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Ementa Determina a pena de Exoneração em conformidade a Portaria 228/2022 e Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2020 instaurada pela Portaria nº 792/2020.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Determina a pena de Exoneração ao Sr. Marco Aurélio Bernardes Cirilo portador do CPF nº 380.***.***-29, do Cargo efetivo de Agente Comunitário da Saúde, em conformidade com o parágrafo único do art. 1º da Portaria 228/2022 e Processo Administrativo e Disciplinar nº 014/2020, instaurada pela Portaria nº 792/2022.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 10 de maio de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de maio de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo