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EmentaFica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º- Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto Municipal nº 5.024/2023, de 02.01.2023:
Onde se lê: “Expediente com início às 14h00”
Leia-se: “Expediente com início às 12h00”
Art 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 5.024/2023 e de seu Anexo Único.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 17 de fevereiro de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 17 de fevereiro de 2023.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo