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105 atos encontrados

Nº 1299

Decreto Executivo

Data: 26/12/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina "PRAÇA SANTA AFONSO" o largo da Ponte Alta, no final do Viaduto da Avenida Dr. Júlio Prestes

Nº 1902

Lei

Data: 05/12/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o prefeito municipal a realizar operação de crédito até o valor de Cr$ 3.000.000,00 - três milhões de cruzeiros.

Nº 1901

Lei

Data: 30/11/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a realizar pequenas reformas e obras na Avenida Monumental que não excedam o valor de Cr$ 80.000,00 - oitenta mil cruzeiros.

Nº 1900

Lei

Data: 29/11/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 60.000,00.

Nº 1899

Lei

Data: 27/11/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder isenção das anuidades escolares da Escola Municipal de 2º Grau "Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri" e dá outras providências.

Nº 1898

Lei

Data: 27/11/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a receita e fixa a despesa da Estância Turística de Aparecida para o exercício financeiro de 1980.

Nº 1897

Lei

Data: 27/11/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza as anuidades da Escola Municipal de 2º Grau Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri (ex-Coteca) e dá outras providências.

Nº 1895

Lei

Data: 20/11/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber, mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros no valor de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Cruzeiros).

Nº 1894

Lei

Data: 19/11/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida, receber mediante repasse de do Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro no valor de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Cruzeiros).

Nº 1892

Lei

Data: 26/10/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no Município, o estacionamento denominado "Zona Azul".

Nº 1891

Lei

Data: 23/10/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a demolir e a reconstruir área pertencente a EEPG "Chagas Pereira" para conclusão das obras da Avenida Monumental.

Nº 1890

Lei

Data: 23/10/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura do Município de Aparecida a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos do FNDU.

Nº 1893

Lei

Data: 19/10/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a doar eucaliptos.

Nº 1889

Lei

Data: 17/09/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Considera de Utilidade Publica a Associação de Assistencia e Promoção Comunitária de Aparecida.

Nº 1888

Lei

Data: 17/09/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a ceder, em comodato, edificação própria à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.Â.E.) de Aparecida.

Nº 1887

Lei

Data: 17/09/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispensar até Cr$ 150.000,00 para a reconstrução de uma moradia.

Nº 1886

Lei

Data: 12/09/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abrir crédito adicional especial até a importancia de Cr$ 3.200,00 para cobrir despesas de exercícios anteriores.

Nº 1885

Lei

Data: 12/09/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a recebe em doação, mão de obra e materiais, para a pavimentação asfáltica da Rua Rosa Soares Penido.

Nº 1884

Lei

Data: 05/07/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a receber ruas e áreas verdes da cooperativa habitacional regional dos trabalhadores sindicalizados do Vale do Paraíba

Nº 1883

Lei

Data: 05/07/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, auxílio no valor de Cr$ 50.000,00.

Nº 1882

Lei

Data: 27/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora verba de representação do Presidente do Mobral.

Nº 1881

Lei

Data: 27/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abrir crédito adicional especial até a importância de Cr$ 7.053,43 para cobrir despesas de exercícios anteriores.

Nº 1880

Lei

Data: 27/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber áreas de terreno em doação.

Nº 1879

Lei

Data: 27/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina de Trabalho.

Nº 1878

Lei

Data: 27/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora pensão à viúva do servidor José Felício Murade.

Nº 1877

Lei

Data: 11/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece regime de adiantamento.

Nº 1876

Lei

Data: 11/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica o texto da Lei nº 1799/77

Nº 1875

Lei

Data: 22/05/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a dispender a importância de Cr$ 309.882,00 como depósito para emissão prévia de posse em ação expropriatória.

Nº 1874

Lei

Data: 17/05/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RUA PROF, JOSÉ BORGES RIBEIRO, a atual Rua Santos Dumont, no trajeto compreendido entre a Trav. 17 de dezembro e Rua Santa Rita.

Nº 1873

Lei

Data: 10/05/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora a carga horária e os vencimentos dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal.

Nº 1869

Lei

Data: 05/05/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a indenizar a senhora Ana dos Santos no valor de Cr$ 20.000,00 pela parte de seu terreno, utilizada para a implantação de Viaduto de Santa Terezinha.

Nº 1872

Lei

Data: 16/04/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a dar subvenção às entidades que especifica.

Nº 1871

Lei

Data: 16/04/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Isenta da Taxa de Pavimentação os herdeiros de Miguel Mathias.

Nº 1870

Lei

Data: 05/04/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a lei nº 1076.75, de 07/08/1975. (cria mais cinco cargos de motoristas)

Nº 1868

Lei

Data: 12/03/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede desconto no pagamento das taxas de remoção de lixo domiciliar e de limpeza de vias públicas, bem como do IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano ).

Nº 1867

Lei

Data: 01/03/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 47.012,85.

Nº 1866

Lei

Data: 01/03/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal permutar materiais e mão de obra por terreno para alargamento de via pública.

Nº 1865

Lei

Data: 01/03/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido oriundos do F. N. D. U.

Nº 1864

Lei

Data: 01/03/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a proceder aterro em terrenos da Travessa Jorge Trabulsi.

Nº 1863

Lei

Data: 01/03/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a fazer acordo com a família de Miguel Mathias para a liquidação da ação expropriatória em curso.

Nº 1251

Decreto Executivo

Data: 23/02/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina a Rua Miguel Mathjas

Nº 1294

Decreto

Data: 01/01/1979

Situação: Em vigor

97 LUTO OFICIAL FALEC. DR. FERNANDO MILEO

Nº 1254

Decreto

Data: 01/01/1979

Situação: Em vigor

DESAPROPRIAÇÃO PERTENCETE JULIO PINTO DE OLIVEIRA = AL CHAD GEBRAN 79

Nº 1278

Decreto

Data: 01/01/1979

Situação: Em vigor

ALTERA PREÇO DE TARIFA UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA

Nº 1264

Decreto

Data: 01/01/1979

Situação: Em vigor

CONCEDE REAJUSTE DE PREÇOS CIP-NAS PASSAGENS LINHAS URBANS EMPRESA SÃO JORGE

Nº 1242

Decreto

Data: 01/01/1979

Situação: Em vigor

NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DECRETO 1240-78

Nº 1260

Decreto

Data: 01/01/1979

Situação: Em vigor

INTERDITA O USO DO ESTADIO 17 DE DESEMBRO

Nº 1289

Decreto

Data: 01/01/1979

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1261

Decreto

Data: 01/01/1979

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO PAGTO. 1ª E 2ª IPTU E TAXAS E ISS

Nº 1268

Decreto

Data: 01/01/1979

Situação: Em vigor

ALTERA PREÇO DE TARIFA DE UTILIZAÇÃO ESTAÇÃO RODOVIARIA

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