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107 atos encontrados

Nº 1969

Lei

Data: 07/12/1981

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Aparecida para o exercício de 1982

Nº 1968

Lei

Data: 19/11/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei nº 1272, de 10 de julho de 1967. (feriados municipais de Aparecida)

Nº 1967

Lei

Data: 19/11/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de auxílios e a abertura de crédito até Cr$ 50.000,00

Nº 1966

Lei

Data: 12/11/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria cargo de encarregado da Estação Rodoviária

Nº 1965

Lei

Data: 12/11/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governodo Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos do FNDU

Nº 1964

Lei

Data: 07/10/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei nº 1960/81 de 14/09/81

Nº 1962

Lei

Data: 22/09/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede isenção da Taxa de Pavimentação

Nº 1963

Lei

Data: 22/09/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº1623, de 11/12/1973

Nº 1961

Lei

Data: 22/09/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora a remuneração dos professores da Escola Municipal de 1º e 2º graus "Virgulina Marcondes M. Fázzeri"

Nº 1960

Lei

Data: 14/09/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para contratação de empréstimo, pelo Executivo Municipal, até o montante de Cr$ 30.000.000,00 a ser contraído com a CEESP

Nº 1959

Lei

Data: 03/09/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação à Lei nº 1933/80, de 03 de dezembro de 1980

Nº 1958

Lei

Data: 03/09/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação à Lei nº 1952/81, de 20 de maio/81

Nº 1957

Lei

Data: 03/09/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a CNAE e abre crédito especial

Nº 1956

Lei

Data: 20/08/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei nº 1623, de 11/12/1973

Nº 1955

Lei

Data: 07/08/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1623, de 11/12/1973 e dá outras providências

Nº 1954

Lei

Data: 17/06/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre crédito adicional suplementar

Nº 1953

Lei

Data: 06/06/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Permite utilização de propaganda visual em taxis

Nº 1952

Lei

Data: 20/05/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria do Interior, no valor de Cr$ 1.000.000,00 - hum milhão de cruzeiros - para obras de pavimentação

Nº 1951

Lei

Data: 08/05/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos das leis municipais nº 1905/80, de 03/03/1980 e nº 1934/80, de 12/12/80 (cargos-referência da Câmara)

Nº 1950

Lei

Data: 08/05/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação, área de um terreno para desobstrução de via pública

Nº 1949

Lei

Data: 08/05/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a doar mão de obra e parte de material até o valor de Cr$ 200.000,00 para construção de um casa popular

Nº 1948

Lei

Data: 13/04/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o cargo de Auxiliar de Bibliotecário, junto à Biblioteca Municipal

Nº 1947

Lei

Data: 13/04/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a aplicar no mercado de capitais

Nº 1946

Lei

Data: 13/04/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no Município, a contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de aposentadoria

Nº 1392

Decreto Executivo

Data: 06/04/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá denominação a diversas Ruas do Município de Aparecida.

Nº 1944

Lei

Data: 23/03/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder isenção das anuidades escolares da Escola Municipal de 2º Grau "Profª. Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri"

Nº 1943

Lei

Data: 23/03/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede subvenções à diversas entidades escolares, assistenciais e esportiva do Município no valor global de Cr$ 1.770.000,00

Nº 1942

Lei

Data: 23/03/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder no presente exercício, um auxílio de Cr$ 10.000,00 mensais à Liga Municipal de Futebol de Aparecida para ser rateado entre os clubes filiados

Nº 1941

Lei

Data: 23/03/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui área na zona urbana

Nº 1940

Lei

Data: 23/03/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1623/73, de 11/12/1973 e atualiza Tabela de Referências

Nº 1939

Lei

Data: 23/03/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria cargos e integra-os à Lei Municipal nº 623/73, de 11/12/73 e atualiza tabela de referências

Nº 1945

Lei

Data: 20/03/1981

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênios com o FUMEST, no valor global de Cr$ 9.883.000,00

Nº 1938

Lei

Data: 19/03/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza pagamento de auxílio, como indenização

Nº 1937

Lei

Data: 19/02/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajusta a gratificação do Presidente da Comissão Municipal do MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização

Nº 1936

Lei

Data: 19/02/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a reajustar as anuidades da Escola Municipal de 2º Grau Professora Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri

Nº 1378

Decreto Executivo

Data: 13/01/1981

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina logradouro público (Rua Benedicto de Jesus Dias Filho )

Nº 1405

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO RECOL. IPTU

Nº 1385

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

ALTERA PREÇOS DE TARIFA UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA

Nº 1423

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

APROVA ORÇAMENTO S.A.A.E EXERCICIO 1982

Nº 1418

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1402

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

REDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1438

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

HOSPEDE OFICIAL ILMO SR. DR. CAROLINO AUGUSTO GOVERNADOR DO DISTRIO L 16 LIONS CLUB

Nº 1417

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

DENOMINA RUA AMAURY DOS SANTOS-VILA MARIANA

Nº 1424

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GRAVADOR

Nº 1436

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO RECO. PRESTAÇÃO CIA AMBULANTE

Nº 1444

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

ATUALIAZA A ANUIDADE DA ESCOLA MUNICIPAL 1 2º PROF. VIRGULINA MARCONDES DE MOURA FAZZERI COTECA

Nº 1382

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO RECO. TAXA E ALVARA DE LICENÇA E ISSQN

Nº 1416

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

HOSPEDE OFICIAL DES. BRUNO AFFONSO DE ANDRÉ-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE S.P.

Nº 1386

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 1396

Decreto

Data: 01/01/1981

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO RECOL. 2ª PRESTAÇÃO IPTU

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