Ir para o conteúdo

CONSIDERANDO a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021 que trata sobre o estabelecimento dos feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2022;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados Nacionais e Municipais, e, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022, na forma de Anexo Único, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia, sem prejuízo na prestação dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo Único: O Calendário de que trata o “caput” deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art 2º - Os serviços essenciais de Saúde, atividades do cemitério, Trânsito, Segurança, Vigilância, Limpeza, Fiscalização, Defesa Civil, deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art 3º - A Rede de Ensino Municipal cumprirá o calendário escolar.
Art 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 05 de janeiro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de janeiro de 2022.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA 2022
JANEIRO								FEVEREIRO								MARÇO
Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom		Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom		Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom
					1	2			1	2	3	4	5	6			1	2	3	4	5	6
3	4	5	6	7	8	9		7	8	9	10	11	12	13		7	8	9	10	11	12	13
10	11	12	13	14	15	16		14	15	16	17	18	19	20		14	15	16	17	18	19	20
17	18	19	20	21	22	23		21	22	23	24	25	26	27		21	22	23	24	25	26	27
24	25	26	27	28	29	30		28								28	29	30	31
31
ABRIL								MAIO								JUNHO
Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom		Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom		Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom
				1	2	3								1				1	2	3	4	5
4	5	6	7	8	9	10		2	3	4	5	6	7	8		6	7	8	9	10	11	12
11	12	13	14	15	16	17		9	10	11	12	13	14	15		13	14	15	16	17	18	19
18	19	20	21	22	23	24		16	17	18	19	20	21	22		20	21	22	23	24	25	26
25	26	27	28	29	30			23	24	25	26	27	28	29		27	28	29	30
								30	31
JULHO								AGOSTO								SETEMBRO
Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom		Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom		Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom
				1	2	3		1	2	3	4	5	6	7					1	2	3	4
4	5	6	7	8	9	10		8	9	10	11	12	13	14		5	6	7	8	9	10	11
11	12	13	14	15	16	17		15	16	17	18	19	20	21		12	13	14	15	16	17	18
18	19	20	21	22	23	24		22	23	24	25	26	27	28		19	20	21	22	23	24	25
25	26	27	28	29	30	31		29	30	31						26	27	28	29	30
OUTUBRO								NOVEMBRO								DEZEMBRO
Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom		Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom		Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sab	Dom
					1	2			1	2	3	4	5	6					1	2	3	4
3	4	5	6	7	8	9		7	8	9	10	11	12	13		5	6	7	8	9	10	11
10	11	12	13	14	15	16		14	15	16	17	18	19	20		12	13	14	15	16	17	18
17	18	19	20	21	22	23		21	22	23	24	25	26	27		19	20	21	22	23	24	25
24	25	26	27	28	29	30		28	29	30						26	27	28	29	30	31
31
Feriados										Pontos Facultativos						Feriados Municipais
1 de janeiro - Ano Novo										28 de fevereiro- Carnaval
										1º de março- Carnaval						25 de Abril - Festa de São Benedito
15 de abril- Paixão de Cristo										14 de abril- quinta-feira santa						20 de Novembro - Consciência Negra
21 de abril - Tiradentes										22 de abril						17 de Dezembro - Aniversário da Cidade
1º de maio - Dia Mundial do Trabalho										16 de junho - Corpus Christi						EXPEDIENTE COM INICIO ÀS 14h00 EXPEDIENTE COM INÍCIO ÀS 12h00 (Redação dada pelo(a) DECRETO EXECUTIVO Nº 4934, 15 DE FEVEREIRO DE 2022)
										17 de junho						02 de março- quarta-feira de cinzas
9 de julho - Revolução Constitucionalista
7 de setembro - Independência do Brasil
12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida										28 de outubro - Dia do Servidor Público 31 de outubro - Dia do Servidor Público (Redação dada pelo(a) DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022)
2 de novembro - Finados										01 de novembro (Redação dada pelo(a) DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022)
15 de novembro - Proclamação da República										14 de novembro						EXPEDIENTE COM TÉRMINO ÀS 12H00
25 de dezembro - Natal																23 de dezembro
01 de Janeiro de 2023 - Ano Novo																30 de dezembro