Prefeitura de Aparecida

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1841, 24 DE AGOSTO DE 1978

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a receber terreno em doação
ALFREDO BOURABEBI, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço sabe r que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a receber em doação urna faixa de terreno pertencente ao Seminário Santo Afonso, necessária à abertura de via pública, medindo
aproximadamente 3.000 (três mil ) metros quadrados, conforme planta que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art 2º- As despesas com execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente.
Art 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiç6es em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 16 de agosto de 1978
Alfredo Bourabebi
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 45, 10 DE FEVEREIRO DE 2025	Determina o cancelamento da portaria n° 41 de 2025	10/02/2025
SAAE - PORTARIA Nº 44, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	Retifica a portaria n° 41 de 2025.	07/02/2025
SAAE - PORTARIA Nº 43, 07 DE FEVEREIRO DE 2025	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Marcos Antônio Morais.	07/02/2025
SAAE - PORTARIA Nº 42, 05 DE FEVEREIRO DE 2025	Retifica a portaria n° 27 de 2025	05/02/2025
SAAE - PORTARIA Nº 41, 05 DE FEVEREIRO DE 2025	Nomear em Comissão o Sr. Osmair Benedito de Toledo	05/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume