Prefeitura de Aparecida

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Atualizado em: 05/05/2022 às 15h28

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PORTARIA Nº 213, 02 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Processo Administrativo

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Em vigor

02/05/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

03/05/2022

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 220

Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022 instaurada pela Portaria nº 044/2022.[/ementa]
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Determina a pena de Demissão ao Sr. Oriovaldo Mendes Filho portador do CPF nº 051.***.***-97, do Cargo efetivo de Motorista II, em conformidade com a Portaria 201/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022, instaurada pela Portaria nº 044/2022.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 29.04.2022
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de maio de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de maio de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 220, 03 DE MAIO DE 2022)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 172, 06 DE ABRIL DE 2026	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/26 para apuração de possíveis desavenças ocorridas entre duas funcionárias da EMEI C. E. P. M. T. V. DE L., além de possível violação dos deveres funcionais, inclusive com tratamento possivelmente privilegiado dado a essas funcionárias, pelo Gestor da Unidade Educacional e dá outras providências	06/04/2026
PORTARIA Nº 168, 31 DE MARÇO DE 2026	Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 016/25 em face da Servidora Pública Municipal, Sra. M. I. D. B., matrícula nº 205**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 279, § 1º, inciso VI da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023.	31/03/2026
PORTARIA Nº 167, 31 DE MARÇO DE 2026	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/26 para apuração de possível abandono de cargo do Servidor Público Municipal, Sr. C. B. DOS S. (mat. nº 30***) e dá outras providências.	31/03/2026
PORTARIA Nº 166, 31 DE MARÇO DE 2026	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 006/26 para apuração de possível abandono de cargo do Servidor Público Municipal, Sr. F. A. G. (mat. nº 11***) e dá outras providências.	31/03/2026
PORTARIA Nº 154, 23 DE MARÇO DE 2026	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 005/26 para apuração da possível insubordinação quanto ao não cumprimento do cronograma para ajuização de execuções fiscais do período de 2021/2022 e 2023, por parte do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**) e dá outras providências.	23/03/2026

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