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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Cargos e Funções
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-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Anexos
Vínculos
Gostei
800
atos encontrados
Nº 3785
Lei
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Data:
10/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o § 5º do Art. 254 da Lei Municipal nº 3772/2012, de 21 de maio de 2012 e dá outras providências. (Código de Postura - Lei Municipal nº 2067/83, de 29 de dezembro de 1983 / uso e ocupação do solo / cavaletes de propaganda eleitoral)
Nº 3784
Lei
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Data:
20/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alteração do artigo 1º, da Lei nº 3763/2012, de 15 de março de 2012, relativamente á dotação orçamentária referente ao valor de R$ 74.215,00.
Nº 3783
Lei
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Vínculos
Data:
19/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a emendar a Lei nº 3707/2011, que dispôs sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica bem como a modificar a redação do §4º, do artigo 51 da referida lei
Nº 3781
Lei
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Data:
19/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece referência cargo subprocurador jurídico do SAAE.
Nº 3782
Lei
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Data:
19/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a APM da EMEF "Profª. Maria Conceição Pires do Rio".
Nº 3780
Lei
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Data:
18/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina "Rua José Correa da Silva (Nego)" Logradouro Público que especifica.
Nº 3779
Lei
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Data:
06/07/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Amplia número de vagas de cargos para as Secretarias Municipais de Administração, Saúde e Procuradoria Geral do Município.
Nº 3777
Lei
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Vínculos
Data:
21/06/2012
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza a Câmara Municipal de Aparecida a realizar desconto na folha de pagamento da mensalidade de Plano de Saúde Médico-Hospitalar e odontológico.
Nº 3776
Lei
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Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênios com a Fundação Lúcia e Pelerson Penido-FLUPP.
Nº 3778
Lei
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Data:
21/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Subvenção Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos Adulão.
Nº 3775
Lei
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Data:
20/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Carlos Eneir Pereira, a pista de caminhada de Vila Mariana, que especifica.
Nº 3773
Lei
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Data:
25/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e equipa vencimento no quadro do cargo em comissão de OUVIDORIA da Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida referente à Lei 3760/2012, de 06 de março de 2012 do Anexo I, que especifica.
Nº 3774
Lei
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Data:
25/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
denomina Rua José Corrêa da Silva (Nego), logradouro público que especifica.
Nº 3772
Lei
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Data:
21/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta o § 5º no Art. 254 na Lei Municipal nº 2067/83, de 29 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Nº 3767
Lei
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Data:
10/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas, e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados e atacadistas com venda a varejo, e dá outras providências. Ver.
Nº 3768
Lei
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Data:
10/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a custear aos profissionais da educação, 30% (trinta por cento) da mensalidade dos cursos de pós-graduação oferecidos pela UNIFRAN.
Nº 3769
Lei
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Data:
10/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a custear 50% (cinqüenta por cento) do curso de pedagogia aos profissionais da educação a ser realizado na UNIFRAN.
Nº 3770
Lei
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Data:
10/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre atualização do salário base de Monitor de Creche.
Nº 3771
Lei
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Data:
10/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede isenção da taxa dos serviços dos bombeiros aos beneficiários da isenção da Taxa do IPTU, que especifica.
Nº 3766
Lei
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Data:
18/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina "João do Nascimento - Baixinho" a quadra de areia localizada na Rua Filippo, em Vila Mariana.
Nº 3765
Lei
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Data:
10/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os artigos 1º e 12º da Lei 3600/2010, de 26 de fevereiro de 2010. (acs)
Nº 3764
Lei
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Data:
19/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina "Vereador José Roberto de Toledo Piza" o prédio do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social, localizado no Bairro de Vila Mariana.
Nº 3763
Lei
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Data:
15/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária referente ao convenio com a Empresa EDP - Bandeirante.
Nº 3761
Lei
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Data:
06/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública - a Corregedoria da Guarda Municipal
Nº 3760
Lei
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Data:
06/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as atribuições do Cargo de Ouvidor Municipal e dá outras providências.
Nº 3762
Lei
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Data:
06/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar em Concessão de Uso, moradia popular e dá outras providências.
Nº 3751
Lei
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Data:
27/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais de Aparecida (9,0%)
Nº 3752
Lei
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Data:
27/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o vale-transporte para os servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 3753
Lei
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Data:
27/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o novo regime de adiantamentos e diárias concedidas aos Servidores da Prefeitura de Aparecida
Nº 3754
Lei
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Data:
27/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar às Entidades Assistenciais do Município os recursos advindos do Estado e da União (Casa da Infância, APAE, AAPCA)
Nº 3755
Lei
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Data:
27/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Nº 3756
Lei
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Data:
27/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei nº3730/2011 e autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida (Santa Casa de Misericórida de Aparecida)
Nº 3757
Lei
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Data:
27/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei 3728/2011 de 08 de dezembro de 2011 e Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, a Casa da Infância e Juventude de Aparecida.
Nº 3758
Lei
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Data:
27/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo à proceder à distribuição de Prêmio Valorização com saldo existente do FUNDEB do ano de 2011 com complementação de recursos do FUNDEB do ano de 2012
Nº 3759
Lei
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Data:
27/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Fundação Lúcia e Pelerson Penido - FLUPP
Nº 3905
Decreto Executivo
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Data:
16/02/2012
Situação:
Em vigor
Regulamenta as jornadas de trabalho do pessoal docente do quadro do Magistério de Aparecida, previstas nos artigos 37 a 51 da Lei 3707/2011
Nº 3750
Lei
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Data:
16/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, Liga Aparecidense de Futebol de Salão
Nº 3748
Lei
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Data:
24/01/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e resíduos sólidos de Aparecida
Nº 3749
Lei
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Data:
24/01/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica e altera o Inciso II, do Artigo 7º, da Lei nº3743/2011 (Fecop), no valor de R$220.000,00
Nº 3747
Lei
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Data:
04/01/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Travessa Santa Maria, no Bairro de Santa Edwiges
Nº 3965
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL
Nº 256
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
JULGA PROCEDENTE O PRECESSO DISCIIPLINAR RODINEI FRANCISCO DIAS-DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO
Nº 450
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
REVOGA PORTARIA 384-12 TERESA CRISTINA DOS REIS
Nº 3908
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGTO. SERVIDORES PUBLICOS
Nº 439
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
LICENÇA PREMIO SONIA RAMOS GUIMARÃES
Nº 85
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
EXONERA NICOLUA BARBOSA FILHO
Nº 3901
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
PONTO FACULTATIVO DIAS 20 E 21 FEVEREIRO 2012
Nº 424
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
NOMEA JOSÉ GERALDO MESSIAS DOS SANTOS E PABLO LEYRAUD VEIRA MONIZ RIBEIRO
Nº 493
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
EXONERA CELSO RICARDO DE OLIVIERA
Nº 3902
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA USO DA ESTAÇÃO FERROVIARIA BLOCO DO HOMER
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Anterior
Próxima
Última
Seta
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