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Ementa Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2026, e dá outras providências. CONSIDERANDO a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2026, a realizar-se nos Estados Unidos da América/Canadá/México;
CONSIDERANDO o interesse e o envolvimento dos munícipes e dos servidores públicos municipais no acompanhamento dos jogos a serem realizados;
CONSIDERANDO as competências e atribuições legais constantes do art. 71, incisos VIII e XV, da Lei Orgânica Municipal;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, o horário de expediente nas repartições municipais e o atendimento ao público que passará a ser das:
I – 08h às 12h, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), devido a partida que ocorrerá às 14h ;
Art. 2º – Os serviços essenciais deverão manter plantões, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 25 de junho de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 25 de junho de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo