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DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Feriados, Ponto Facultativo
Em vigor
EmentaDispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
CONSIDERANDO a Portaria Federal nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021 que trata sobre o estabelecimento dos feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2022;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º- O Calendário de Feriados e Pontos Facultativos fixado pelo Decreto Municipal 4.923/2022, sem prejuízo na prestação dos serviços considerados essenciais, passa a conter a seguinte alteração:
I – O feriado do dia do funcionalismo público fixado em 28 de outubro, fica transferido para 31 de outubro de 2022;
I – Fica decretado ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2022;
Parágrafo Único: O Calendário de que trata o “caput” deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art 2º-Os serviços essenciais de Saúde, atividades do cemitério, Trânsito, Segurança, Vigilância, Limpeza, Fiscalização, Defesa Civil, deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores/Secretários.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores/Secretários a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 19 de outubro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de outubro de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 28, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Retifica a Portaria nº 657/2021, que designação a Sra. LILIAN MARA DA SILVA TEIXEIRA PENA como gestora do Convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP. 01/02/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5029, 30 DE JANEIRO DE 2023 Modifica o artigo 11, inciso II, do Decreto Municipal n. 3908, de 15 de março de 2012, e dá outras providências. 30/01/2023
LEI Nº 4488, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos. 26/01/2023
LEI Nº 4487, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Autarquia SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto Cargos - Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos. 26/01/2023
LEI Nº 4486, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos: 26/01/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5024, 02 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 02/01/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5022, 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 26/12/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4923, 05 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia 05/01/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4727, 22 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta municipal, da alteração da data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, acompanhando a determinação do Governo do Estado de São Paulo consubstanciada no PL Nº 351/2020 aprovado pela Assembléia Legislativa cuja publicação ocorrerá na Edição do Diário Oficial a ser publicada no dia 23.05.2020, e dá outras providências. 22/05/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 5024, 02 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 02/01/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5022, 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 26/12/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4934, 15 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 4.923, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece Calendário de Datas de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2022, na Prefeitura Municipal de Aparecida. 15/02/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4923, 05 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia 05/01/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4916, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece, excepcionalmente, pontos facultativos nos dias 23 e 30 de dezembro de 2021, a partir das 12h00min., para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia e dá outras providências 22/12/2021
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