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Atualizado em: 11/07/2025 às 17h37
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133 atos encontrados
Nº 344
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a processo disciplinar em face do Servidor Público Municipal – Sr. C. A. G., matrícula nº 112**, aplicando-lhe pena de REPREENSÃO prevista no artigo 137 da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso IV, V, e XIV da mesma Lei.
Nº 337
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 011/22 para apurar a possível agressão física e verbal que ocorreu nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, no dia 27.07.202, entre a Servidora Pública Municipal, Sr. C. D. F. L. T. (matrícula nº 100**) e a Secretária Municipal, Sra. A. C. DA S. R. R. e dá outras providências.
Nº 307
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Data: 27/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a pena de Exoneração em conformidade a Portaria 306/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2022 instaurada pela Portaria nº 224/2022.
Nº 271
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 010/22 para apurar a conduta do Servidor Público Municipal, Sr. B. A. B. B. (matrícula nº 79**) em seu ambiente de trabalho e no trato com os colegas e dá outras providências.
Nº 235
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 007/2021 (apurar um suposto furto de combustível cometido pelos Servidores Públicos Municipais P. A. F. F. e R. H. M. P. ambos ocupantes do cargo de Motorista, que teria ocorrido no dia 23.04.2021), quanto ao suposto furto; a ADOÇÃO de medidas de maior controle quanto à saída e entrada de veículos e dos horários de trabalho dos respectivos condutores por parte da Secretaria Municipal de Saúde; e a aplicação da pena de ADVERTÊNCIA ao Servidor Público Municipal Sr. P. A. F. F. – matrícula nº 102** - prevista no artigo 134, inciso I da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso XIV; do artigo 127, inciso I e XIII e do artigo 129, da mesma Lei, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
Nº 231
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a processo disciplinar para apurar a responsabilidade pelo pagamento de boleto fraudulento, aplicando a pena de REPREENSÃO prevista no artigo 134, inciso II da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, ao Servidor Público Municipal, Sr. C. A. R. – matrícula nº 72**.
Nº 227
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 021/21 (apurar o devido envolvimento do Servidor Público Municipal, Sr. P. A. N. DOS S. nos furtos ocorridos dentro do Cemitério Municipal Santa Rita após a decisão constante das Sindicâncias Administrativas nº 019/2021; nº 021/2021 e nº 023/2021), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.
Nº 228
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a EXONERAÇÃO do Servidor Público Municipal, Sr. M. A. B. C., matrícula nº 81**, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal, em referência ao Processo Administrativo nº 014/2020.
Nº 229
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a pena de Exoneração em conformidade a Portaria 228/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2020 instaurada pela Portaria nº 792/2020.
Nº 223
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/22 para apurar a conduta da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. V. M. DE O. (matrícula nº 200**) apontadas como incompatíveis com o regulamento interno da instituição a qual está lotada e dá outras providências.
Nº 224
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 009/22 para que sejam tomadas as providências quanto à contratação do Servidor Público Municipal, Sr. A. C. DOS R. C. (matrícula nº 81**), em consonância com a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 006532.989.17-5, relativo à admissão de pessoal no Concurso Público nº 01/2013, para provimento efetivo para o exercício de 2015, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, visto que foi reconhecido falhas formais e irregularidades na contratação do referido Servidor e dá outras providências.
Nº 220
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Vínculos
Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022
Nº 212
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 200/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022 instaurada pela Portaria nº 042/2022
Nº 213
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Vínculos
Data: 02/05/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022.
Nº 200
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao processo disciplinar em face do Servidor Público Municipal, Sr. G. E. F. DE C., matrícula nº 30***, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 139, inciso I, parágrafo 1 da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, por infração dos termos do artigo 126, inciso I, II e III e do artigo 127, inciso I, VI, XI e XII da mesma Lei.
Nº 201
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao processo disciplinar em face do Servidor Público Municipal, Sr. O. M. F., matrícula nº 30***, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 139, inciso I, parágrafo 1 da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, por infração dos termos do artigo 126, inciso I, II e III e do artigo 127, inciso I, VI, XI e XII da mesma Lei.
Nº 190
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a EFETIVAÇÃO da Servidora Pública Municipal A. P. M. V. - matrícula nº 92**, após decisão da Comissão Processante Disciplinar e despacho do Chefe do Executivo, e dá outras providências.
Nº 159
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/22 para apurar a conduta do Servidor Público Municipal, Sr. C. A. G. (matrícula nº 112**) em seu ambiente de trabalho e no trato com os colegas e dá outras providências.
Nº 143
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 005/22 para apurar irregularidades no processo que resultou a assinatura do contrato com a empresa A.N DE A. AO E.S.E.P.P. DE D.,. conforme os apontamentos realizados pela Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo conforme TC-00021491.989.21-6 (ref. dispensa de licitação nº 62/2020 e contrato nº 16/2020), TC-00021607.989.21-7, TC-00021610.989.21-2, TC-00021611.989.21-1, TC-00021612.989.21-0, TC-00021615.989.21-7 e TC-00021711.989.21-0, além da sua devida execução e suas prorrogações, e dá outras providências.
Nº 144
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 006/22 para apurar as denúncias realizadas junto à Ouvidoria Municipal em referência ao Servidor Público Municipal, Sr. S. A. DE F. M. (matrícula nº 103**) que estaria trabalhando em seu estabelecimento comercial no horário em que deveria estar prestando serviços junto à Prefeitura Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Nº 133
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 024/21 (apurar denúncia de assédio moral, realizada através do Protocolo nº 3708/2021, de autoria da Servidora Pública Municipal, Sra. B. C. DE O. – matrícula nº 111** - contra o Servidor Público Municipal, Sr. A. R. DE C. – matrícula nº 68**), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.
Nº 134
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 002/22 (apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. A. A. B. – matrícula nº 7***), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.
Nº 135
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a SUSPENSÃO do Processo Administrativo nº 005/21 (apurar o possível abandono de cargo público pelo Servidor Público Municipal, Sr. C. A R.), após parecer da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.
Nº 119
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o PAGAMENTO pelos prejuízos sofridos pelo requerente L. A. C. M., baseado no menor orçamento apresentado, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), referente ao dano por colisão causado pelo veículo da Secretaria de Turismo e a realização de ação regressiva em desfavor do Servidor Público Municipal, Sr. J. B. DOS S. para o ressarcimento ao erário público dos valores a serem pagos, após parecer conclusivo, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Sr. Prefeito Municipal ao Processo Administrativo nº 017/2021, e dá outras providências.
Nº 114
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 004/22 para averiguar a situação da Servidora Pública Municipal, Sra. A. P. M. V. – matrícula nº 92** – no cargo de Professor III de Educação Física, que obteve o conceito de “desempenho insuficiente” na Avaliação Periódica para o Estágio Probatório nº 04 (data base 25.02.2022) e dá outras providências.
Nº 102
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 095/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2021 instaurada pela Portaria nº 648/2021.
Nº 95
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao processo disciplinar em face da Servidora J. G. L., matrícula nº 113**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 139, inciso II da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, por infração dos termos do artigo 126, inciso I e III e do artigo 127, inciso XII e XIV da mesma Lei.
Nº 42
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Data: 25/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 001/22 para apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. G. E. F. DE C. (matrícula nº 30***) e dá outras providências.
Nº 43
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Data: 25/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 002/22 para apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. A. A. B. (matrícula nº 7***) e dá outras providências.
Nº 44
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Data: 25/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 003/22 para apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. O. M. F. (matrícula nº 30***) e dá outras providências.
Nº 767
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/20 (apurar os motivos e responsabilidades quanto à transferência da licença nº 9014800, localizada na Ala “E”, Setor 2, banca nº 69-A, localizada na Avenida Papa João Paulo II – Avenida Monumental – de posse da Sra. S. R. O., que após seu falecimento, ficou em posse do Sr. E. F. DA S.), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal
Nº 763
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 024/21 visando à apuração de denúncia de assédio moral, realizada através do Protocolo nº 3708/2021, de autoria da Servidora Pública Municipal, Sra. B. C. DE O. (matrícula nº 111**), contra o Servidor Público Municipal, Sr. A. R. DE C. (matrícula nº 68**) e dá outras providências
Nº 758
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 016/2021 (apurar as possíveis irregularidades administrativas, por parte dos Servidores Públicos responsáveis, no curso da execução do contrato, em especial da falta de parecer jurídico em todas as fases, referente à Concorrência Pública nº 04/2015 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção da Creche situada no bairro de Vila Mariana), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal
Nº 759
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a PROPOSITURA de medida judicial para o ressarcimento dos prejuízos gerados a municipalidade decorrente do pagamento de boleto fraudulento no valor de R$41.070,79 (quarenta e um mil, setenta reais e setenta e nove centavos), supostamente em nome da empresa T. B. S/A, que teve como real beneficiário a empresa R. S. V. C. – ME, resultado da apuração do Processo Administrativo nº 013/2021, em acordo com a decisão expedida pelo Chefe do Executivo Municipal
Nº 760
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a EFETIVAÇÃO da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. P. M. E S. (matrícula nº 90**), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal, referente ao Processo Administrativo nº 022/2021
Nº 744
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 023/21 visando o ressarcimento dos prejuízos sofridos pela municipalidade oriundos da não prestação de contas de valores solicitados por Servidores Públicos, referentes a diárias e/ou adiantamentos e dá outras providências
Nº 732
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina sobre a manutenção da SUSPENSÃO/CASSAÇÃO da pensão por morte do Servidor Público Municipal J. A. K., que possuí como beneficiária a sua filha, Sra. N. T. K., resultado da apuração do Processo Administrativo nº 014/2021, após parecer da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 722
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 015/2021 (apurar os prováveis atos de vandalismo ocorridos no prédio público Auditório Municipal da Vila Mariana e EPEC-Vila Mariana), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 707
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 021/21 para apurar o devido envolvimento do Servidor Público Municipal, Sr. P. A. N. DOS S. nos furtos ocorridos dentro do Cemitério Municipal Santa Rita após a decisão constante das Sindicâncias Administrativas nº 019/2021; nº 021/2021 e nº 023/2021 e dá outras providências
Nº 708
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 022/21 para averiguar a situação da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. P. M. E S. – matrícula nº 90** – no cargo de Professor III de Educação Física, que obteve o conceito de “desempenho insuficiente” na Avaliação Periódica para o Estágio Probatório nº 04 (data base 30.09.2021) e dá outras providências
Nº 669
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 001/2021 (averiguar a conduta da servidora pública municipal T. A. da S. F. – matricula nº 8768 – Lotada na Unidade Básica – Estratégia de Saúde da Família de Vila Mariana no cargo de Agente Comunitário de Saúde, no desempenho de suas funções.
Nº 665
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 020/21 para apurar conteúdo de fatos constantes da Sindicância Administrativa nº 020/2021 sobre a localização do gerador elétrico GE 100/200 V Mono elétrico lira (placa de patrimônio 21593) que estava lotado no departamento de serviços municipais – DSM.
Nº 648
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 018/2021 para apurar irregularidade no cumprimento de horário da servidora J.G. L, visto que a mesma já recebeu a aplicação de uma penalidade de repreensão, nos termos da portaria nº 205/2021, em conformidade ao processo disciplinar nº 012/2019.
Nº 641
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 017/2021 para apurar o processo nº 2852/2021 sobre o reparo do automóvel do Sr. L. A. C. M. que sofreu dano por colisão causado pelo veículo da Secretaria de Turismo.
Nº 626
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 016/2021 para apurar as possíveis irregularidades administrativas, por parte dos Servidores Públicos responsáveis, no curso da execução do contrato, em especial da falta de parecer jurídico em todas as fases, referente à Concorrência Pública nº 04/2015 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção da Creche situada no bairro de Vila Mariana e dá outras providências
Nº 620
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 015/2021 para apurar os prováveis atos de vandalismo ocorridos no prédio público Auditório Municipal da Vila Mariana e EPEC-Vila Mariana e dá outras providências.
Nº 618
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 014/2021 para apurar os pagamentos ilegais efetivados a Sra. N. T. K. correspondentes ao benefício da pensão por morte do Servidor J. A. K., após a mesma ter se casado, o que contraria o parágrafo 1º do art. 63 da Lei Municipal nº 2.541/1993 e dá outras providências
Nº 585
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a confecção de Decreto Municipal para atender ao solicitado pela Seção de Patrimônio quanto à retirada do sistema dos itens que não foram localizados nos 02 (dois) últimos levantamentos e que estão com o tempo de vida útil já expirado de acordo com o que determina o MCASP (Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo, em relação ao Processo Administrativo nº 011/2021
Nº 581
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 009/2021 (apurar as ações constantes no Ofício nº 528/2020, em face dos Servidores Públicos Municipais, Sr. R. A. M. D.; Sra. M. V. A. S.; Sra. A. A. T. e Sr. C. A. R., que ocupavam cargo na Prefeitura Municipal de Aparecida, sendo alguns como cargo em comissão), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 571
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/2021 (averiguar a situação do Servidor Público Municipal L. V. DE C. – matrícula nº 9080 – no cargo de Agente de Combate a Endemias, que obteve o conceito de “desempenho insuficiente” na Avaliação Periódica para o Estágio Probatório nº 04 – data base 26.04.2021), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
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