Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Atualizado em: 18/01/2022 às 10h49
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 1867, 01 DE MARÇO DE 1979
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 47.012,85.
Damásio Lopes Diniz
Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir um credito adicional especial no valor de Cr$ 47.012285 - quarenta e sete mil, doze cruzeiros e oitenta e cinco centavos - destinado à cobrir despesas com a condenação no processo n° 063/74, de Rito Sumaríssimo de Cobrança de honorários, proposto por Waldson Alves Pereira.
Art 2º - O crédito autorizado pelo artigo 1° será coberto com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0806 3132 08 46 224 2 002 - 4 147.012,85
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrese- Publique-se e Afixe-se
Aparecida, 1° de março de 1979
Damásio Lopes Diniz
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 42, 08 DE JULHO DE 2026 Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026, para apuração de suposta conduta irregular envolvendo queima de documentos em Área de Preservação Permanente (APP), com a participação de servidores do SAAE e servidora municipal não pertencente ao quadro de pessoal da Autarquia 08/07/2026
SAAE - PORTARIA Nº 41, 07 DE JULHO DE 2026 Exoneração a pedido do(a) servidor(a) Suelen Marcela da Silva, da função de confiança de Gerente de Consumo e Contas. 07/07/2026
SAAE - PORTARIA Nº 40, 01 DE JULHO DE 2026 Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024. 01/07/2026
SAAE - PORTARIA Nº 39, 01 DE JULHO DE 2026 Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024 01/07/2026
SAAE - PORTARIA Nº 38, 29 DE JUNHO DE 2026 Exonera do cargo efetivo de ajudante de saneamento, o(a) Sr(a).Vilma Aparecida da Silva Costa 29/06/2026
Minha Anotação
×
LEI Nº 1867, 01 DE MARÇO DE 1979
Código QR
LEI Nº 1867, 01 DE MARÇO DE 1979
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (12) 3104-4000
Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h
CNPJ: 46.680.518/0001-14
Prefeitura de Aparecida
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia