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DECRETO EXECUTIVO Nº 4923, 05 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Feriados, Ponto Facultativo
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Em vigor
05/01/2022
Em vigor
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
15/02/2022
Alterada pelo(a) Decreto Executivo 4934
Alterada
VERSÃO VISUALIZADA
19/10/2022
Alterada pelo(a) Decreto Executivo 5003

Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 4.923, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece Calendário de Datas de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2022, na Prefeitura Municipal de Aparecida.Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia[/ementa]

CONSIDERANDO a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021 que trata sobre o estabelecimento dos feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2022;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados Nacionais e Municipais, e, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022, na forma de Anexo Único, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia, sem prejuízo na prestação dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo Único: O Calendário de que trata o “caput” deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art 2º - Os serviços essenciais de Saúde, atividades do cemitério, Trânsito, Segurança, Vigilância, Limpeza, Fiscalização, Defesa Civil, deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art 3º - A Rede de Ensino Municipal cumprirá o calendário escolar.
Art 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 05 de janeiro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de janeiro de 2022.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA 2022
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
SegTerQuaQuiSexSabDomSegTerQuaQuiSexSabDomSegTerQuaQuiSexSabDom
12123456123456
34567897891011121378910111213
101112131415161415161718192014151617181920
171819202122232122232425262721222324252627
242526272829302828293031
31
ABRIL MAIO JUNHO
SegTerQuaQuiSexSabDomSegTerQuaQuiSexSabDomSegTerQuaQuiSexSabDom
123112345
4567891023456786789101112
11121314151617910111213141513141516171819
181920212223241617181920212220212223242526
2526272829302324252627282927282930
3031
JULHO AGOSTO SETEMBRO
SegTerQuaQuiSexSabDomSegTerQuaQuiSexSabDomSegTerQuaQuiSexSabDom
12312345671234
45678910891011121314567891011
111213141516171516171819202112131415161718
181920212223242223242526272819202122232425
252627282930312930312627282930
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
SegTerQuaQuiSexSabDomSegTerQuaQuiSexSabDomSegTerQuaQuiSexSabDom
121234561234
345678978910111213567891011
101112131415161415161718192012131415161718
171819202122232122232425262719202122232425
24252627282930282930262728293031
31
FeriadosPontos FacultativosFeriados Municipais
1 de janeiro - Ano Novo28 de fevereiro- Carnaval
1º de março- Carnaval25 de Abril - Festa de São Benedito
15 de abril- Paixão de Cristo14 de abril- quinta-feira santa20 de Novembro - Consciência Negra
21 de abril - Tiradentes22 de abril17 de Dezembro - Aniversário da Cidade
1º de maio - Dia Mundial do Trabalho16 de junho - Corpus ChristiEXPEDIENTE COM INICIO ÀS 14h00
EXPEDIENTE COM INÍCIO ÀS 12h00 (Redação dada pelo(a) DECRETO EXECUTIVO Nº 4934, 15 DE FEVEREIRO DE 2022)
17 de junho02 de março- quarta-feira de cinzas
9 de julho - Revolução Constitucionalista
7 de setembro - Independência do Brasil
12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida28 de outubro - Dia do Servidor Público
31 de outubro - Dia do Servidor Público (Redação dada pelo(a) DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022)
2 de novembro - Finados01 de novembro (Redação dada pelo(a) DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022)
15 de novembro - Proclamação da República14 de novembroEXPEDIENTE COM TÉRMINO ÀS 12H00
25 de dezembro - Natal 23 de dezembro
01 de Janeiro de 2023 - Ano Novo30 de dezembro

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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