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987 atos encontrados

Nº 33º QUADRIMESTRE

CÂMARA MUNICIPAL - Outros

Data: 31/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

3º QUADRIMESTRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Nº 149

SAAE - Portaria

Data: 30/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA SERVIDOR EM COMISSÃO

Nº 148

SAAE - Portaria

Data: 30/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA SERVIDOR EM COMISSÃO

Nº 4922

Decreto Executivo

Data: 30/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.392, de 29de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono - FUNDEB aos integrantes do Quadro do Magistério e aos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino, na forma que a lei especifica, e dá outras providências

Nº 4921

Decreto Executivo

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em suplementar dotação através de um Crédito Adicional, em conformidade com a Lei nº 4.393/21, de 29 de Dezembro de 2021.

Nº 147

SAAE - Portaria

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Juviano Nunes da Silva.

Nº 146

SAAE - Portaria

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Paulo César da Silva.

Nº 4394

Lei

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá denominação de Estrada Vicinal “José Silvino Figueira”, a estrada que menciona

Nº 4393

Lei

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar

Nº 4392

Lei

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão do Abono - FUNDEB aos integrantes do Quadro do Magistério e aos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino, na forma que a lei especifica, e dá outras providências

Nº 4391

Lei

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Aparecida, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal

Nº 4390

Lei

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROGRAMA “ROBÓTICA EDUCACIONAL” NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE APARECIDA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4389

Lei

Vínculos

Data: 28/12/2021

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal da classe de bens públicos de uso especial para afetação ao uso comum do povo, para fins de implantação de sistema viário

Nº 4388

Lei

Vínculos

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Administração Pública Municipal a prorrogar, pela 2ª vez, o Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, firmado através da Lei Municipal nº 4.339/2021 e prorrogado, inicialmente, pela Lei Municipal nº 4.366/2021, referente ao repasse de recurso financeiro e dá outras providências.

Nº 4387

Lei

Vínculos

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município até o dia 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Nº 145

SAAE - Portaria

Data: 27/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Eduardo Martins.

Nº 774

Portaria

Data: 27/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Efetiva por confirmação no cargo, a servidora que encerrou o período probatório

Nº 4920

Decreto Executivo

Data: 23/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020

Nº 771

Portaria

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Sr. RODRIGO HENRICO GARCIA ARNEIRO a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos

Nº 770

Portaria

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. MARYLIN GOMES MANTOVANI, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETÁRIO em conformidade com a Lei nº 4.251/2020

Nº 769

Portaria

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO, a Sra. MARYLIN GOMES MANTOVANI

Nº 4386

Lei

Vínculos

Data: 22/12/2021

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal n°4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP

Nº 773

Portaria

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. GIOVANI COSTA GALLE, no Cargo em Comissão de INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL

Nº 772

Portaria

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonerar o Sr. JEAN DE SOUZA SILVA, no Cargo em Comissão de INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL

Nº 4919

Decreto Executivo

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispões sobre a prorrogação do vencimento de todas as parcelas do ISS – FIXO do exercício de 2021

Nº 4916

Decreto Executivo

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece, excepcionalmente, pontos facultativos nos dias 23 e 30 de dezembro de 2021, a partir das 12h00min., para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia e dá outras providências

Nº 32021

CÂMARA MUNICIPAL - Outros

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL 3o. QUADRIMESTRE 2021

Obs: RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL 3o. QUADRIMESTRE 2021

Nº 4918

Decreto Executivo

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar, destinado a várias secretarias, em conformidade com a Lei nº 4.385/21, de 21 de Dezembro de 2021.

Nº 768

Portaria

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo efetivo de SERVENTE, o Sr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

Nº 4917

Decreto Executivo

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispões sobre a prorrogação dos vencimentos de todas as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxas de Fiscalização e Taxas de Ambulantes do exercício de 2021

Nº 4385

Lei

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar, destinado a várias secretarias

Nº 766

Portaria

Data: 20/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências

Nº 4915

Decreto Executivo

Data: 20/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece medidas de simplificação e facilitação para emissão de certidões e recolhimento de impostos no âmbito municipal, concedendo acesso universal a população, e da outras providências

Nº 767

Portaria

Data: 20/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/20 (apurar os motivos e responsabilidades quanto à transferência da licença nº 9014800, localizada na Ala “E”, Setor 2, banca nº 69-A, localizada na Avenida Papa João Paulo II – Avenida Monumental – de posse da Sra. S. R. O., que após seu falecimento, ficou em posse do Sr. E. F. DA S.), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal

Nº 765

Portaria

Data: 20/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. CIRO OSWALDO PEREIRA JUNIOR

Nº 1

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei Municipal nº. 3401/2006 de 20 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Aparecida, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências

Nº 4914

Decreto Executivo

Data: 16/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispões sobre medidas de segurança pública diante das festividades em Comemoração ao Aniversário da Cidade

Nº 4913

Decreto Executivo

Data: 16/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

A Prefeitura Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, confere o Título de Cidadão Emérito

Nº 4912

Decreto Executivo

Data: 15/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 30.000,00 (trinta três mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020

Nº 764

Portaria

Data: 15/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica extinta a comissão de acompanhamento, fiscalização e destinação das doações recebidas pelo Fundo Social de Solidariedade de Aparecida, instituída pela Portaria nº 293/2021, e dá outras providências

Nº 763

Portaria

Data: 15/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 024/21 visando à apuração de denúncia de assédio moral, realizada através do Protocolo nº 3708/2021, de autoria da Servidora Pública Municipal, Sra. B. C. DE O. (matrícula nº 111**), contra o Servidor Público Municipal, Sr. A. R. DE C. (matrícula nº 68**) e dá outras providências

Nº 4384

Lei

Vínculos

Data: 15/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a ampliar a parceria celebrada por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2021, através da Lei Municipal nº 4.302/2020, com a organização da sociedade civil, denominada, Casa da Infância e da Juventude de Aparecida, e dá outras providências

Nº 4383

Lei

Vínculos

Data: 15/12/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração ao artigo 254, § 1°, da Lei Municipal n. 4.251, de 29 de janeiro de 2020, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal

Nº 762

Portaria

Vínculos

Data: 14/12/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalizações das execuções dos contratos de gestões celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência nos termos das LEIS nº 3.834/2013; nº 3.923/2014; e DECRETOS nº 4.571/18; nº 4.633/19 - e dá outras providências.

Nº 761

Portaria

Data: 14/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. VALDECIR DE OLIVEIRA

Nº 4911

Decreto Executivo

Data: 13/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o valor da UFM (Unidade fiscal do Município), para ano de 2022

Nº 760

Portaria

Data: 13/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a EFETIVAÇÃO da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. P. M. E S. (matrícula nº 90**), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal, referente ao Processo Administrativo nº 022/2021

Nº 759

Portaria

Data: 13/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina a PROPOSITURA de medida judicial para o ressarcimento dos prejuízos gerados a municipalidade decorrente do pagamento de boleto fraudulento no valor de R$41.070,79 (quarenta e um mil, setenta reais e setenta e nove centavos), supostamente em nome da empresa T. B. S/A, que teve como real beneficiário a empresa R. S. V. C. – ME, resultado da apuração do Processo Administrativo nº 013/2021, em acordo com a decisão expedida pelo Chefe do Executivo Municipal

Nº 758

Portaria

Data: 13/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 016/2021 (apurar as possíveis irregularidades administrativas, por parte dos Servidores Públicos responsáveis, no curso da execução do contrato, em especial da falta de parecer jurídico em todas as fases, referente à Concorrência Pública nº 04/2015 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para construção da Creche situada no bairro de Vila Mariana), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo Municipal

Nº 144

SAAE - Portaria

Data: 09/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Luis de Jesus.

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