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EmentaOficializa a Semana da Família no Município de Aparecida
ALFREDO BOURABEBI, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art 1º - Fica oficializada no Município de Aparecida, a "SEMANA DA FAMÍLIA" que será comemorada anualmente.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Prefeito Municipal regulamentará a presente lei. Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Aparecida, 06 de outubro de 1977
Alfredo Bourabebi
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024