      MAIO                                              JUNHO                
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
        1 2 3               1       1 2 3 4 5
4 5 6 7 8 9 10   2 3 4 5 6 7 8   6 7 8 9 10 11 12
11 12 13 14 15 16 17   9 10 11 12 13 14 15   13 14 15 16 17 18 19
18 19 20 21 22 23 24   16 17 18 19 20 21 22   20 21 22 23 24 25 26
25 26 27 28 29 30     23 24 25 26 27 28 29   27 28 29 30      
                30 31                          
                       JULHO                                                      AGOSTO                                      SETEMBRO         
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
        1 2 3   1 2 3 4 5 6 7         1 2 3 4
4 5 6 7 8 9 10   8 9 10 11 12 13 14   5 6 7 8 9 10 11
11 12 13 14 15 16 17   15 16 17 18 19 20 21   12 13 14 15 16 17 18
18 19 20 21 22 23 24   22 23 24 25 26 27 28   19 20 21 22 23 24 25
25 26 27 28 29 30 31   29 30 31           26 27 28 29 30    
                      OUTUBRO                                              NOVEMBRO                                     DEZEMBRO              
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
          1 2     1 2 3 4 5 6         1 2 3 4
3 4 5 6 7 8 9   7 8 9 10 11 12 13   5 6 7 8 9 10 11
10 11 12 13 14 15 16   14 15 16 17 18 19 20   12 13 14 15 16 17 18
17 18 19 20 21 22 23   21 22 23 24 25 26 27   19 20 21 22 23 24 25
24 25 26 27 28 29 30   28 29 30           26 27 28 29 30 31  
31                                            
                                             
                                             
Feriados Pontos Facultativos Feriados Municipais
1 de janeiro - Ano Novo 28 de fevereiro- Carnaval                
  1º de março- Carnaval 25 de Abril - Festa de São Benedito
15 de abril- Paixão de Cristo 14 de abril- quinta-feira santa 20 de Novembro - Consciência Negra
21 de abril - Tiradentes 22 de abril 17 de Dezembro - Aniversário da Cidade
1º de maio - Dia Mundial do Trabalho 16 de junho - Corpus Christi EXPEDIENTE COM INICIO ÀS 14h00
EXPEDIENTE COM INÍCIO ÀS 12h00 (Redação dada pelo(a) DECRETO EXECUTIVO Nº 4934, 15 DE FEVEREIRO DE 2022)
  17 de junho 02 de março- quarta-feira de cinzas
9 de julho - Revolução Constitucionalista    
7 de setembro - Independência do Brasil    
12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida 28 de outubro - Dia do Servidor Público
31 de outubro - Dia do Servidor Público (Redação dada pelo(a) DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022)
 
2 de novembro - Finados 01 de novembro (Redação dada pelo(a) DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022)  
15 de novembro - Proclamação da República 14 de novembro EXPEDIENTE COM TÉRMINO ÀS 12H00
25 de dezembro - Natal   23 de dezembro
01 de Janeiro de 2023 - Ano Novo   30 de dezembro
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5116, 11 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 11/01/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5032, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 17/02/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5024, 02 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 02/01/2023
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