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PORTARIA Nº 213, 02 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Processo Administrativo
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Em vigor
02/05/2022
Em vigor
Revogada Totalmente
VERSÃO VISUALIZADA
03/05/2022
Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 220
Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022.[/ementa]
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E: 
Art 1º - Determina a pena de Demissão ao Sr. Oriovaldo Mendes Filho portador do CPF nº 051.***.***-97, do Cargo efetivo de Motorista II, em conformidade com a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022, instaurada pela Portaria nº 044/2022.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 29.04.2022
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de maio de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de maio de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 220, 03 DE MAIO DE 2022)
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 117, 05 DE MARÇO DE 2024 Determina à instauração de Processo Administrativo nº 003/24 para apurar os motivos e responsabilidades referente ao acidente ocorrido no dia 22.02.2024 entre o veículo oficial Placa GEY2G86 da Prefeitura Municipal, conduzido pelo Servidor Público Municipal, Sr. C. X. R. – matrícula nº 301** - e a motocicleta do Sr. W. G. J. R. e dá outras providências. 05/03/2024
PORTARIA Nº 78, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Determina à instauração de Processo Administrativo nº 002/24 para apurar as ausências injustificadas da Servidora Pública Municipal, Sra. F. J. DOS S. DE O. – matrícula nº 200** – e dá outras providências. 20/02/2024
PORTARIA Nº 43, 24 DE JANEIRO DE 2024 Determina à abertura de Processo Administrativo nº 001/24 para averiguar as condutas e ações inadequadas, além dos motivos que levaram o Servidor Público Municipal, Sr. P. A. N. DOS S. (matrícula nº 300**) a brigar com um colega de trabalho e danificar seu aparelho celular, descritas no B.O. nº AJ****-1/2024 e dá outras providências. 24/01/2024
PORTARIA Nº 429, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Determina à abertura de Processo Administrativo nº 016/23 para averiguar as condutas e ações inadequadas do Servidor Público Municipal, Sr. M. A. R. DOS S. (matrícula nº 86**) em seu ambiente de trabalho descritas no B.O. nº NM****-1/2023 e dá outras providências. 27/12/2023
PORTARIA Nº 414, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Determina à abertura de Processo Administrativo nº 015/23 para averiguar as condutas inadequadas do Servidor Público Municipal, Sr. B. A. B. B. (matrícula nº 79**) em seu ambiente de trabalho e dá outras providências. 04/12/2023
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PORTARIA Nº 213, 02 DE MAIO DE 2022
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