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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
800 atos encontrados
Nº 3811
Lei
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Vínculos
Data: 28/12/2012
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Estabelece nova Estrutura Administrativa da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida e dá outras providências ao que especifica. (inclusive o poder da Guarda Municipal multar)
Nº 3810
Lei
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Data: 28/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Diretrizes e Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural do Município e dá outras providências
Nº 3809
Lei
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Vínculos
Data: 26/12/2012
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera tabela anexa - Código Tributário
Nº 3808
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento exercício de 2013 | Parte 04
Nº 3808
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento exercício de 2013 | Parte 03
Nº 3808
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento exercício de 2013 | Parte 02
Nº 3808
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento exercício de 2013 | Parte 01
Nº 3807
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 21
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 20
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 19
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 18
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 17
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 16
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 15
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 14
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 13
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 12
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 11
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 10
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 09
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 08
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 07
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 06
Nº 3807
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 05
Nº 3807
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 04
Nº 3807
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 03
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 02
Nº 3807
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, e dá outras providências | Parte 01
Nº 3806
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Artigo 2º da Lei 3765/2012, de 10 de abril de 2012
Nº 3805
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo proceder à doação de veículo (Voyage) para o Legislativo Municipal
Nº 3804
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências
Nº 3803
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI e dá outras providências
Nº 3802
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2798 de 04 de setembro de 1997 que criou o Conselho Municipal do Idoso que passará a vigorar de acordo com os termos da Lei nº 10741/2013, do Estatuto do Idoso
Nº 3801
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Amplia número de vagas de cargos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº 3800
Lei
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Data: 19/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PLAMSAB destinado à execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na sede do Município de Aparecida-SP
Nº 3799
Lei
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Data: 05/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina "João Marques da Silva" a praça localizada na Rua José Crispim Filho, no Bairro de Aroeira
Nº 3798
Lei
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Data: 04/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda escolar em todas as unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Nº 3797
Lei
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Data: 04/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Educacional São Canísio - CESC, da cidade de Aparecida. Autor: Vereador Harlei Diniz de Carvalho
Nº 3796
Lei
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Data: 03/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei 2863/1998 e dá outras providências. Autor: Vereador Wadê Pedroso (pulseira de identificação)
Nº 3795
Lei
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Data: 02/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Missionária Restauração da cidade de Aparecida
Nº 3794
Lei
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Data: 02/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação da remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara de Aparecida, nos termos do inciso VI, Artigo 29 da C.F
Nº 3793
Lei
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Data: 02/10/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e de Secretários do Município de Aparecida, nos termos do inciso V, Artigo 29 da C.F
Nº 3792
Lei
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Data: 05/09/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe abrir crédito adicional suplementar de R$ 443.009,99 ( quatrocentos e quarenta e três mil, nove reais e noventa e nove centavos), convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo referente ao Centro de Educação Ambiental "MIRANTE PARQUE DOS IPÊS"
Nº 3791
Lei
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Data: 05/09/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe abrir crédito adicional suplementar de R$ 1.411.437,95 para a realização da obra EE/EMEF Dr. Edgard de Souza, convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Nº 3938
Decreto Executivo
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Data: 27/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a denominação do BOULEVARD GENERAL "EUCLIDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO" para "BENEDICTO MOREIRA CESAR"
Nº 3790
Lei
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Data: 24/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de Referência de vencimento no quadro permanente do cargo Sub-Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
Nº 3789
Lei
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Data: 13/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a suplementação de dotação no valor de R$ 452.000,00 para adequação do orçamento vigente, visando atender as despesas de custeio
Nº 3788
Lei
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Data: 13/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina "ALZIRA BITTENCOURT BARROS", o prédio do Postinho Médico (PSF) de Ponte Alta.
Nº 3787
Lei
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Data: 13/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e criação de dotação orçamentária no valor de R$ 643.081,67 para firmar convênio com a Defesa Civil do Estado de São Paulo (mais as despesas de empenho, R$ 194.174,01) para a construção do talude (gabião) atrás da Creche São Francisco
Nº 3786
Lei
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Data: 13/08/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe abrir credito adicional suplementar de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ), para realização de aditamento de contrato entre a Prefeitura Municipal e a OSCIP - Instituto Educacional Carvalho em referência a contratação de novos profissionais de saúde que irão compor a equipe de Estratégia Saúde da Família de Ponte Alta e da equipe da Unidade da Santa Terezinha, ajustes necessários para possibilitar o empenho de despesas regulares do corrente exercício.
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Portal atualizado em: 17/01/2025 19:04
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