DECRETO EXECUTIVO Nº 5263, 08 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do "habite-se" para a emissão do Alvará de Funcionamento e dá outras providências.
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08/07/2025
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DECRETO Nº 5262, 04 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
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04/07/2025
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PORTARIA Nº 373, 04 DE JULHO DE 2025
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Altera a Portaria nº 265/2025 que nomeou os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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04/07/2025
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PORTARIA Nº 368, 02 DE JULHO DE 2025
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Ficam destituídos os servidores municipais das funções de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.
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02/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5259, 27 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre as Diretrizes Normativas da Política do Programa Escola em Tempo Integral na Rede de Ensino Público Municipal de Aparecida – SP e dá outras providências.
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27/06/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5116, 11 DE JANEIRO DE 2024
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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
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11/01/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5032, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
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Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
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17/02/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5024, 02 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
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02/01/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5022, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
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26/12/2022
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022
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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
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19/10/2022
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5116, 11 DE JANEIRO DE 2024
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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
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11/01/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5110, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
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27/12/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5032, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
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Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
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17/02/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5024, 02 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
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02/01/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5022, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
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26/12/2022
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