Ementa
Dispõe sobre atualização do salário base de Monitor de Creche.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica reajustado o salário base da categoria dos Monitores de Creche para R$ 1.451,00 conforme determinação da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008.
Parágrafo Único - Os vencimentos dos níveis e classes que serão aplicados no enquadramento seguem a tabela abaixo:
TABELA DE MONITOR DE CRECHE - 40 HORAS ( Monit. Educacional, Maternal e Recreativo) |
Vencimento Básico da Carreira (Início da Carreira) R$ 1.451,00 |
- |
- |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
I |
Ensino Médio (em
extinção)
|
1.305,90 |
1.371,20 |
1.439,75 |
1.511,74 |
1.587,33 |
1.666,70 |
II |
Superior
|
1.451,00 |
1.523,55 |
1.599,73 |
1.679,71 |
1.763,70 |
1.851,88 |
III |
Pós Graduação
|
1.494,53 |
1.569,26 |
1.647,72 |
1.730,11 |
1.816,61 |
1.907,44 |
IV |
Senso Estrito
(Mestrado) |
1.569,25 |
1.647,71 |
1.730,10 |
1.816,60 |
1.907,43 |
2.002,80 |
V |
Senso Estrito
(Doutorado) |
1726,18 |
1.812,49 |
1.903,11 |
1.998,27 |
2.098,18 |
2.203,09 |
Art 2º - As despesas desta Lei correrão por conta do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 10 de maio de 2012
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 10 de maio de 2012
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania