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Ato Administrativo
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CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Efemérides/Eventos
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Anexos
Vínculos
Gostei
19071
atos encontrados
Nº 1004
Lei
Baixar
Data:
18/03/1964
Situação:
Em vigor
Cria A taxa de ligação de Esgôto
Nº 1005
Lei
Baixar
Data:
18/03/1964
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a classificação de cargos do Serviço Público do Poder Executivo Municipal, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências
Nº 1006
Lei
Baixar
Data:
18/03/1964
Situação:
Em vigor
Concede bolsa de estudos a José Marcos de Oliveira Lino
Nº 996
Lei
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a extinguir a Escola Municipal mixta do bairro de Santa Rita
Nº 997
Lei
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a extinguir a Escola Municipal mixta do bairro de Ponte Alta
Nº 998
Lei
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de CR$76.440,00
Nº 999
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reserva o nome de Salomão Boueri a 1º Rua aberta no Municipio de Aparecida
Nº 1000
Lei
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Isenta do Imposto Territorial Urbano, um terreno sito na Rua Santa Rita, propriedade das Irmãs Canisianas
Nº 1001
Lei
Baixar
Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito, conceder no presente exrcício, bolsa de estudos a Gilberto Guedes Pereira, aluno do 1º.ano da Academia de Ensino Técnico de Contabilidade do Município
Nº 991
Lei
Baixar
Data:
20/02/1964
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de CR$941.300,00 para pagamento do aumento concedido pela Lei nº.925
Nº 992
Lei
Baixar
Data:
20/02/1964
Situação:
Em vigor
Abre crédito de CR$20.000,00 para suplementar a verba 142 9 09 3
Nº 993
Lei
Baixar
Data:
20/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito a desapropriar amigável ou judicialmente um terreno de propriedade do senhor Antonio Kanaan
Nº 994
Lei
Baixar
Data:
20/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Nº 995
Lei
Baixar
Data:
20/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a permutar ou vender as sobras de cano de ferro fundido
Nº 990
Lei
Baixar
Data:
18/02/1964
Situação:
Em vigor
Cria a taxa de matrícula para a Academia de Ensino Técnico de Comércio do Município de Aparecida
Nº 966
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de 2º.Escriturário
Nº 967
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Chefe do Departamento Pessoal
Nº 968
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Almoxarife
Nº 969
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal em crédito especial de CR$339.520,00
Nº 970
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal à proceder pagamento de CR$55.000,00 à Caixa Escolar
Nº 971
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder pagamento de CR$30.000,00 ao Abrigo Monenhor Fillipo, do bairro do Potim
Nº 972
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$30.000,00 à Conferência de São Vicente de Paulo
Nº 973
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$2.000,00 ao Sanatório Santo Angelo
Nº 974
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$30.000,00 como amparo aos indigentes
Nº 975
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$30.000,00 ao Abrigo Nossa Senhora Aparecida
Nº 976
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$50.000,00 à Corporação Musical Aurora Aparecidense
Nº 977
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$30.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Nº 978
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$30.000,00 à Vila Vicentina
Nº 979
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Pefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$20.000,00 como amparo à Maternidade e Infância
Nº 980
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$4.000,00 à Legião Brasileira de Assistência
Nº 981
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$15.000,00 como amparo à Maternidade e infância(Damas de Caridade)
Nº 982
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$24.000,00 à Guarda Mirim de Aparecida
Nº 983
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$25.000,00 à Merenda Escolar
Nº 984
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$10.000,00 ao Ginásio Padroeira do Brasil
Nº 985
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$10.000,00 ao Seminário Filosófico Nossa Senhora Aparecida
Nº 986
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$10.000,00 ao Ginásio La Salle
Nº 987
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao pagamento de CR$10.000,00 ao Seminário Santo Afonso
Nº 988
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Impede o Prefeito Municipal de conceder nova licença à ambulante que tenha pedido cancelamento ou desistido de licença já concedida
Nº 989
Lei
Baixar
Data:
06/02/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder à senhora Geralda da Silva um auxílio mensal de CR$5.000,00 durante o presente exercício
Nº 963
Lei
Baixar
Data:
29/01/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza os serviços de pavimentação da Rua 1º. de maio
Nº 964
Lei
Baixar
Data:
29/01/1964
Situação:
Em vigor
Denomina Praça Presidente Kennedy
Nº 965
Lei
Baixar
Data:
29/01/1964
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de CR$10.000,00 à Comissão encarregada de VII Prova Pedestre Pe.José de Anchieta, no distrito de Roseira
Nº 333
Decreto Executivo
Visualizar
Baixar
Data:
22/01/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina rua Antonieta Salgado
Nº 962
Lei
Baixar
Data:
19/01/1964
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal crédito de CR$1.000.000,00
Nº 961
Lei
Baixar
Data:
14/01/1964
Situação:
Em vigor
Modifica itens das tabelas 2 e 3 do Ato nº.49
Nº 959
Lei
Baixar
Data:
10/01/1964
Situação:
Em vigor
Dispensa multa de 10% dos tributos em atraso
Nº 960
Lei
Baixar
Data:
10/01/1964
Situação:
Em vigor
Revoga o Parágrafo 2º. Do artigo 22 do Ato nº.49
Nº 346
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1964
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 342
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1964
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 334
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1964
Situação:
Em vigor
PONTO FACULTATIVO DIAS 10 E 11 DE FEVEREIRO DE 1964
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 14:38
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