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97 atos encontrados

Nº 1821

Lei

Data: 30/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 50.000,00

Nº 1820

Lei

Data: 30/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal

Nº 1819

Lei

Data: 30/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede majoração de vencimento aos servidores públicos municipais

Nº 1818

Lei

Data: 14/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros procedentes do FNDU - Estado e abrir crédito especial no valor de Cr$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil cruzeiros)

Nº 1817

Lei

Data: 14/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Oficializa a Biblioteca Municipal "Domingos Fernandes Alonso"

Nº 1816

Lei

Data: 14/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar mão de obra

Nº 1815

Lei

Data: 05/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício de 1978

Nº 1814

Lei

Data: 09/11/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até a importância de Cr$ 80.000,00 destinado às obras da quadra coberta de Vila Mariana

Nº 1813

Lei

Data: 21/10/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a existência de placas indicativas nas obras públicas municipais, nas condições que especifica

Nº 1812

Lei

Data: 19/10/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Confere concessão de uso de terreno para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Nº 1811

Lei

Data: 06/10/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Oficializa a Semana da Família no Município de Aparecida

Nº 1810

Lei

Vínculos

Data: 21/09/1977

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Introduz modificações no Código Tributário Municipal - Lei 1.724/75 - 22/12/1975

Nº 1809

Lei

Vínculos

Data: 21/09/1977

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 1.724/75, de 22/12/1975 - Código Tributário Municipal

Nº 1808

Lei

Data: 12/07/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRA CARRETO DE PARTE DE OBRA

Nº 1807

Lei

Data: 30/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga a lei nº 1646, de 30/05/1974 e modifica a lei nº 1678, de 02/12/1974

Nº 1806

Lei

Data: 30/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 829.000,00

Nº 1805

Lei

Data: 30/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a alienar ao Governo do Estado, área de terreno para edificação de unidade escolar

Nº 1804

Lei

Data: 30/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a dispender até Cr$ 50.000,00 para a construção de casa

Nº 1803

Lei

Data: 30/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Introduz modificações na lei nº 1606, de 17/09/1973

Nº 1802

Lei

Data: 30/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 34.000,00

Nº 1801

Lei

Data: 30/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a expropriar terreno declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 1142/77 e a emitir títulos de crédito

Nº 1800

Lei

Data: 30/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 1.791,57

Nº 1144

Decreto Executivo

Data: 28/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina a "RUA ELPÍDIO DE PAULA SANTOS" no Bairro de Ponte Alta

Nº 1799

Lei

Data: 22/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas para o exercício das profissões de agenciadores e propagandistas

Nº 1798

Lei

Data: 22/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a denominação do COTECA - Colégio Técnico Comercial de Aparecida, para: Escola Municipal de 2º Grau "Profª Virgulina Marcondes de M. Fázzeri"

Nº 1797

Lei

Data: 22/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Enquadra na referência "5" o cargo de enfermeiro

Nº 1796

Lei

Data: 22/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 90.000,00

Nº 1795

Lei

Data: 14/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 320.000,00

Nº 1794

Lei

Data: 18/05/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até a importância de Cr$ 500.000,00

Nº 1793

Lei

Data: 05/05/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 0361/57

Nº 1792

Lei

Data: 05/05/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Introduz modificações na Lei nº 244, de 14 de Julho de 1956

Nº 1791

Lei

Data: 05/05/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber áreas de terreno para abertura de vias públicas

Nº 1790

Lei

Data: 22/04/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a redação do Art. 9º da Lei Municipal nº 1546/72 (SAAE)

Nº 1789

Lei

Data: 22/04/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Art. 1º da Lei 1565/73 na parte que menciona

Nº 1788

Lei

Data: 11/04/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 80.000,00

Nº 1787

Lei

Data: 17/03/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a permutar a área expropriada do Sr. Alfredo Marcelino por construções até o valor de Cr$ 100.000,00

Nº 1786

Lei

Data: 09/03/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera de Utilidade Pública a Escola de Samba "Dragões Imperiais" da Ponte Alta

Nº 1785

Lei

Data: 09/03/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Bairro de Ponte Alta

Nº 1784

Lei

Data: 09/03/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola Simão Miné

Nº 1783

Lei

Data: 09/03/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera de Utilidade Pública o Laércio Esporte Clube - LEC

Nº 1782

Lei

Data: 09/03/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr Prefeito Municipal a receber em doação materiais

Nº 1781

Lei

Data: 03/03/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de auxílio às entidades carnavalescas

Nº 1780

Lei

Data: 03/03/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato de iluminação pública com a Light - Serviços de Eletricidade S/A

Nº 1779

Lei

Data: 17/02/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede isenção de juros de mora de correção monetária nas condições que especifica

Nº 1120

Decreto Executivo

Data: 31/01/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá denominação à via Publica no bairro de Ponte Alta. ( Rua Filhinho Nogueira)

Nº 1778

Lei

Data: 11/01/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza doação de mão de obra

Nº 1115

Decreto Executivo

Data: 05/01/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá denominação a Vias publicas do Município

Nº 1165

Decreto

Data: 01/01/1977

Situação: Em vigor

REGULAMENTA PRAZO PARA REC. ISSQN

Nº 1167

Decreto

Data: 01/01/1977

Situação: Em vigor

ATULAIZA O VALOR DA U.F.M. UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO

Nº 1168

Decreto

Data: 01/01/1977

Situação: Em vigor

CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR

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