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Nº 331

Portaria

Data: 27/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a processo disciplinar em face da Servidora Pública Municipal, Sra. M. D. M., matrícula nº 89**, aplicando-lhe pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, sem prejuízo de vencimentos, após parecer da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão, pelo Chefe do Executivo Municipal, ao final do Processo Administrativo nº 005/2023.

Nº 303

Portaria

Data: 05/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a instauração de Processo Administrativo nº 011/23, para apuração da real responsabilidade do pagamento sobre o auto de infração que gerou a multa registrada sob o nº S034105002 referente ao veículo Placa FXD-5D24, devido a recusa do Servidor Público Municipal, Sr. C. DE L. A. – matrícula nº 303** – apontado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos como responsável, além do fato da notificação do auto de infração estar em nome da “SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO” não tendo nenhuma documentação de comprovação de uso, posse ou transferência do referido veículo para a municipalidade e dá outras providências.

Nº 273

Portaria

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 009/23 para apurar a denúncia de suposto aluguel de banca com inscrição municipal nº 30***77, localizada na Ala A, nº 1**-A, envolvendo a Sra. R. M. P.; Sra. L. D. M. P; Sr. D. H. R. G. e Sr. M. e dá outras providências.

Nº 274

Portaria

Data: 09/08/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 010/23 para apurar a denúncia de suposto aluguel de ponto rotativo sob a inscrição municipal nº 30***84, envolvendo a Sra. P. K. P. S. DA C. e o Sr. J. T. N. e dá outras providências.

Nº 255

Portaria

Data: 31/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/23 para apurar os fatos relativos a irregularidade destacada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, relativo à admissão da candidata N. C. M. P. no Processo Seletivo nº 01/2013 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS nos PSF que teve sua nomeação/convocação julgada ilegal por inobservância do Edital após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo e dá outras providências.

Nº 231

Portaria

Data: 14/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 007/23 para apurar o suposto aluguel de carrinho rotativo com inscrição municipal nº 90***73, além da falsificação da placa de identificação envolvendo o Sr. C. A. DA S. e Sr. A. F. e dá outras providências.

Nº 229

Portaria

Data: 10/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 006/23 para apurar as alegações descrita no Processo Digital nº 1502621-06.2023.8.26.0028 referente as condutas do Servidor Público Municipal, Sr. A. J. L. – matrícula nº 311** - em seu local de trabalho (Albergue) e dá outras providências.

Nº 224

Portaria

Data: 04/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 003/2023 (apurar às irregularidades, e eventuais prejuízos decorrentes no processo, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 00014802/989/19-4, acerca da execução contratual relativa à Ata de Registro de Preços nº 046/2018 de 07.11.2018 – aquisição de medicamentos para a distribuição gratuita às pessoas carentes de Aparecida – Pregão Presencial nº 49/2018, além da responsabilidade do ordenador de despesa à época, Sr. D. R. DA S.), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 221

Portaria

Vínculos

Data: 03/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a prorrogação da SUSPENSÃO PREVENTIVA, determinada pela Portaria nº 191/2023, por mais 30 dias ao Servidor Público Municipal, Sr. M. D. M., Cozinheiro, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo nº 005/2023 com fundamento no art. 148 da Lei Municipal nº 2.541/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida).

Nº 190

Portaria

Data: 29/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 005/23 para apurar os motivos e responsabilidades que geraram a conduta e atitudes da Servidora Público Municipal, Sra. M. D. M. – matrícula nº 89** - no trato com os alunos e dá outras providências.

Nº 191

Portaria

Vínculos

Data: 29/05/2023

Situação: Prorrogada

Autoria: Executivo

Determina suspensão preventiva por trinta dias, prorrogáveis por mais 30 dias, da Servidora Pública Municipal M. D. M., Cozinheiro, conforme art. 148 e inciso II do art. 149, da Lei Municipal nº 2.541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida).

Nº 162

Portaria

Data: 11/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 004/2023 para apurar os motivos da agressão física que ocorreu nas dependências da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no dia 11.05.2023, entre o Servidor Público Municipal, Sr. V. C. M. (matrícula nº 112**) e o Sr. P. B. P. DO A., e dá outras providências.

Nº 59

Portaria

Data: 22/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 003/23 para apurar às irregularidades, e eventuais prejuízos decorrentes no processo, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 00014802/989/19-4, acerca da execução contratual relativa à Ata de Registro de Preços nº 046/2018 de 07.11.2018 (aquisição de medicamentos para a distribuição gratuita às pessoas carentes de Aparecida) – Pregão Presencial nº 49/2018, além da responsabilidade do ordenador de despesa à época, Sr. D. R. DA S. e dá outras providências.

Nº 5

Portaria

Data: 02/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 001/23 para apurar às possíveis irregularidades apontadas no Relatório TCE – UR 14/DSF-I (Processo TC-7249.989.20-3 – Contas anuais 2021) nos itens B.1.11 e C.1.1.2 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes a concessão de abono FUNDEB do ano-base de 2021 aos profissionais elencados, bem como a possível restituição dos valores pagos aos cofres públicos e dá outras providências.

Nº 439

Portaria

Data: 27/10/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 012/22 para apurar o suposto aluguel da licença rotativa com inscrição nº 3080099 de posse da permissionária A. A. DA S. pelo Sr. P. J. DA S. C. e dá outras providências.

Nº 390

Portaria

Data: 01/09/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a processo disciplinar em face do Servidor Público Municipal, Sr. S. A. DE F. M. – matrícula nº 103** – aplicando-lhe pena de ADVERTÊNCIA prevista no artigo 134, inciso I e art. 136 da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso IV, V e XIV da mesma Lei.

Nº 391

Portaria

Vínculos

Data: 01/09/2022

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a processo disciplinar em face do Servidor Público Municipal, Sr. B. A. B. B., matrícula nº 79**, aplicando-lhe pena de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias com prejuízo de vencimentos prevista no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso II, III, IV, V e XIV e artigo 127, inciso IV, XI e XII da mesma Lei.

Nº 344

Portaria

Data: 11/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a processo disciplinar em face do Servidor Público Municipal – Sr. C. A. G., matrícula nº 112**, aplicando-lhe pena de REPREENSÃO prevista no artigo 137 da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso IV, V, e XIV da mesma Lei.

Nº 337

Portaria

Data: 08/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 011/22 para apurar a possível agressão física e verbal que ocorreu nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, no dia 27.07.202, entre a Servidora Pública Municipal, Sr. C. D. F. L. T. (matrícula nº 100**) e a Secretária Municipal, Sra. A. C. DA S. R. R. e dá outras providências.

Nº 307

Portaria

Data: 27/07/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a pena de Exoneração em conformidade a Portaria 306/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2022 instaurada pela Portaria nº 224/2022.

Nº 271

Portaria

Data: 23/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 010/22 para apurar a conduta do Servidor Público Municipal, Sr. B. A. B. B. (matrícula nº 79**) em seu ambiente de trabalho e no trato com os colegas e dá outras providências.

Nº 235

Portaria

Data: 16/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 007/2021 (apurar um suposto furto de combustível cometido pelos Servidores Públicos Municipais P. A. F. F. e R. H. M. P. ambos ocupantes do cargo de Motorista, que teria ocorrido no dia 23.04.2021), quanto ao suposto furto; a ADOÇÃO de medidas de maior controle quanto à saída e entrada de veículos e dos horários de trabalho dos respectivos condutores por parte da Secretaria Municipal de Saúde; e a aplicação da pena de ADVERTÊNCIA ao Servidor Público Municipal Sr. P. A. F. F. – matrícula nº 102** - prevista no artigo 134, inciso I da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso XIV; do artigo 127, inciso I e XIII e do artigo 129, da mesma Lei, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Nº 231

Portaria

Data: 12/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a processo disciplinar para apurar a responsabilidade pelo pagamento de boleto fraudulento, aplicando a pena de REPREENSÃO prevista no artigo 134, inciso II da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, ao Servidor Público Municipal, Sr. C. A. R. – matrícula nº 72**.

Nº 227

Portaria

Data: 10/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 021/21 (apurar o devido envolvimento do Servidor Público Municipal, Sr. P. A. N. DOS S. nos furtos ocorridos dentro do Cemitério Municipal Santa Rita após a decisão constante das Sindicâncias Administrativas nº 019/2021; nº 021/2021 e nº 023/2021), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.

Nº 228

Portaria

Data: 10/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a EXONERAÇÃO do Servidor Público Municipal, Sr. M. A. B. C., matrícula nº 81**, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal, em referência ao Processo Administrativo nº 014/2020.

Nº 229

Portaria

Data: 10/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a pena de Exoneração em conformidade a Portaria 228/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2020 instaurada pela Portaria nº 792/2020.

Nº 223

Portaria

Data: 09/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/22 para apurar a conduta da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. V. M. DE O. (matrícula nº 200**) apontadas como incompatíveis com o regulamento interno da instituição a qual está lotada e dá outras providências.

Nº 224

Portaria

Data: 09/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 009/22 para que sejam tomadas as providências quanto à contratação do Servidor Público Municipal, Sr. A. C. DOS R. C. (matrícula nº 81**), em consonância com a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 006532.989.17-5, relativo à admissão de pessoal no Concurso Público nº 01/2013, para provimento efetivo para o exercício de 2015, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, visto que foi reconhecido falhas formais e irregularidades na contratação do referido Servidor e dá outras providências.

Nº 220

Portaria

Vínculos

Data: 03/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022

Nº 212

Portaria

Data: 02/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 200/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022 instaurada pela Portaria nº 042/2022

Nº 213

Portaria

Vínculos

Data: 02/05/2022

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022.

Nº 200

Portaria

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao processo disciplinar em face do Servidor Público Municipal, Sr. G. E. F. DE C., matrícula nº 30***, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 139, inciso I, parágrafo 1 da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, por infração dos termos do artigo 126, inciso I, II e III e do artigo 127, inciso I, VI, XI e XII da mesma Lei.

Nº 201

Portaria

Data: 29/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao processo disciplinar em face do Servidor Público Municipal, Sr. O. M. F., matrícula nº 30***, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 139, inciso I, parágrafo 1 da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, por infração dos termos do artigo 126, inciso I, II e III e do artigo 127, inciso I, VI, XI e XII da mesma Lei.

Nº 190

Portaria

Data: 11/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a EFETIVAÇÃO da Servidora Pública Municipal A. P. M. V. - matrícula nº 92**, após decisão da Comissão Processante Disciplinar e despacho do Chefe do Executivo, e dá outras providências.

Nº 159

Portaria

Data: 21/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/22 para apurar a conduta do Servidor Público Municipal, Sr. C. A. G. (matrícula nº 112**) em seu ambiente de trabalho e no trato com os colegas e dá outras providências.

Nº 143

Portaria

Data: 14/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à instauração de Processo Administrativo nº 005/22 para apurar irregularidades no processo que resultou a assinatura do contrato com a empresa A.N DE A. AO E.S.E.P.P. DE D.,. conforme os apontamentos realizados pela Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo conforme TC-00021491.989.21-6 (ref. dispensa de licitação nº 62/2020 e contrato nº 16/2020), TC-00021607.989.21-7, TC-00021610.989.21-2, TC-00021611.989.21-1, TC-00021612.989.21-0, TC-00021615.989.21-7 e TC-00021711.989.21-0, além da sua devida execução e suas prorrogações, e dá outras providências.

Nº 144

Portaria

Data: 14/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 006/22 para apurar as denúncias realizadas junto à Ouvidoria Municipal em referência ao Servidor Público Municipal, Sr. S. A. DE F. M. (matrícula nº 103**) que estaria trabalhando em seu estabelecimento comercial no horário em que deveria estar prestando serviços junto à Prefeitura Municipal de Aparecida e dá outras providências.

Nº 133

Portaria

Data: 04/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 024/21 (apurar denúncia de assédio moral, realizada através do Protocolo nº 3708/2021, de autoria da Servidora Pública Municipal, Sra. B. C. DE O. – matrícula nº 111** - contra o Servidor Público Municipal, Sr. A. R. DE C. – matrícula nº 68**), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.

Nº 134

Portaria

Data: 04/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 002/22 (apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. A. A. B. – matrícula nº 7***), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.

Nº 135

Portaria

Data: 04/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a SUSPENSÃO do Processo Administrativo nº 005/21 (apurar o possível abandono de cargo público pelo Servidor Público Municipal, Sr. C. A R.), após parecer da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.

Nº 119

Portaria

Data: 24/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o PAGAMENTO pelos prejuízos sofridos pelo requerente L. A. C. M., baseado no menor orçamento apresentado, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), referente ao dano por colisão causado pelo veículo da Secretaria de Turismo e a realização de ação regressiva em desfavor do Servidor Público Municipal, Sr. J. B. DOS S. para o ressarcimento ao erário público dos valores a serem pagos, após parecer conclusivo, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Sr. Prefeito Municipal ao Processo Administrativo nº 017/2021, e dá outras providências.

Nº 114

Portaria

Data: 22/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 004/22 para averiguar a situação da Servidora Pública Municipal, Sra. A. P. M. V. – matrícula nº 92** – no cargo de Professor III de Educação Física, que obteve o conceito de “desempenho insuficiente” na Avaliação Periódica para o Estágio Probatório nº 04 (data base 25.02.2022) e dá outras providências.

Nº 102

Portaria

Data: 17/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 095/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2021 instaurada pela Portaria nº 648/2021.

Nº 95

Portaria

Data: 14/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao processo disciplinar em face da Servidora J. G. L., matrícula nº 113**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 139, inciso II da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, por infração dos termos do artigo 126, inciso I e III e do artigo 127, inciso XII e XIV da mesma Lei.

Nº 42

Portaria

Data: 25/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 001/22 para apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. G. E. F. DE C. (matrícula nº 30***) e dá outras providências.

Nº 43

Portaria

Data: 25/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 002/22 para apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. A. A. B. (matrícula nº 7***) e dá outras providências.

Nº 44

Portaria

Data: 25/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 003/22 para apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. O. M. F. (matrícula nº 30***) e dá outras providências.

Nº 767

Portaria

Data: 20/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/20 (apurar os motivos e responsabilidades quanto à transferência da licença nº 9014800, localizada na Ala “E”, Setor 2, banca nº 69-A, localizada na Avenida Papa João Paulo II – Avenida Monumental – de posse da Sra. S. R. O., que após seu falecimento, ficou em posse do Sr. E. F. DA S.), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal

Nº 763

Portaria

Data: 15/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 024/21 visando à apuração de denúncia de assédio moral, realizada através do Protocolo nº 3708/2021, de autoria da Servidora Pública Municipal, Sra. B. C. DE O. (matrícula nº 111**), contra o Servidor Público Municipal, Sr. A. R. DE C. (matrícula nº 68**) e dá outras providências

Nº 758

Portaria

Data: 13/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 016/2021 (apurar as possíveis irregularidades administrativas, por parte dos Servidores Públicos responsáveis, no curso da execução do contrato, em especial da falta de parecer jurídico em todas as fases, referente à Concorrência Pública nº 04/2015 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção da Creche situada no bairro de Vila Mariana), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal

Seta

Telefone: (12) 3104-4000

Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h

CNPJ: 46.680.518/0001-14

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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

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