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EmentaDenomina "Rua José Correa da Silva (Nego)" Logradouro Público que especifica.
ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art 1º - Fica denominado "JOSÉ CORRÊA DA SILVA (NEGO)" a via pública aberta entre a Avenida Benedito Pereira (Pereirinha) até a portaria da ETE. Art 2º - O Executivo fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio. Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente. Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 18 de julho de 2012
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 18 de julho de 2012
JÚLIO BUSTAMANTE SÁ
Secretário Municipal de Governo e Cidadania
Projeto de Lei Legislativo N° 025/2012 do Nobre Vereador Paulo Benedito dos Santos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024