Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Feriados, Ponto Facultativo
Em vigor
EmentaDispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
CONSIDERANDO a Portaria Federal nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021 que trata sobre o estabelecimento dos feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2022;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º- O Calendário de Feriados e Pontos Facultativos fixado pelo Decreto Municipal 4.923/2022, sem prejuízo na prestação dos serviços considerados essenciais, passa a conter a seguinte alteração:
I – O feriado do dia do funcionalismo público fixado em 28 de outubro, fica transferido para 31 de outubro de 2022;
I – Fica decretado ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2022;
Parágrafo Único: O Calendário de que trata o “caput” deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art 2º-Os serviços essenciais de Saúde, atividades do cemitério, Trânsito, Segurança, Vigilância, Limpeza, Fiscalização, Defesa Civil, deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores/Secretários.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores/Secretários a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 19 de outubro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de outubro de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 191, 29 DE MAIO DE 2023 Determina suspensão preventiva por trinta dias, prorrogáveis por mais 30 dias, da Servidora Pública Municipal M. D. M., Cozinheiro, conforme art. 148 e inciso II do art. 149, da Lei Municipal nº 2.541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida). 29/05/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5053, 26 DE MAIO DE 2023 Homologa o Regime Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública-COMUSEG, no município de Aparecida. 26/05/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5052, 23 DE MAIO DE 2023 Institui o Programa Ronda Escolar denominado Projeto "Anjos da Guarda nas escolas" no município de Aparecida 23/05/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5051, 23 DE MAIO DE 2023 Autoriza a criação do Grupamento de Apoio ao Turista - GAPTUR no município de Aparecida, e dá outras providências. 23/05/2023
LEI Nº 4501, 22 DE MAIO DE 2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROMEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE JULHO EM APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5032, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 17/02/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5024, 02 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 02/01/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5022, 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 26/12/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4923, 05 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia 05/01/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4727, 22 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta municipal, da alteração da data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, acompanhando a determinação do Governo do Estado de São Paulo consubstanciada no PL Nº 351/2020 aprovado pela Assembléia Legislativa cuja publicação ocorrerá na Edição do Diário Oficial a ser publicada no dia 23.05.2020, e dá outras providências. 22/05/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 5032, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 17/02/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5024, 02 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 02/01/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5022, 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 26/12/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4934, 15 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 4.923, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece Calendário de Datas de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2022, na Prefeitura Municipal de Aparecida. 15/02/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4923, 05 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia 05/01/2022
Minha Anotação
×
DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022
Código QR
DECRETO EXECUTIVO Nº 5003, 19 DE OUTUBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia