Ementa
Dá denominação de Estrada Vicinal “José Silvino Figueira”, a estrada que menciona
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º - Denomina-se, oficialmente, ESTRADA “JOSÉ SILVINO FIGUEIRA”, a atual estrada com extensão de aproximadamente 6 km (seis quilômetros), conforme definição do Google Earth (foto anexa), que vai do Marco ponto 1 (coordenadas 22º54’2.00”S / 45º13’44.57”O), no entroncamento com a Estrada “Prof. André Alckmin Filho”, também conhecida como Estrada Dos Motas, até o Marco ponto 2 (coordenadas 22º55’13.72”S / 45º16’13.26”O), na divisa do município de Roseira.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 29 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 29 de dezembro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 075/2021
