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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
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Regimento Interno
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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atos encontrados
Nº 144
Portaria
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 006/22 para apurar as denúncias realizadas junto à Ouvidoria Municipal em referência ao Servidor Público Municipal, Sr. S. A. DE F. M. (matrícula nº 103**) que estaria trabalhando em seu estabelecimento comercial no horário em que deveria estar prestando serviços junto à Prefeitura Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Nº 133
Portaria
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 024/21 (apurar denúncia de assédio moral, realizada através do Protocolo nº 3708/2021, de autoria da Servidora Pública Municipal, Sra. B. C. DE O. – matrícula nº 111** - contra o Servidor Público Municipal, Sr. A. R. DE C. – matrícula nº 68**), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.
Nº 134
Portaria
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 002/22 (apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. A. A. B. – matrícula nº 7***), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.
Nº 135
Portaria
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Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a SUSPENSÃO do Processo Administrativo nº 005/21 (apurar o possível abandono de cargo público pelo Servidor Público Municipal, Sr. C. A R.), após parecer da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal.
Nº 119
Portaria
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Data:
24/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o PAGAMENTO pelos prejuízos sofridos pelo requerente L. A. C. M., baseado no menor orçamento apresentado, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), referente ao dano por colisão causado pelo veículo da Secretaria de Turismo e a realização de ação regressiva em desfavor do Servidor Público Municipal, Sr. J. B. DOS S. para o ressarcimento ao erário público dos valores a serem pagos, após parecer conclusivo, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Sr. Prefeito Municipal ao Processo Administrativo nº 017/2021, e dá outras providências.
Nº 114
Portaria
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Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 004/22 para averiguar a situação da Servidora Pública Municipal, Sra. A. P. M. V. – matrícula nº 92** – no cargo de Professor III de Educação Física, que obteve o conceito de “desempenho insuficiente” na Avaliação Periódica para o Estágio Probatório nº 04 (data base 25.02.2022) e dá outras providências.
Nº 102
Portaria
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Data:
17/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 095/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2021 instaurada pela Portaria nº 648/2021.
Nº 95
Portaria
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Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao processo disciplinar em face da Servidora J. G. L., matrícula nº 113**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 139, inciso II da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, por infração dos termos do artigo 126, inciso I e III e do artigo 127, inciso XII e XIV da mesma Lei.
Nº 42
Portaria
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Data:
25/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 001/22 para apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. G. E. F. DE C. (matrícula nº 30***) e dá outras providências.
Nº 43
Portaria
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Data:
25/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 002/22 para apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. A. A. B. (matrícula nº 7***) e dá outras providências.
Nº 44
Portaria
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Data:
25/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 003/22 para apurar as ausências injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. O. M. F. (matrícula nº 30***) e dá outras providências.
Nº 767
Portaria
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Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/20 (apurar os motivos e responsabilidades quanto à transferência da licença nº 9014800, localizada na Ala “E”, Setor 2, banca nº 69-A, localizada na Avenida Papa João Paulo II – Avenida Monumental – de posse da Sra. S. R. O., que após seu falecimento, ficou em posse do Sr. E. F. DA S.), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal
Nº 763
Portaria
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Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 024/21 visando à apuração de denúncia de assédio moral, realizada através do Protocolo nº 3708/2021, de autoria da Servidora Pública Municipal, Sra. B. C. DE O. (matrícula nº 111**), contra o Servidor Público Municipal, Sr. A. R. DE C. (matrícula nº 68**) e dá outras providências
Nº 758
Portaria
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 016/2021 (apurar as possíveis irregularidades administrativas, por parte dos Servidores Públicos responsáveis, no curso da execução do contrato, em especial da falta de parecer jurídico em todas as fases, referente à Concorrência Pública nº 04/2015 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção da Creche situada no bairro de Vila Mariana), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal
Nº 759
Portaria
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a PROPOSITURA de medida judicial para o ressarcimento dos prejuízos gerados a municipalidade decorrente do pagamento de boleto fraudulento no valor de R$41.070,79 (quarenta e um mil, setenta reais e setenta e nove centavos), supostamente em nome da empresa T. B. S/A, que teve como real beneficiário a empresa R. S. V. C. – ME, resultado da apuração do Processo Administrativo nº 013/2021, em acordo com a decisão expedida pelo Chefe do Executivo Municipal
Nº 760
Portaria
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a EFETIVAÇÃO da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. P. M. E S. (matrícula nº 90**), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal, referente ao Processo Administrativo nº 022/2021
Nº 744
Portaria
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Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 023/21 visando o ressarcimento dos prejuízos sofridos pela municipalidade oriundos da não prestação de contas de valores solicitados por Servidores Públicos, referentes a diárias e/ou adiantamentos e dá outras providências
Nº 732
Portaria
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Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina sobre a manutenção da SUSPENSÃO/CASSAÇÃO da pensão por morte do Servidor Público Municipal J. A. K., que possuí como beneficiária a sua filha, Sra. N. T. K., resultado da apuração do Processo Administrativo nº 014/2021, após parecer da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 722
Portaria
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 015/2021 (apurar os prováveis atos de vandalismo ocorridos no prédio público Auditório Municipal da Vila Mariana e EPEC-Vila Mariana), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 707
Portaria
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Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 021/21 para apurar o devido envolvimento do Servidor Público Municipal, Sr. P. A. N. DOS S. nos furtos ocorridos dentro do Cemitério Municipal Santa Rita após a decisão constante das Sindicâncias Administrativas nº 019/2021; nº 021/2021 e nº 023/2021 e dá outras providências
Nº 708
Portaria
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Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 022/21 para averiguar a situação da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. P. M. E S. – matrícula nº 90** – no cargo de Professor III de Educação Física, que obteve o conceito de “desempenho insuficiente” na Avaliação Periódica para o Estágio Probatório nº 04 (data base 30.09.2021) e dá outras providências
Nº 669
Portaria
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Data:
29/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 001/2021 (averiguar a conduta da servidora pública municipal T. A. da S. F. – matricula nº 8768 – Lotada na Unidade Básica – Estratégia de Saúde da Família de Vila Mariana no cargo de Agente Comunitário de Saúde, no desempenho de suas funções.
Nº 665
Portaria
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 020/21 para apurar conteúdo de fatos constantes da Sindicância Administrativa nº 020/2021 sobre a localização do gerador elétrico GE 100/200 V Mono elétrico lira (placa de patrimônio 21593) que estava lotado no departamento de serviços municipais – DSM.
Nº 648
Portaria
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Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 018/2021 para apurar irregularidade no cumprimento de horário da servidora J.G. L, visto que a mesma já recebeu a aplicação de uma penalidade de repreensão, nos termos da portaria nº 205/2021, em conformidade ao processo disciplinar nº 012/2019.
Nº 641
Portaria
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Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 017/2021 para apurar o processo nº 2852/2021 sobre o reparo do automóvel do Sr. L. A. C. M. que sofreu dano por colisão causado pelo veículo da Secretaria de Turismo.
Nº 626
Portaria
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Data:
30/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 016/2021 para apurar as possíveis irregularidades administrativas, por parte dos Servidores Públicos responsáveis, no curso da execução do contrato, em especial da falta de parecer jurídico em todas as fases, referente à Concorrência Pública nº 04/2015 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção da Creche situada no bairro de Vila Mariana e dá outras providências
Nº 620
Portaria
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Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 015/2021 para apurar os prováveis atos de vandalismo ocorridos no prédio público Auditório Municipal da Vila Mariana e EPEC-Vila Mariana e dá outras providências.
Nº 618
Portaria
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Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 014/2021 para apurar os pagamentos ilegais efetivados a Sra. N. T. K. correspondentes ao benefício da pensão por morte do Servidor J. A. K., após a mesma ter se casado, o que contraria o parágrafo 1º do art. 63 da Lei Municipal nº 2.541/1993 e dá outras providências
Nº 585
Portaria
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Data:
07/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina a confecção de Decreto Municipal para atender ao solicitado pela Seção de Patrimônio quanto à retirada do sistema dos itens que não foram localizados nos 02 (dois) últimos levantamentos e que estão com o tempo de vida útil já expirado de acordo com o que determina o MCASP (Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo, em relação ao Processo Administrativo nº 011/2021
Nº 581
Portaria
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Data:
02/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 009/2021 (apurar as ações constantes no Ofício nº 528/2020, em face dos Servidores Públicos Municipais, Sr. R. A. M. D.; Sra. M. V. A. S.; Sra. A. A. T. e Sr. C. A. R., que ocupavam cargo na Prefeitura Municipal de Aparecida, sendo alguns como cargo em comissão), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 571
Portaria
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/2021 (averiguar a situação do Servidor Público Municipal L. V. DE C. – matrícula nº 9080 – no cargo de Agente de Combate a Endemias, que obteve o conceito de “desempenho insuficiente” na Avaliação Periódica para o Estágio Probatório nº 04 – data base 26.04.2021), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 572
Portaria
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à intimação das médicas Dra. A. R. DA S. O. e Dra. N. P. DOS S. F., além do Servidor Público Municipal C. A. R. – matrícula nº 7262 – para que seja realizada a devida coleta de material necessária para a perícia grafotécnica indispensável para a comprovação da veracidade dos atestados médicos apresentados para que se possa dar prosseguimento na análise do Processo Administrativo nº 008/2021, seguindo o disposto no Termo de Deliberação da Comissão Processante Disciplinar e homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 567
Portaria
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 013/2021 para apurar os motivos e responsabilidades pelo pagamento do boleto fraudulento da Telefônica Brasil S/A no valor de R$ 41.070,79, após finalização da Sindicância Administrativa nº 039/2019
Nº 540
Portaria
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Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 011/2020 (apurar a execução do contrato formalizado entre o Instituto Vale Saúde e o município de Aparecida visando esclarecer se o contrato foi corretamente cumprido e se realmente existe a falta de pagamento; se o contrato não foi cumprido de forma adequada quais sanções administrativas foram aplicadas e; os motivos que ensejaram a manutenção dos supostos créditos em restos a pagar processados, tendo em vista, a possibilidade de graves prejuízos aos cofres públicos), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 541
Portaria
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Data:
14/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 011/21 para averiguar a situação dos bens inservíveis apontados pela Seção de Patrimônio que não foram localizados nos dois últimos levantamentos realizados
Nº 474
Portaria
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Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a prorrogação da SUSPENSÃO PREVENTIVA, determinada pela Portaria nº 372/2021, por mais 30 dias ao Servidor Público Municipal, Sr. P. A. F. F., Motorista I, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo nº 007/2021 com fundamento no art. 151, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.541/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida)
Nº 475
Portaria
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Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a prorrogação da SUSPENSÃO PREVENTIVA, determinada pela Portaria nº 373/2021, por mais 30 dias ao Servidor Público Municipal, Sr. R. H. M. P., Motorista II, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo nº 007/2021 com fundamento no art. 151, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.541/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida)
Nº 440
Portaria
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Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as determinações a serem cumpridas pelas Secretarias competentes como resultado da apuração do Processo Administrativo nº 013/2020 (apurar qual Servidor Público Municipal foi responsável pela concessão de benefícios aos professores, Sr. W. A. M. DA S, Sra. S. L. M. R. e Sr. F. V. DA S, remunerados pelo FUNDEB, percebendo seus vencimentos a maior em até 15% - quinze por cento – que resultou na evolução funcional não-acadêmica em desacordo com a Lei nº 3707/2011 – Plano de Carreira e Estatuto do Magistério – e o Decreto nº 3909/2012, com dano ao erário público, após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 22/2019), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Prefeito Municipal
Nº 393
Portaria
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 009/21 para apurar as ações constantes no Ofício nº 528/2020, em face dos Servidores Públicos Municipais, Sr. R. A. M. D.; Sra. M. V. A. S.; Sra. A. A. T. e Sr. C. A. R., que ocupavam cargo na Prefeitura Municipal de Aparecida, sendo alguns como cargo em comissão
Nº 389
Portaria
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Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/21 para apurar a utilização indevida dos carimbos feitos sem autorização e a possível falsificação dos atestados médicos apresentados a municipalidade pelo Servidor Público Municipal C. A. R. – matrícula nº 7262 – após finalização do Processo Administrativo nº 010/2020 e dá outras providências.
Nº 370
Portaria
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Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 006/21 para averiguar a situação do Servidor Público Municipal L. V. DE C. – matrícula nº 9080 – no cargo de Agente de Combate a Endemias, que obteve o conceito de “desempenho insuficiente” na Avaliação Periódica para o Estágio Probatório nº 04 (data base 26.04.2021) e dá outras providências.
Nº 371
Portaria
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Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/21 para apurar um suposto furto de combustível cometido pelos Servidores Públicos Municipais P. A. F. F. e R. H. M. P. ambos ocupantes do cargo de Motorista, que teria ocorrido no dia 23.04.2021 e dá outras providências.
Nº 362
Portaria
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Data:
21/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 005/21 para apurar o possível abandono de cargo público pelo Servidor Público Municipal, Sr. C. A R.
Nº 266
Portaria
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Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 015/2020 (apurar o desentendimento entre o Fiscal Ambulante, Sr. A. G. DA M. F. – matrícula nº 10097 – e o Assessor de Secretário, Sr. A. L. F. A. – matrícula nº 813 – que originou o B.O. nº 2331/2020 lavrado dia 07.11.2020 por tentativa de agressão, além de averiguar a denúncia anônima realizada junto a Ouvidoria Municipal sobre uma ocorrência entre Fiscal Ambulante e os proprietários de restaurantes), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 238
Portaria
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Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica revogada a Portaria nº 227/2021, de 15.02.2021, que instaurou o Processo Administrativo nº 002/21, após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 26/2018
Nº 234
Portaria
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Data:
17/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 003/21 visando à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e no contrato administrativo referente à Tomada de Preços nº 11/2014 (Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para construção de quadra escolar coberta e sanitários com vestiário da EMEF Profª Marieta da Costa Braga) contra a empresa Salles Engenharia e Construções Ltda.
Nº 227
Portaria
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Data:
15/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 002/21 para que sejam tomadas as providências necessárias quanto à cassação da concessão do imóvel localizado na Rua Benedito Luiz dos Santos, nº 15B, visto que a Servidora Pública Municipal beneficiada, Sra. A. C. DOS R. M. (matrícula nº 11072), descumpriu os termos do instrumento de concessão, após a conclusão da Sindicância Administrativa nº 26/2018
Nº 199
Portaria
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Data:
09/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 001/21 para averiguar a conduta da Servidora Pública Municipal T. A. DA S. F. – matrícula nº 8768 – lotada na Unidade Básica – Estratégia de Saúde da Família de Vila Mariana no cargo de Agente Comunitário de Saúde, no desempenho de suas funções e dá outras providências.
Nº 95
Portaria
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Data:
12/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 11/2017 (Sindicância Administrativa nº 42/2017 anexo) - apurar irregularidades no exercício da função do Servidor P. A. N. DOS S. (matrícula nº 30038) – previsto no art. 144 do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei nº 2.541/93, de 31.12.1993 – após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
Nº 94
Portaria
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Data:
12/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decide pela emissão da portaria de efetivação da Servidora Pública Municipal T. A. DA S. C.- matrícula nº 8768, após decisão da Comissão Processante Disciplinar e despacho do Chefe do Executivo, e dá outras providências.
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