Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílios e a abertura de crédito até Cr$ 50.000,00
ALFREDO BOURABEBI, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder as entidades que enumera as seguintes subvenções:
EEPC Profa. Nenê Pires do Rio |
Cr$ 20.000,00 |
Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida |
Cr$ 30.000,00 |
Santa Casa de Misericórdia de Aparecida |
Cr$ 200.000,00 |
TOTAL |
Cr$ 250.000,00 |
Art 2º - A despesa, no que respeita à subvenção à Santa Casa de Misericórdia, correra por conta da seguinte dotação vigente:
10 01 3231 13 75 031 2 013 --------- Cr$ 200.000,00
Art 3º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a abrir crédito adicional especial até o valor de Cr$ 50.000,00- cinquenta mil cruzeiros - para cobrir as despesas deste Lei -referente a EEPG Nenê Pires do Rio e Ass. de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, que terão as seguintes classificações:
08 01 3232 08 42 188 2 027 |
Cr$ 20.000,00 |
07 01 3231 03 08 031 2 002 |
Cr$ 30.000,00 |
TOTAL |
Cr$ 50.000,00 |
PARÁGRAFO ÚNICO - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
11 07 3111 10 58 575 2 014 Cr$ 50.000,00
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Aparecida, 19 de novembro de 1981
Alfredo Bourabebi
PREFEITO MUNICIPAL